Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/06/2021, 14:17Transitado em Julgado em 07/06/2021
16/06/2021, 14:16Juntada de Petição de petição intercorrente
04/06/2021, 12:12Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021, 11:41Recurso Especial não admitido
18/05/2021, 00:47Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2021, 15:00Publicado Intimação em 26/04/2021.
27/04/2021, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
24/04/2021, 00:22Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 16:49Juntada de ato ordinatório
22/04/2021, 16:48Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
22/04/2021, 14:23Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
09/04/2021, 00:03Juntada de Petição de recurso especial
09/03/2021, 16:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
05/03/2021, 00:29Publicado Acórdão em 05/03/2021.
05/03/2021, 00:29