Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002229-91.2021.4.03.6109 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002229-91.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILDO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO GERONIMO FERREIRA - SP416716 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No presente feito, há necessidade de produção de prova oral em audiência. Considerando a previsão do art. 3º, V da Resolução CNJ n. 354/2020 (indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior), é possível a realização de audiência na modalidade telepresencial, haja vista a situação atual de restrição das atividades presenciais em decorrência da pandemia. Nesses termos, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002229-91.2021.4.03.6109 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba designo audiência telepresencial, mediante utilização do sistema Microsoft Teams, para dia e horário seguintes: 05/04/2022 16:30. Na realização da audiência telepresencial, fica consignado que: - os participantes deverão observar o disposto no art. 7º da Resolução CNJ n. 354/2020; - haverá tolerância de 15 minutos para acesso à audiência telepresencial; - ao ingressarem na audiência virtual, os participantes deverão ter em mãos documento de identificação pessoal com fotografia, que deverá ser imediatamente apresentado caso solicitado por este juízo; - as partes deverão zelar pela incomunicabilidade das testemunhas, providenciando condições para o atendimento dessa exigência processual antes do início da audiência, sem prejuízo da fiscalização do seu cumprimento por este juízo. No prazo de 10 dias úteis, contados da intimação desta decisão, as partes deverão apresentar eventual oposição à realização da audiência telepresencial, de forma fundamentada, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 354/2020. O link para acesso à audiência telepresencial está em anexo a esta decisão, cabendo à parte interessada consultar os autos e informa-lo às testemunhas a serem ouvidas, em analogia ao quanto dispõe o art. 455 do CPC. Intimem-se. PIRACICABA, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(237)

Decorrido prazo de GILDO DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de outros documentos

Decorrido prazo de GILDO DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Todas as movimentações(87)