Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010951-03.2020.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba

Partes do Processo

ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN

OAB/SP 208673·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 08:15

Juntada de certidão

16/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:27

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:24

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:24

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 08:15

Juntada de certidão

16/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•20/07/2025, 10:57

Sentença

•20/07/2025, 10:57

26/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:27

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:24

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:59

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2025, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/03/2025, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:14

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/02/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/02/2025, 14:16

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:53

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:53

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 21:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:49

Juntada de ato ordinatório

07/08/2024, 17:49

Expedição de Informação

07/08/2024, 15:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/08/2024, 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2024, 12:24

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:15

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:11

Juntada de inss - demanda concluída

26/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/07/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

12/07/2024, 00:06

Publicado Sentença em 10/07/2024.

12/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 22:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:12

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 20:51

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 09:35

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/05/2024, 23:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 23:31

Julgado procedente o pedido

27/05/2024, 18:03

Expedição de outros documentos

04/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de impugnação

01/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de parecer

16/02/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:48

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:25

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de laudo pericial

20/11/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:17

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:50

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:02

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 23:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:26

Juntada de ato ordinatório

19/10/2022, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:13

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:23

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE Advogado do(a) AUTOR: MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN - SP208673 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O INTIMO as partes da designação da perícia social, cuja data final será 30/03/2022 sob responsabilidade da perita Taline Libanio da Cruz. A perícia social será realizada no endereço da parte autora, em qualquer data entre a publicação deste ato e a data final fixada. SOROCABA, 10 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010951-03.2020.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de informação

13/01/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 19:28

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:00

Expedição de Informação

06/12/2021, 23:22

Recebidos os autos

06/12/2021, 23:22

Expedição de Informação

06/12/2021, 20:50

Recebidos os autos

06/12/2021, 20:50

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:52

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:30

Juntada de certidão

19/11/2021, 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/11/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 18:06

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de laudo pericial

10/11/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 19:42

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2021, 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/11/2021, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6315048229

29/10/2021, 17:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6315048229 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/10/2021, 17:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6315048229 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/10/2021, 17:12

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

04/10/2021, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315049698

01/10/2021, 07:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315027235 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/06/2021, 09:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315027235 - - (ATO) 2021/6315027235 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/06/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315027235 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/06/2021, 09:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315027235 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/06/2021, 10:23

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 12/06/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6315027235

12/06/2021, 10:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315027235 - ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE

12/06/2021, 10:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6315027235 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315001292

10/06/2021, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315027235

10/06/2021, 13:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315027235 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/06/2021, 13:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315027235 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/06/2021, 13:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315011281 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/03/2021, 14:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315011281 - - (DESPACHO) 2021/6315011281 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/03/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315011281 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/03/2021, 10:31

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/03/2021 DESPACHO JEF2021/6315011281

17/03/2021, 05:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315011281 - ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE

17/03/2021, 05:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315011281 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/03/2021, 10:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315011281 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000594

15/03/2021, 10:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315011281

15/03/2021, 09:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315011281 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/03/2021, 09:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315011281 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/03/2021, 09:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6315002123 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/02/2021, 13:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6315002123 - - (DECISÃO) 2021/6315002123 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6315002123 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/01/2021, 12:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6315002123 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/01/2021, 10:22

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/01/2021 DECISÃO JEF2021/6315002123

26/01/2021, 10:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315002123 - ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE

26/01/2021, 10:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315002123 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000146

20/01/2021, 20:19

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6315002123

20/01/2021, 20:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6315002123 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/01/2021, 20:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6315002123 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/01/2021, 20:03

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 18/01/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6315001037

18/01/2021, 07:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315001037 - ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE

18/01/2021, 07:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6315001037 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000096

15/01/2021, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315001037 - REPLICA

15/01/2021, 10:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6315013391 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/12/2020, 15:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6315013391 - - (MANDADO) 2020/6315013391 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/12/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6315013391 - Nº 2020/6315013391 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/11/2020, 07:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6315048687 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/11/2020, 17:45

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 18/11/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6315000045

18/11/2020, 11:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6315048687 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/11/2020, 09:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6315000045 - EXP. 2020/6315000422

16/11/2020, 11:07

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/11/2020 DECISÃO JEF2020/6315048687

13/11/2020, 04:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315048687 - ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LEITE

13/11/2020, 04:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315048687 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000415

12/11/2020, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6315048687

12/11/2020, 18:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6315048687 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/11/2020, 18:35

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

09/11/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 17:49

Sentença

•08/07/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:51

Sentença

•27/05/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:48

Despacho

•07/02/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:02

Todos os documentos(29)

Sentença

•20/07/2025, 10:57

Sentença

•20/07/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 17:49

Sentença

•08/07/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:51

Sentença

•27/05/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:48

Despacho

•07/02/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:02

Despacho

•11/03/2022, 18:23

Despacho

•18/01/2022, 16:35

Despacho

•10/12/2021, 19:28

Decisão

•30/11/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 19:42

Interlocutória

•29/10/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 13:14

Despacho

•15/03/2021, 09:46

Decisões Primeiro Grau

•20/01/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 10:46

Decisões Primeiro Grau

•12/11/2020, 18:35