Execução Fiscal 5001675-14.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.479,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

LOURENCO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO NUNES SINDONA

OAB/SP 330655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 17:08

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 17:08

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de LOURENCO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:20

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:12

Expedição de outros documentos

15/07/2024, 14:32

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 17:08

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 17:08

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de LOURENCO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA em 13/09/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:08

Sentença

•21/08/2024, 16:36

14/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:20

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:12

Expedição de outros documentos

15/07/2024, 14:32

Expedição de outros documentos

03/03/2024, 18:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/02/2024, 08:27

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de comunicações

04/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de LOURENCO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 12:43

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:58

Juntada de certidão

11/04/2023, 18:10

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:50

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de LOURENCO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:17

Juntada de certidão

01/12/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:02

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 00:41

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 10:08

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/09/2022, 17:14

Juntada de certidão

18/09/2022, 16:13

Juntada de certidão

04/09/2022, 13:06

Decorrido prazo de LOURENCO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Publicado Certidão em 21/01/2022.

04/02/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LOURENCO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Advogado(s) do reclamado: ANGELO NUNES SINDONA C E R T I DÃ O Certifico e dou fé que, foram bloqueados ativos financeiros pertencentes ao executado(a)(s), conforme detalhamento em anexo. Certifico, ainda, que foi efetuado o desbloqueio do montante excedente, conforme anexo. Certifico ainda que, a cada nova tentativa de bloqueio, em razão da "teimosinha", é gerado um novo número de protocolo. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 854, §2º e §3º, ambos do CPC, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da indisponibilidade de valores em conta(s) de sua titularidade, bem como para que comprove no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Certidão - PROCESSO Nº 5001675-14.2020.4.03.6103 5001675-14.2020.4.03.6103

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:01

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:59

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 01:17

Conclusos para despacho

11/08/2021, 23:56

Juntada de comunicações

13/04/2021, 13:44

Decorrido prazo de LOURENCO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 14:23

Publicado Decisão em 15/03/2021.

16/03/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 18:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/03/2021, 13:19

Juntada de Petição de certidão

25/02/2021, 08:50

Decorrido prazo de LOURENCO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 12:25

Conclusos para decisão

24/01/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2021, 14:40

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2020, 12:55

Conclusos para decisão

21/10/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 16:39

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 16:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/08/2020, 12:34

Juntada de certidão

23/07/2020, 17:32

Expedição de Carta de citação.

15/06/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 00:37

Conclusos para despacho

24/03/2020, 12:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/03/2020, 09:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/03/2020, 13:50

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 13:50

Sentença

•20/08/2024, 17:13

Comunicações

•07/07/2023, 20:08

Despacho

•14/04/2023, 13:21

Despacho

•12/04/2023, 12:58

Decisão

•04/11/2022, 02:11

Decisão

•04/11/2022, 00:41

Despacho

•13/08/2021, 01:17

Comunicações

•13/04/2021, 12:19

Decisão

•11/03/2021, 18:24

Decisão

•11/03/2021, 13:19

Despacho

•30/11/2020, 13:47

Despacho

•28/11/2020, 12:55

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 16:38

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:08

Sentença

•21/08/2024, 16:36

Sentença

•20/08/2024, 17:13

Comunicações

•07/07/2023, 20:08

Despacho

•14/04/2023, 13:21

Despacho

•12/04/2023, 12:58

Decisão

•04/11/2022, 02:11

Decisão

•04/11/2022, 00:41

Despacho

•13/08/2021, 01:17

Comunicações

•13/04/2021, 12:19

Decisão

•11/03/2021, 18:24

Decisão

•11/03/2021, 13:19

Despacho

•30/11/2020, 13:47

Despacho

•28/11/2020, 12:55

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 16:38

Despacho

•26/03/2020, 00:37