Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013812-84.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2004

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA

CPF

Autor

VANIA PARANHOS

CPF

Autor

SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DUENHAS

CPF

Autor

JOAO CARLOS DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA LAZZARINI

OAB/SP 201810·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DAHER LAZZARINI

OAB/SP 153651·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAZZARINI

OAB/SP 18614·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA

CPF

Autor

VANIA PARANHOS

CPF

Autor

SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DUENHAS

CPF

Autor

JOAO CARLOS DE ARAUJO

CPF

Autor

DORA VAZ TREVINO

CPF

Autor

DELVIO BUFFULIN

CPF

Autor

NELSON NAZAR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 18:12

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 14/06/2024

20/06/2024, 18:11

Decorrido prazo de WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:09

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ARAUJO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de DELVIO BUFFULIN em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de DORA VAZ TREVINO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de VANIA PARANHOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DUENHAS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de NELSON NAZAR em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

04/05/2024, 00:02

Publicado Sentença em 02/05/2024.

04/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 18:03

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 18:12

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 14/06/2024

20/06/2024, 18:11

Decorrido prazo de WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:09

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI em 23/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:08

Sentença

•30/04/2024, 15:08

24/05/2024, 13:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ARAUJO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de DELVIO BUFFULIN em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de DORA VAZ TREVINO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de VANIA PARANHOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DUENHAS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de NELSON NAZAR em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

04/05/2024, 00:02

Publicado Sentença em 02/05/2024.

04/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 15:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2024, 15:41

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 12:26

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:06

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:06

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:17

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DUENHAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de DORA VAZ TREVINO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de DELVIO BUFFULIN em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de VANIA PARANHOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de NELSON NAZAR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:53

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:36

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:23

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:44

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

20/12/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 11:54

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:33

Conclusos para despacho

01/12/2022, 00:52

Decorrido prazo de WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de VANIA PARANHOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DUENHAS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de DORA VAZ TREVINO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ARAUJO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de DELVIO BUFFULIN em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de NELSON NAZAR em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:18

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:19

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:34

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2022, 16:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2022 (5a. Vara)

24/06/2022, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2022, 12:11

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:18

Decorrido prazo de NELSON NAZAR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:18

Decorrido prazo de DORA VAZ TREVINO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:18

Decorrido prazo de VANIA PARANHOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:18

Decorrido prazo de DELVIO BUFFULIN em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DUENHAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:59

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:59

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 04:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NELSON NAZAR, DELVIO BUFFULIN, DORA VAZ TREVINO, JOAO CARLOS DE ARAUJO, MARIA APARECIDA DUENHAS, SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI, VANIA PARANHOS, WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JULIANA LAZZARINI - SP201810, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) AUTOR: JULIANA LAZZARINI - SP201810, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) AUTOR: JULIANA LAZZARINI - SP201810, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) AUTOR: JULIANA LAZZARINI - SP201810, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) AUTOR: JULIANA LAZZARINI - SP201810, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) AUTOR: JULIANA LAZZARINI - SP201810, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) AUTOR: JULIANA LAZZARINI - SP201810, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) AUTOR: JULIANA LAZZARINI - SP201810, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, SERGIO LAZZARINI - SP18614 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013812-84.2004.4.03.6100

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:25

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:17

Recebidos os autos

06/12/2021, 09:20

Juntada de petição inicial

06/12/2021, 09:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2008 (5a. Vara)

19/02/2008, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DE DECISAO EM AGRAVO DE Complemento Livre: INSTRUMENTO N. 200403000501480

22/01/2008, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2007, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/11/2007, 09:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/23

08/08/2007, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 2753/2007 DO E. TRF-3 Complemento Livre:

13/07/2007, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2007, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2007, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 81394-1 Complemento Livre:

29/03/2007, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2007, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/03/2007, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000350898 Complemento Livre:

13/12/2006, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2006, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2006, 09:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

01/12/2006, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2006, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2006, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000276402 Complemento Livre: APELACAO

11/10/2006, 11:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/10/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2006, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/08/2006, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2006, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2006, 09:03

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 15/16

12/07/2006, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/06/2006, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/11/2004, 17:08

Recebimento - RECEBIMENTO ADV

20/10/2004, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA ADV

18/10/2004, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 54/61

15/10/2004, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/10/2004, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2004, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUB P/ REPLICA

01/10/2004, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONTESTACAO

01/10/2004, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO ADV

01/10/2004, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 181

24/09/2004, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/09/2004, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 09:35

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 24

13/09/2004, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/09/2004, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA ADV FLS. 595

10/08/2004, 16:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18

05/08/2004, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO XEROX

30/07/2004, 15:09

Remessa - REMESSA INTERNA XEROX

29/07/2004, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2004, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2004, 07:39

Remessa - REMESSA INTERNA JUIZOS P/VERIFICAR PREVENCAO

19/05/2004, 09:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/05/2004, 12:44

Sentença

•22/04/2024, 16:37

Despacho

•30/11/2023, 18:04

Despacho

•24/11/2023, 18:17

Despacho

•27/06/2023, 14:36

Despacho

•08/05/2023, 15:44

Despacho

•01/12/2022, 11:03

Despacho

•01/12/2022, 10:33

Despacho

•03/11/2022, 15:27

Despacho

•21/10/2022, 17:26

Despacho

•21/10/2022, 17:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 11:44

Despacho

•18/01/2022, 16:35

Todos os documentos(22)

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:08

Sentença

•30/04/2024, 15:08

Sentença

•22/04/2024, 16:37

Despacho

•30/11/2023, 18:04

Despacho

•24/11/2023, 18:17

Despacho

•27/06/2023, 14:36

Despacho

•08/05/2023, 15:44

Despacho

•01/12/2022, 11:03

Despacho

•01/12/2022, 10:33

Despacho

•03/11/2022, 15:27

Despacho

•21/10/2022, 17:26

Despacho

•21/10/2022, 17:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 11:44

Despacho

•18/01/2022, 16:35

Despacho

•18/01/2022, 16:25

Decisão

•06/10/2021, 14:34

Despacho

•05/10/2021, 20:02

Decisão

•26/01/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 22:45

Acórdão

•16/06/2020, 16:41

Acórdão

•15/06/2020, 20:57