Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000929-25.2021.4.03.6326 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000929-25.2021.4.03.6326 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDETE APARECIDA ANDRETTO MARISSA Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DE HYPOLITO - SP147410 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No presente feito, há necessidade de produção de prova oral em audiência. Considerando a previsão do art. 3º, V da Resolução CNJ n. 354/2020 (indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior), é possível a realização de audiência na modalidade telepresencial, haja vista a situação atual de restrição das atividades presenciais em decorrência da pandemia. Nesses termos, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000929-25.2021.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba designo audiência telepresencial, mediante utilização do sistema Microsoft Teams, para dia e horário seguintes: 07/04/2022 14:00. Na realização da audiência telepresencial, fica consignado que: - os participantes deverão observar o disposto no art. 7º da Resolução CNJ n. 354/2020; - haverá tolerância de 15 minutos para acesso à audiência telepresencial; - ao ingressarem na audiência virtual, os participantes deverão ter em mãos documento de identificação pessoal com fotografia, que deverá ser imediatamente apresentado caso solicitado por este juízo; - as partes deverão zelar pela incomunicabilidade das testemunhas, providenciando condições para o atendimento dessa exigência processual antes do início da audiência, sem prejuízo da fiscalização do seu cumprimento por este juízo. No prazo de 10 dias úteis, contados da intimação desta decisão, as partes deverão apresentar eventual oposição à realização da audiência telepresencial, de forma fundamentada, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 354/2020. O link para acesso à audiência telepresencial está em anexo a esta decisão, cabendo à parte interessada consultar os autos e informa-lo às testemunhas a serem ouvidas, em analogia ao quanto dispõe o art. 455 do CPC. Intimem-se. PIRACICABA, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(315)

Juntada de inss - demanda concluída

Recebidos os autos

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

Transitado em Julgado em 22/10/2025

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA ANDRETTO MARISSA em 23/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Publicado Sentença em 08/07/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Concedida a gratuidade da justiça.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(71)