Apelação / Remessa Necessária 0013812-84.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2008

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO LAZZARINI

OAB/SP 18614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

JOAO CARLOS DE ARAUJO

CPF

Reu

DORA VAZ TREVINO

CPF

Reu

DELVIO BUFFULIN

CPF

Reu

NELSON NAZAR

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DUENHAS

CPF

Reu

SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI

CPF

Reu

VANIA PARANHOS

CPF

Reu

WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/12/2021, 09:20

Transitado em Julgado em 18/10/2021

06/12/2021, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2021, 14:34

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 20:02

Juntada de certidão

09/03/2021, 15:51

Cancelada a movimentação processual

09/03/2021, 15:02

Desentranhado o documento

09/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 13:52

Recurso Especial não admitido

26/01/2021, 13:25

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/12/2021, 09:20

Transitado em Julgado em 18/10/2021

06/12/2021, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2021, 14:34

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•06/10/2021, 14:34

DESPACHO

•05/10/2021, 20:02

06/10/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 20:02

Juntada de certidão

09/03/2021, 15:51

Cancelada a movimentação processual

09/03/2021, 15:02

Desentranhado o documento

09/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 13:52

Recurso Especial não admitido

26/01/2021, 13:25

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020040300 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (CIVEL)

04/12/2020, 20:43

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

04/12/2020, 20:43

Decorrido prazo de NELSON NAZAR em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de VANIA PARANHOS em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DUENHAS em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de DORA VAZ TREVINO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ARAUJO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de DELVIO BUFFULIN em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

06/10/2020, 11:58

Publicado Intimação em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 19:26

Juntada de ato ordinatório

10/09/2020, 22:45

Juntada de certidão

13/08/2020, 16:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/08/2020, 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:38

Decorrido prazo de DELVIO BUFFULIN em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de DORA VAZ TREVINO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ARAUJO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DUENHAS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de VANIA PARANHOS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de NELSON NAZAR em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:19

Juntada de Petição de recurso especial

25/06/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 00:03

Publicado Acórdão em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 16:41

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido

16/06/2020, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado

12/06/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Incluído em pauta para 09/06/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

08/05/2020, 11:52

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

29/04/2020, 15:07

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019159333 DESTINO: GAB.DES.FED. WILSON ZAUHY

25/10/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 18:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019103194 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

12/07/2019, 20:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 15:07

Recebidos os autos

04/07/2019, 15:07

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão WILSON ZAUHY registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA WILSON ZAUHY / PRIMEIRA TURMA

16/02/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015140099 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

15/06/2015, 16:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2015134772

15/06/2015, 15:01

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

15/06/2015, 11:58

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO REQUISIÇÃO DE AUTOS AO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

12/06/2015, 10:41

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MARCELO SARAIVA registro do dia 15.09.2014 00:00:00 PARA MARCELO SARAIVA / PRIMEIRA TURMA

15/09/2014, 00:00

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) DENISE AVELAR do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA DENISE AVELAR / PRIMEIRA TURMA

02/07/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DENISE AVELAR registro do dia 09.04.2014 00:00:00 PARA DENISE AVELAR / SEGUNDA TURMA

09/04/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição FERNÃO POMPÊO registro do dia 24.10.2013 00:00:00 PARA FERNÃO POMPÊO / SEGUNDA TURMA

24/10/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008152494 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

11/07/2008, 13:20

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DOCUMENTOS Petição Número 2008129819

08/07/2008, 13:13

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

08/07/2008, 13:13

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008101422 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

13/05/2008, 12:45

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2004.03.00.050148-0 do dia 10.04.2008 18:32:53 PARA NELTON DOS SANTOS / SEGUNDA TURMA

10/04/2008, 18:32

DECISÃO

•26/01/2021, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 22:45

ACÓRDÃO

•16/06/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•15/06/2020, 20:57