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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 68.194,31

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

CPF·Representa: Autor

THAIS MARQUES DA SILVA

OAB/SP 240899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

FERNANDA DOS SANTOS ASSIS

CPF

Reu

MARCEL DOS SANTOS ASSIS

CPF

Reu

POLPAS COMERCIO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

24/11/2025, 19:37

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

24/11/2025, 19:37

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

24/11/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 15:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 19:25

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ASSIS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ASSIS - ME em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARCEL DOS SANTOS ASSIS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:12

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

24/11/2025, 19:37

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

24/11/2025, 19:37

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

24/11/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 08:43

Despacho

•21/10/2022, 19:25

26/05/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 15:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 19:25

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ASSIS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ASSIS - ME em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARCEL DOS SANTOS ASSIS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 19:04

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:35

Transitado em Julgado em 15/08/2022

26/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ASSIS - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARCEL DOS SANTOS ASSIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ASSIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:10

Publicado Sentença em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:29

Julgado procedente em parte o pedido

20/06/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 20:46

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ASSIS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCEL DOS SANTOS ASSIS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ASSIS - ME em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 04:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: FERNANDA DOS SANTOS ASSIS - ME, MARCEL DOS SANTOS ASSIS, FERNANDA DOS SANTOS ASSIS Advogado do(a) REU: THAIS MARQUES DA SILVA - SP240899 Advogado do(a) REU: THAIS MARQUES DA SILVA - SP240899 Advogado do(a) REU: THAIS MARQUES DA SILVA - SP240899 D E S P A C H O Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir diante do contexto dos autos, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o decurso, tornem-me os autos conclusos. MONITÓRIA (40) Nº 5007096-16.2019.4.03.6104 Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:28

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:24

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ASSIS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARCEL DOS SANTOS ASSIS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ASSIS - ME em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:01

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:06

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:50

Juntada de Petição de impugnação

19/08/2021, 14:51

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:49

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:41

Decorrido prazo de MARCEL DOS SANTOS ASSIS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:44

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

08/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:13

Mandado devolvido cumprido

17/06/2021, 12:51

Juntada de Petição de diligência

17/06/2021, 12:51

Juntada de certidão

15/06/2021, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.

02/06/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 12:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:23

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 12:14

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 09:35

Juntada de Petição de diligência

10/05/2021, 07:33

Mandado devolvido para redistribuição

10/05/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:11

Conclusos para despacho

20/04/2021, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 11:17

Mandado devolvido para redistribuição

17/11/2020, 18:36

Juntada de Petição de certidão

17/11/2020, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 17:25

Juntada de Petição de diligência

21/08/2020, 16:53

Mandado devolvido para redistribuição

21/08/2020, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2020, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 11:15

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 15:06

Juntada de certidão

17/07/2020, 19:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/04/2020, 12:11

Juntada de certidão

25/03/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 17:24

Conclusos para despacho

08/01/2020, 16:14

Juntada de Petição de procuração/habilitação

11/12/2019, 15:52

Mandado devolvido sem cumprimento

18/11/2019, 17:31

Mandado devolvido sem cumprimento

18/11/2019, 17:31

Mandado devolvido sem cumprimento

18/11/2019, 17:31

Juntada de Petição de diligência

18/11/2019, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 12:06

Mandado devolvido para redistribuição

06/11/2019, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2019, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2019, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de certidão

25/10/2019, 13:50

Mandado devolvido para redistribuição

25/10/2019, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2019, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 12:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/10/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 15:39

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:38

Juntada de certidão

30/09/2019, 17:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/09/2019, 16:36

Juntada de certidão

26/09/2019, 16:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/09/2019, 15:51

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 15:51

Despacho

•13/09/2022, 19:04

Sentença

•11/07/2022, 19:29

Sentença

•20/06/2022, 15:49

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 18:56

Despacho

•07/01/2022, 16:05

Despacho

•17/12/2021, 18:28

Despacho

•01/10/2021, 17:54

Despacho

•27/09/2021, 14:06

Despacho

•02/08/2021, 14:11

Despacho

•28/07/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 16:22

Despacho

•06/05/2021, 12:09

Todos os documentos(20)

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 08:43

Despacho

•21/10/2022, 19:25

Despacho

•13/09/2022, 19:04

Sentença

•11/07/2022, 19:29

Sentença

•20/06/2022, 15:49

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 18:56

Despacho

•07/01/2022, 16:05

Despacho

•17/12/2021, 18:28

Despacho

•01/10/2021, 17:54

Despacho

•27/09/2021, 14:06

Despacho

•02/08/2021, 14:11

Despacho

•28/07/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 16:22

Despacho

•06/05/2021, 12:09

Despacho

•05/05/2021, 18:11

Mandado

•15/04/2020, 12:11

Despacho

•09/03/2020, 19:25

Mandado

•11/10/2019, 16:33

Despacho

•01/10/2019, 17:51