Procedimento Comum Cível 5008171-73.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008171-73.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de STEVIA COMERCIAL - EIRELI - EPP em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:38

Conclusos para despacho

06/06/2022, 23:20

Recebidos os autos

22/03/2022, 08:24

Juntada de decisão

22/03/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: STEVIA COMERCIAL - EIRELI - EPP Advogado do(a) APELADO: FELIPE RODRIGUES GANEM - SP241112-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008171-73.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso(s) excepcional(is) interposto(s) pela União contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Esta Vice-Presidência determinou a devolução dos autos à Turma Julgadora, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão da divergência entre o entendimento manifestado no acórdão e a orientação firmada pelo STF no RE 574.706 (tema 69), por ocasião de seu julgamento final, concluído em 13.5.2021. Em sede de juízo positivo de retratação, a Turma Julgadora, com vistas a aplicar a modulação dos efeitos delineada no RE 574.706, entendeu pela solução da controvérsia nos exatos termos do quanto decido pela Corte Suprema na repercussão geral tema 69. Instada a se manifestar, a União informa que, em face da autorização contida no Parecer SEI/7698/2021/ME e considerando a aplicação da modulação fixada no RE 574.706 pelo E. STF, não apresentará recurso contra a decisão. Decido. Em face do exposto, julgo prejudicados os recurso(s) excepcional(is) da União. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à Vara de Origem após o transcurso dos prazos legais. Intimem-se.

19/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/06/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 10:34

Conclusos para despacho

24/04/2020, 22:02

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 15:43

Despacho

•07/06/2022, 11:38

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de STEVIA COMERCIAL - EIRELI - EPP em 18/07/2022 23:59.

Publicado Despacho em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(22)