Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000665-83.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 16.720,00

Órgão julgador

6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 14º Juiz Federal da 5ª TR SP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de JOSE CORREA FREIRE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:15

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

07/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:05

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

29/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de JOSE CORREA FREIRE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:02

Expedição de Informação

10/03/2026, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/03/2026, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:19

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de JOSE CORREA FREIRE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:15

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 15:04

Decisão

•07/04/2026, 15:04

07/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:05

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

29/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de JOSE CORREA FREIRE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:02

Expedição de Informação

10/03/2026, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/03/2026, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2026, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:29

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 16:11

Expedição de outros documentos

03/03/2026, 16:10

Juntada de inss - demanda concluída

26/12/2025, 01:21

Recebidos os autos

26/12/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação

26/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de JOSE CORREA FREIRE em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:03

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

13/10/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:33

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 10:45

Proferida decisão interlocutória

08/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:00

Recebidos os autos

15/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de intimação de pauta

15/09/2025, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

17/03/2023, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:32

Decorrido prazo de JOSE CORREA FREIRE em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 20:45

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 20:34

Expedição de Informação

01/11/2022, 17:32

Recebidos os autos

01/11/2022, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de recurso inominado

20/10/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:04

Publicado Sentença em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/10/2022, 18:19

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2022, 16:21

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CORREA FREIRE - CPF: 045.264.488-77 (AUTOR).

11/10/2022, 16:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:21

Expedição de Informação

06/10/2022, 09:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/10/2022, 09:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/10/2022, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOSE CORREA FREIRE em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:25

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 00:01

Publicado Despacho em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 17:17

Decorrido prazo de JOSE CORREA FREIRE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:06

Publicado Despacho de Prevenção em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/05/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:26

Conclusos para despacho

12/03/2022, 22:23

Expedição de Informação

07/03/2022, 15:49

Recebidos os autos

07/03/2022, 15:49

Decorrido prazo de JOSE CORREA FREIRE em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/02/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CORREA FREIRE Advogado do(a) AUTOR: SHELA DOS SANTOS LIMA - SP216438 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao INSS para que para que apresente a contagem de tempo que embasou o indeferimento do NB 203.855.307-0, devendo elaborá-la, caso inexistente. Ainda, deverá a ré manifestar-se expressamente sobre os argumentos aduzidos à petição inicial, esclarecendo os motivos pelos quais não computou, em favor da autora, os recolhimentos de segurado facultativo e contribuinte individual relativos ao período de 01/10/2017 a 31/12/2021. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa. Int. EURICO ZECCHIN MAIOLINO Juiz Federal SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000665-83.2021.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:00

Conclusos para decisão

13/02/2022, 20:40

Decorrido prazo de JOSE CORREA FREIRE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 04:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 04:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:03

Juntada de Petição de contestação

21/01/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CORREA FREIRE Advogado do(a) AUTOR: SHELA DOS SANTOS LIMA - SP216438 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo sido constatada a inexistência de prevenção, prossiga-se. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000665-83.2021.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Foi(ram) constatada(s) a(s) seguinte(s) irregularidade(s): “- Não consta comprovante de residência legível e recente, datado de até 180 dias anteriores à propositura da ação; - Ausência de Declaração - EC 103/2019 - art. 24 - Acúmulo Pensão por morte e outros Benefícios (declaração do anexo I da Portaria n. 450/PRES/INSS de 3/4/ 2020).”. Indique, ainda, no mesmo prazo e de modo pormenorizado quais foram os períodos e quais os nomes dos empregadores cujos vínculos não foram reconhecidos pelo INSS. Eventual pedido de tutela de urgência será oportunamente apreciado por ocasião do julgamento. Oficie-se à APS para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada de cópia integral e legível do processo administrativo relativo ao NB em questão. Sem prejuízo, cite-se. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. FELIPE RAUL BORGES BENALI Juiz Federal

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:17

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/01/2022, 17:03

Recebidos os autos

14/01/2022, 17:03

Expedição de Informação de Irregularidade

14/01/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 19:29

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:11

Decisão

•08/10/2025, 10:41

Acórdão

•04/08/2025, 12:18

Acórdão

•28/04/2025, 10:15

Decisão

•26/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:39

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•10/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:33

Acórdão

•17/06/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 11:40

Acórdão

•10/11/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:42

Todos os documentos(25)

Decisão

•07/04/2026, 15:04

Decisão

•07/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 19:29

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:11

Decisão

•08/10/2025, 10:41

Acórdão

•04/08/2025, 12:18

Acórdão

•28/04/2025, 10:15

Decisão

•26/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:39

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•10/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:33

Acórdão

•17/06/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 11:40

Acórdão

•10/11/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:42

Acórdão

•17/08/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 20:34

Sentença

•11/10/2022, 16:21

Despacho

•31/08/2022, 13:44

Despacho de Prevenção

•18/05/2022, 19:51

Despacho

•16/02/2022, 19:51

Despacho

•15/02/2022, 20:00

Despacho

•18/01/2022, 16:54

Despacho

•17/01/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:03