Execução Fiscal 0001409-97.2011.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.102,19

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BANCO PAN

Terceiro

PAN

Terceiro

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Central de Ajuda

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO FACURY FIDALGO

CPF·Representa: Réu

LUCAS RAMOS BORGES

OAB/SP 281590·CPF·Representa: Réu

JULIANA MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 377338·CPF·Representa: Réu

MARCOS FERNANDES GOUVEIA

OAB/SP 148129·CPF·Representa: Réu

NILCILENE REIS MAXIMIANO

OAB/SP 182011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BANCO PAN

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANCO PAN

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA - EPP

CNPJ

Reu

REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DINALVA RIBEIRO GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO CARLOS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IONEL DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO PAN S A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OSNI SINVAL AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FRANCA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA DE MELO AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FABRICIO FACURY FIDALGO

CPF·Representa: Réu

LUCAS RAMOS BORGES

OAB/SP 281590·CPF·Representa: Réu

JULIANA MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 377338·CPF·Representa: Réu

MARCOS FERNANDES GOUVEIA

OAB/SP 148129·CPF·Representa: Réu

NILCILENE REIS MAXIMIANO

OAB/SP 182011·CPF·Representa: Réu

FABIANA RUTH SILVA NALDI

OAB/SP 324279·CPF·Representa: Réu

ADEMAR MARQUES JUNIOR

OAB/SP 181690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de DINALVA RIBEIRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA - EPP em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de OSNI SINVAL AMORIM em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de LEONARDO CARLOS DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO AMORIM em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:17

Todas as movimentações(488)

Conclusos para despacho

25/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de DINALVA RIBEIRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA - EPP em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de OSNI SINVAL AMORIM em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:18

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legal

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17/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de LEONARDO CARLOS DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO AMORIM em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/03/2026, 13:18

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 13:18

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:35

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:50

Juntada de certidão

02/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:27

Juntada de Petição de informações prestadas

26/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de DINALVA RIBEIRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de LEONARDO CARLOS DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de OSNI SINVAL AMORIM em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de IONEL DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO AMORIM em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 16:06

Juntada de certidão

09/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 12:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:39

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 19:22

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2026, 16:37

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA - EPP em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de LEONARDO CARLOS DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de DINALVA RIBEIRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de IONEL DE OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO AMORIM em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de OSNI SINVAL AMORIM em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 17:29

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:34

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:34

Juntada de certidão

22/10/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:13

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO AMORIM em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de DINALVA RIBEIRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de OSNI SINVAL AMORIM em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de IONEL DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA - EPP em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de LEONARDO CARLOS DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:23

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/07/2025, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 21:37

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:20

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:11

Juntada de certidão

12/05/2025, 18:18

Juntada de certidão

12/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA - EPP em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO CARLOS DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO AMORIM em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de DINALVA RIBEIRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de IONEL DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de OSNI SINVAL AMORIM em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 08:18

Publicado Despacho em 24/03/2025.

25/03/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:06

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:44

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2025, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Mandado devolvido sem cumprimento

04/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de diligência

04/12/2024, 09:25

Mandado devolvido sem cumprimento

04/12/2024, 09:25

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA - EPP em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:01

Publicado Despacho em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:30

Juntada de certidão

18/11/2024, 18:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/11/2024, 18:15

Desentranhado o documento

18/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de terceiro interessado

29/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA - EPP em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:07

Mandado devolvido sem cumprimento

02/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 12:51

Mandado devolvido sem cumprimento

02/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:06

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:06

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:12

Conclusos para despacho

09/08/2024, 19:18

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de terceiro interessado

02/08/2024, 10:29

Juntada de certidão

24/07/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:06

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:18

Juntada de certidão

22/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:08

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 13:36

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA - EPP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de IONEL DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO CARLOS DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de DINALVA RIBEIRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:07

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 20:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2024, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 16:11

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 15:44

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA - EPP em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de IONEL DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de IONEL DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO CARLOS DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de DINALVA RIBEIRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:31

Juntada de certidão

26/10/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 13:01

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 13:00

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:52

Expedição de carta de intimação

17/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:46

Conclusos para despacho

18/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:55

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 18:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/07/2023, 18:50

Conclusos para despacho

24/07/2023, 18:49

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA - EPP em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA - EPP em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:12

Juntada de certidão

11/07/2023, 18:07

Decorrido prazo de IONEL DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA - EPP em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO CARLOS DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de DINALVA RIBEIRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:53

Mandado devolvido cumprido

04/07/2023, 15:41

Mandado devolvido cumprido

04/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 09:49

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 20:11

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:52

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de terceiro interessado

27/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:26

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA - EPP em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:16

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:15

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 17:18

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA - EPP em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:02

Mandado devolvido cumprido

11/09/2022, 22:11

Mandado devolvido cumprido

11/09/2022, 22:11

Juntada de Petição de diligência

11/09/2022, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:09

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:28

Conclusos para despacho

09/03/2022, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:26

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:28

Decorrido prazo de REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA - EPP, REJANE JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS RAMOS BORGES - SP281590-B, JULIANA MOREIRA DA SILVA - SP377338, MARCOS FERNANDES GOUVEIA - SP148129, NILCILENE REIS MAXIMIANO - SP182011, FABIANA RUTH SILVA NALDI - SP324279, ADEMAR MARQUES JUNIOR - SP181690 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS RAMOS BORGES - SP281590-B, JULIANA MOREIRA DA SILVA - SP377338, MARCOS FERNANDES GOUVEIA - SP148129, NILCILENE REIS MAXIMIANO - SP182011, FABIANA RUTH SILVA NALDI - SP324279, ADEMAR MARQUES JUNIOR - SP181690 D E S P A C H O 1. Ciência às partes da digitalização do presente feito. 2. Determino à parte executada que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 3. Por oportuno, observo que encontra-se em apenso/associado a este feito, nos termos do artigo 28, da Lei n. 6.830/80, os autos da Execução Fiscal n. 0003012-06.2014.4.03.6113. 4. Sem prejuízo, faculto à executada o prazo de quinze dias para que junte aos autos cópia das matrículas atualizadas, conforme solicitado pela Fazenda Nacional no ID 118148758. 5. Decorrido o prazo supra, com a juntada ou não dos documentos solicitados, abra-se nova vista dos autos à exequente, pelo prazo de quinze dias. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal . FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001409-97.2011.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:49

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/10/2021, 16:21

Juntada de certidão

13/10/2021, 16:21

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/10/2021, 16:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 13:31

Juntada de certidão

05/10/2021, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS E INSERIDOS NO SISTEMA PJE MANTENDO A MESMA NUMERAÇÃO. Complemento Livre: ARQUIVAR CONF RESOL. 142/2017- art 4º, II, B

05/10/2021, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 10:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/09/2021, 20:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2021, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2021, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2021, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS DOS AUTOS N. 5002366 32 2019 403 6113 PJE Complemento Livre: CONF DETERMINADO NA R SENTENÇA PROFERIDA NAQUELES AUTOS

01/07/2021, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2020, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/91

28/09/2020, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061130000573 Complemento Livre: REQUER SOBRESTAMENTO DO PRAZO

21/02/2020, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2020, 05:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/02/2020, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONF, DETERMINADO NO R. DESPACHO FL. 439, AS PATRONAS COMPARECERAM NESTA SECRETARIA E REGULARIZARAM A PETIÇÃO. Complemento Livre:

14/02/2020, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/81

06/02/2020, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130006815 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DE TERCEIRO

06/09/2019, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2019, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2019, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130006562 Complemento Livre: PROCURAÇÃO

22/07/2019, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

12/07/2019, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/109

14/06/2019, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO INTIMAÇÃO DE TERCEIROS Complemento Livre: 1301.2019.00384 EM 20/05/2019 (Guia 2019.0076)

23/05/2019, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS Complemento Livre:

20/05/2019, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO RECEBIMENTO E PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS Complemento Livre: EMBARGOS TERCEIRO N. 000529-61.2018.403.6113

25/04/2019, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2018, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/11/2018, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: FORAM OPOSTOS EMBARGOS DE TERCEIROS PELO BANCO PAN Complemento Livre: 0000529-61.2018.403.6113 -

27/11/2018, 09:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA Complemento Livre:

19/11/2018, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIA EMAIL AO CREDOR FIDUCIÁRIO Complemento Livre: COM CÓPIA DIGITALIZADA DA DECISÃO DE FLS. 218/219

14/11/2018, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130012933 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRANCA

05/11/2018, 11:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1301.2018.01143 Complemento Livre: INTIMAÇÃO SOBRE TEOR DE DECISÃO E MANUTENÇÃO DE DATA DE LEI

05/11/2018, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2018, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2018, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2018, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COMUNICAÇÃO POR EMAIL AO LEILOEIRO Complemento Livre: SOBRE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 218/219

10/10/2018, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO CREDOR FIDUCIÁRIO DA DECISÃO DE FLS. 218/219 Complemento Livre: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA

10/10/2018, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO AOS ADQUIRENTES IMÓVEL 88.502 Complemento Livre: DA DECISÃO DE FLS. 218/219 - MANDADO 1143/2018

10/10/2018, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA WEBSERVICE Complemento Livre:

10/10/2018, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO SOBRE TEOR DE DECISÃO E MANUTENÇÃO DE DATA DE LEI Complemento Livre: 1301.2018.01143 EM 10/10/2018 (Guia 2018.0171)

10/10/2018, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2018, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA PARA COOPIAS

10/10/2018, 07:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/10/2018, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA FN SOBRE BEM DE FAMILIA Complemento Livre: 201861130012342

05/10/2018, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2018, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130012211 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

04/10/2018, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130011736 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

04/10/2018, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2018, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2018, 09:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1301.2018.01055 Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO CONJUGE DA COEXECUTADA:IONEL DE OLIVEIRA

17/09/2018, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE EDITAL LEILÃO 02/2018 Complemento Livre: AFIXADO NO ÁTRIO, PUBLICADO Diário Eletrônio da Justiça Federal da 3ª Região, Publiações Judiiais II ? Interior SP e MS, Edição nº 168/2018, fls. 11/32, bem omo enaminhado para disponibilização no sítio: http://www.jfsp.jus.br/servios-judiiais/informaoes-gerais/frana/frana-atos/. ENC.CÓPIA ELETRONICAMENTE AO LEILOEIRO.

13/09/2018, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre: 1301.2018.01055 EM 06/09/2018 (Guia 2018.0156)

12/09/2018, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA EXTRAIR CÓPIA

06/09/2018, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA WEBSERVICE Complemento Livre: CÔNJUGE DA COEXECUTADA

06/09/2018, 10:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1301.2018.01021 Complemento Livre: CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LEILÃO

05/09/2018, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre: 1301.2018.01021 EM 28/08/2018 (Guia 2018.0150)

28/08/2018, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre: 1301.2018.01021

28/08/2018, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139/140

27/08/2018, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130003506 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

06/04/2018, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2018, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2018, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2017, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2017, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2017, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2016, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DA SENTENÇA DOS EMBARGOS 00030031020154036113 Complemento Livre:

06/12/2016, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130010606 Complemento Livre:

29/07/2016, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2016, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2016, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2016, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2016, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2016, 09:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AJUIZAMENTO DE EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL

28/01/2016, 14:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1301.2015.01602 Complemento Livre: JUNTADA MANDADO (FL 121) AOS AUTOS

15/12/2015, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1301.2015.01602 (Guia 2015.0302)

11/11/2015, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: DE IMOVEL

28/10/2015, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2015, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/10/2015, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CERTIDAO DE PENHORA

22/09/2015, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 329/341

17/09/2015, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA DA DECISAO DO AG. DE INST. N. 00150470420144030000

03/06/2015, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA DA DECISAO DO AG. DE INST. 0015047-04.2014.403.0000/SP

14/04/2015, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA DA DECISAO DO AG. DE INST. 001504704.2014.4.03.0000

08/04/2015, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2015, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA OFICIO N. 10.350.394/2015/PSFN/FCA

22/01/2015, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA REGISTRO DE IMOVEIS CRI IBIRACI/MG

22/01/2015, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA PROCESSUAL

22/01/2015, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA REGISTRO DE IMOVEIS CASSIA/MG

22/01/2015, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130000990 Complemento Livre: ALIENACAO INEFICAZ

22/01/2015, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2015, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2014, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2014, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130009504 Complemento Livre: INFORM INTERPOSICAO AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/06/2014, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2014, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2014, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2014, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130002288 Complemento Livre: MANIFESTACAO UNIAO

17/02/2014, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2014, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2013, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2013, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/11/2013, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210/234

14/11/2013, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2013, 17:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2013, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130014205 Complemento Livre: REQ VISTAS DOS AUTOS E JUNTADA SUBESTABELECIMENTO

02/09/2013, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130013907 Complemento Livre: REQUERIMENTO VISTAS DOS AUTOS

02/09/2013, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/08/2013, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/08/2013 PedidoJF: 488-1/2013 Prot: 213130823000040

29/08/2013, 09:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 28/2013: PACOTE: 201316

04/04/2013, 10:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.28/2013 (1a. Vara)

26/03/2013, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2013, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2012, 17:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130021423 Complemento Livre: R/Q SOBRESTAMENTO DO FEITO

11/12/2012, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 17:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2012, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CUMPRIMENTO DE DETERMINACAO - CEF Complemento Livre:

17/10/2012, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA Complemento Livre: DETERMINACAO JUDICIAL

19/09/2012, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECIBO DE PROTOCOLAMENTO Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES

19/09/2012, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE DESPACHO/OFICIO Complemento Livre: A CEF

18/09/2012, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2012, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2012, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130012757 Complemento Livre: EXEQUENTE-MANIFESTACAO

26/07/2012, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2012, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2012, 06:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DO PRAZO P/ OPOSICAO EMB. PENHORA

17/05/2012, 13:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-00350/12 Complemento Livre: INTIMACAO EXECUTADO

16/04/2012, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO BACENJUD Complemento Livre:

21/03/2012, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

29/02/2012, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 228/235

17/11/2011, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2011, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130014140 Complemento Livre: REQUER PENHORA

01/09/2011, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2011, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2011, 09:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-00777/11 Complemento Livre: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO

22/07/2011, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130011578 Complemento Livre: OFERECER BENS A PENHORA

13/07/2011, 14:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre:

27/06/2011, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA AOS SISTEMAS INFOSEG, RENAJUD E SIEL

24/06/2011, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2011, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/06/2011, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO

22/06/2011, 09:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/06/2011, 09:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

20/06/2011, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2011, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 12:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/06/2011, 12:23

Despacho

•15/01/2026, 19:22

Despacho

•15/01/2026, 19:22

Despacho

•22/10/2025, 18:13

Despacho

•22/10/2025, 18:13

Despacho

•27/08/2025, 11:33

Despacho

•25/08/2025, 18:22

Despacho

•25/08/2025, 18:22

Despacho

•20/03/2025, 16:06

Despacho

•20/03/2025, 15:44

Despacho

•19/11/2024, 18:30

Despacho

•19/11/2024, 18:30

Despacho

•25/09/2024, 13:38

Despacho

•22/07/2024, 18:18

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