Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013156-44.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

R$ 388.283,15

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 16:08

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 21/08/2024

26/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/07/2024, 18:33

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:57

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 16:08

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 21/08/2024

26/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/07/2024, 18:33

Publicado Intimação em 10/07/2024.

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 17:08

Sentença

•05/07/2024, 15:25

10/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:57

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:15

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 16:19

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 18:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 10:48

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:09

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:37

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:23

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2024, 13:41

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:04

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/09/2023, 17:53

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 10/03/2023

17/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 23:31

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:31

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:06

Embargos de declaração acolhidos

19/01/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 16:04

Decorrido prazo de CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:10

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/12/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:50

Conclusos para despacho

05/12/2022, 23:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:25

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 22:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2022, 22:59

Juntada de certidão

19/10/2022, 19:34

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 20:43

Decorrido prazo de CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA Advogado do(a) AUTOR: MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS - SP154065 REU: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Proceda a Secretaria a alteração da classe processual, a fim de constar Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Id. 73977759 e Id. 74246375: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013156-44.2015.4.03.6100 Intime-se a parte Executada, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade

19/01/2022, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/01/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 20:18

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:45

Conclusos para despacho

07/12/2021, 07:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/12/2021, 07:48

Conclusos para despacho

07/12/2021, 07:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/12/2021, 07:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/08/2021, 18:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/08/2021, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/08/2021, 14:02

Despacho

•18/06/2024, 17:57

Despacho

•12/06/2024, 17:15

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:35

Despacho

•27/02/2024, 11:37

Despacho

•20/02/2024, 17:23

Despacho

•19/09/2023, 12:05

Despacho

•18/09/2023, 17:53

Sentença

•19/01/2023, 16:06

Sentença

•19/01/2023, 13:53

Despacho

•06/12/2022, 13:50

Sentença

•24/10/2022, 22:59

Despacho

•18/01/2022, 16:42

Despacho

•07/12/2021, 13:45

Todos os documentos(19)

Sentença

•05/07/2024, 17:08

Sentença

•05/07/2024, 15:25

Despacho

•18/06/2024, 17:57

Despacho

•12/06/2024, 17:15

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:35

Despacho

•27/02/2024, 11:37

Despacho

•20/02/2024, 17:23

Despacho

•19/09/2023, 12:05

Despacho

•18/09/2023, 17:53

Sentença

•19/01/2023, 16:06

Sentença

•19/01/2023, 13:53

Despacho

•06/12/2022, 13:50

Sentença

•24/10/2022, 22:59

Despacho

•18/01/2022, 16:42

Despacho

•07/12/2021, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2021, 18:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2021, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2021, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2021, 15:24