Execução Fiscal 5000942-58.2019.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.559,40

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

MARITUCS ALIMENTOS LIMITADA.

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

OAB/SP 133149·CPF·Representa: Réu

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA

OAB/SP 175156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 18:29

Juntada de certidão

05/07/2023, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:35

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

27/06/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:52

Juntada de ato ordinatório

23/06/2023, 08:52

Juntada de Petição de informações prestadas

22/06/2023, 17:10

Todas as movimentações(244)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 18:29

Juntada de certidão

05/07/2023, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•29/06/2023, 19:01

Despacho

•29/06/2023, 18:35

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legal

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Acessibilidade

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30/06/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:35

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

27/06/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:52

Juntada de ato ordinatório

23/06/2023, 08:52

Juntada de Petição de informações prestadas

22/06/2023, 17:10

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:11

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 18:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/06/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:09

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:27

Juntada de certidão

25/04/2023, 19:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/02/2023, 09:17

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:39

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:38

Juntada de certidão

25/01/2023, 14:39

Juntada de ato ordinatório

25/01/2023, 14:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/01/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 15:26

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 14:53

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:14

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 12:13

Transitado em Julgado em 04/10/2022

20/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 10:31

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2022, 17:42

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/07/2022, 18:28

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 12:24

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de informações prestadas

12/04/2022, 15:38

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/03/2022, 14:22

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MARITUCS ALIMENTOS LIMITADA. Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149, ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA - SP175156 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000942-58.2019.4.03.6111 Vistos. Ciência às partes dos documentos trasladados aos autos para eventual manifestação em 5 (cinco) dias. No silêncio, tornem-me conclusos. Int. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:49

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2022, 10:46

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:38

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:24

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:24

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:22

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:22

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 11:22

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/05/2021, 12:20

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:20

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:20

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:20

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:20

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 14:16

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 13:58

Juntada de certidão

15/04/2021, 16:01

Juntada de certidão

15/04/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 14:42

Juntada de certidão

12/03/2021, 15:32

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:32

Juntada de certidão

12/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 20:47

Juntada de certidão

22/02/2021, 17:35

Juntada de certidão

22/02/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 17:33

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2021, 13:13

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:10

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:07

Juntada de certidão

17/02/2021, 09:02

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 17:36

Juntada de certidão

20/01/2021, 15:42

Juntada de certidão

20/01/2021, 15:42

Juntada de certidão

20/01/2021, 15:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/01/2021, 14:52

Juntada de certidão

20/01/2021, 10:48

Juntada de certidão

19/01/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 12:04

Juntada de certidão

19/01/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 11:31

Juntada de Petição de informações prestadas

07/01/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 11:06

Juntada de certidão

30/11/2020, 18:43

Conclusos para despacho

30/11/2020, 18:43

Juntada de certidão

30/11/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 16:14

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 16:12

Juntada de certidão

20/11/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:17

Juntada de certidão

12/11/2020, 14:53

Conclusos para despacho

12/11/2020, 14:53

Juntada de certidão

12/11/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 17:13

Juntada de certidão

04/11/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 16:36

Juntada de certidão

23/09/2020, 10:50

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:50

Juntada de certidão

23/09/2020, 10:49

Juntada de certidão

23/09/2020, 10:47

Juntada de certidão

22/09/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 14:22

Juntada de certidão

24/08/2020, 13:55

Conclusos para despacho

24/08/2020, 13:55

Juntada de certidão

24/08/2020, 13:54

Juntada de certidão

24/08/2020, 13:51

Juntada de certidão

24/08/2020, 13:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/07/2020, 16:32

Juntada de certidão

03/07/2020, 16:32

Juntada de certidão

03/07/2020, 16:32

Juntada de certidão

03/07/2020, 16:32

Juntada de certidão

03/07/2020, 16:32

Juntada de certidão

03/07/2020, 16:32

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:52

Juntada de certidão

26/06/2020, 13:18

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:18

Juntada de certidão

26/06/2020, 13:17

Juntada de certidão

26/06/2020, 11:48

Juntada de certidão

26/06/2020, 11:48

Juntada de certidão

26/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 11:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/05/2020, 18:58

Mandado devolvido cumprido

18/05/2020, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 17:00

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 12:16

Juntada de certidão

13/05/2020, 12:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2020, 12:08

Juntada de certidão

13/05/2020, 10:53

Juntada de certidão

12/05/2020, 12:39

Juntada de certidão

12/05/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 09:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/04/2020, 12:28

Mandado devolvido cumprido

29/04/2020, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2020, 17:11

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 17:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/03/2020, 16:58

Juntada de certidão

13/03/2020, 15:20

Juntada de certidão

28/02/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 14:51

Juntada de certidão

21/02/2020, 17:25

Conclusos para despacho

21/02/2020, 17:25

Juntada de certidão

21/02/2020, 17:25

Juntada de certidão

21/02/2020, 17:25

Juntada de certidão

21/02/2020, 17:24

Juntada de certidão

21/02/2020, 17:24

Mandado devolvido cumprido

07/02/2020, 14:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/02/2020, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 16:10

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 15:47

Juntada de certidão

30/01/2020, 15:20

Juntada de certidão

30/01/2020, 13:54

Juntada de certidão

30/01/2020, 13:54

Juntada de certidão

28/01/2020, 16:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/01/2020, 15:45

Juntada de certidão

28/01/2020, 11:39

Juntada de certidão

27/01/2020, 12:53

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/12/2019, 13:52

Mandado devolvido cumprido

12/12/2019, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2019, 11:21

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 09:58

Juntada de certidão

10/12/2019, 09:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/12/2019, 16:33

Juntada de certidão

06/12/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 15:59

Conclusos para despacho

20/11/2019, 14:59

Juntada de certidão

20/11/2019, 14:56

Juntada de certidão

20/11/2019, 14:48

Juntada de certidão

20/11/2019, 11:16

Juntada de Petição de informações prestadas

18/11/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 18:23

Conclusos para despacho

29/10/2019, 16:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/10/2019, 15:29

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:27

Juntada de certidão

30/08/2019, 14:56

Juntada de certidão

27/08/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 14:45

Conclusos para despacho

19/08/2019, 17:13

Juntada de certidão

19/08/2019, 17:13

Juntada de certidão

19/08/2019, 17:13

Decorrido prazo de MARITUCS ALIMENTOS LIMITADA. em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2019, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2019, 17:59

Expedição de Carta de intimação.

24/07/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 16:03

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:56

Juntada de certidão

22/07/2019, 14:35

Juntada de Certidão

18/07/2019, 17:36

Juntada de certidão

11/07/2019, 19:24

Juntada de Petição de certidão

18/06/2019, 11:03

Expedição de Carta de citação.

07/06/2019, 15:06

Expedição de Carta de citação.

07/06/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 16:39

Conclusos para despacho

04/06/2019, 12:51

Juntada de certidão

04/06/2019, 12:51

Expedição de Certidão

03/06/2019, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/06/2019, 17:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/05/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 18:42

Ofício de transferência eletrônica

•14/06/2023, 18:42

Despacho

•01/06/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:26

Ofício de transferência eletrônica

•25/01/2023, 14:26

Despacho

•18/11/2022, 16:08

Despacho

•18/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:13

Sentença Extinção Fiscal

•17/08/2022, 18:25

Sentença Extinção Fiscal

•17/08/2022, 18:19

Despacho

•22/07/2022, 18:28

Todos os documentos(37)

Despacho

•29/06/2023, 19:01

Despacho

•29/06/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 18:42

Ofício de transferência eletrônica

•14/06/2023, 18:42

Despacho

•01/06/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:26

Ofício de transferência eletrônica

•25/01/2023, 14:26

Despacho

•18/11/2022, 16:08

Despacho

•18/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:13

Sentença Extinção Fiscal

•17/08/2022, 18:25

Sentença Extinção Fiscal

•17/08/2022, 18:19

Despacho

•22/07/2022, 18:28

Despacho

•09/06/2022, 12:58

Despacho

•09/06/2022, 11:04

Despacho

•19/04/2022, 15:14

Despacho

•23/03/2022, 14:22

Despacho

•18/01/2022, 16:59

Despacho

•18/01/2022, 16:49

Despacho

•15/04/2021, 14:42

Despacho

•19/01/2021, 12:04

Despacho

•19/01/2021, 11:31

Despacho

•20/11/2020, 16:12

Despacho

•20/11/2020, 15:17

Despacho

•04/11/2020, 17:13

Despacho

•04/11/2020, 16:36

Despacho

•22/09/2020, 14:22

Documento Digitalizado

•24/08/2020, 13:54

Despacho

•03/07/2020, 16:16

Despacho

•27/02/2020, 17:32

Despacho

•21/11/2019, 18:26

Despacho

•30/10/2019, 15:49

Despacho

•20/08/2019, 15:12

Despacho

•23/07/2019, 16:03

Despacho

•05/06/2019, 16:39