Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009161-31.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 106.867,44

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VALQUIRIA CARRILHO

OAB/SP 280649·CPF·Representa: Autor

ADRIANA VANESSA BRAGATTO STOCO

OAB/SP 186216·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:02

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:47

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:33

Juntada de certidão

22/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:37

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:02

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 13:56

Despacho

•22/08/2022, 18:47

06/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:47

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:33

Juntada de certidão

22/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.170/2022 (7a. Vara)

27/07/2022, 13:01

Publicado Sentença em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 12:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:32

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:41

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:36

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 14:25

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 16:28

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: VALQUIRIA CARRILHO - SP280649, ADRIANA VANESSA BRAGATTO STOCO - SP186216 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009161-31.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 30 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 08:07

Conclusos para despacho

30/01/2022, 07:13

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: VALQUIRIA CARRILHO - SP280649, ADRIANA VANESSA BRAGATTO STOCO - SP186216 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009161-31.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância da parte autora quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pelo INSS, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$43.631,87 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$4.363,19 (quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e dezenove centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$47.995,06 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e seis centavos), conforme planilha ID nº 44041975, à qual ora me reporto. Anote-se o contrato de prestação de serviços (documento ID nº 169770984) para fins de destaque da verba honorária contratual. Assim, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 7° da Resolução CNJ 303/19. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 17 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:53

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2022, 16:11

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2022, 16:10

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:10

Processo Desarquivado

29/11/2021, 16:47

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2021, 23:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2021, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:18

Arquivado Definitivamente

10/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:36

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:00

Conclusos para despacho

05/03/2021, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 08:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 04:52

Publicado Despacho em 26/01/2021.

27/01/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 09:13

Conclusos para despacho

21/01/2021, 05:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2021, 21:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 10:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:10

Expedição de Informação

02/10/2020, 16:03

Recebidos os autos

02/10/2020, 16:03

Expedição de Informação

02/10/2020, 16:02

Recebidos os autos

02/10/2020, 16:02

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/09/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 15:26

Conclusos para despacho

24/09/2020, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:24

Publicado Despacho em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 02:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/07/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 17:05

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2020, 13:56

Juntada de certidão

21/06/2020, 17:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/09/2019, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 106/2017 (7a. Vara)

27/07/2017, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2017, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2017, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

06/07/2017, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

05/07/2017, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

19/06/2017, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS - APELAÇÃO Complemento Livre: 201761000108611

12/06/2017, 08:36

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002392/2017 AO INSS

08/06/2017, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2017, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2017, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS RESPOSTA

25/05/2017, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 12:47

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002392/2017 AO INSS

11/05/2017, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2017, 15:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/05/2017, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO

11/05/2017, 15:36

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

08/05/2017, 14:34

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/05/2017, 14:44

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Complemento Livre:

04/05/2017, 14:31

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIENCIA Codigo Juiz: 176

04/05/2017, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO - AUTOR Complemento Livre:

04/05/2017, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/05/2017, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2017, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2017, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

30/03/2017, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761830001794 Complemento Livre:

30/03/2017, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

23/03/2017, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO INSS Complemento Livre:

21/03/2017, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2017, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2017, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

09/03/2017, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/01/2017, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 13:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/01/2017, 08:36

Sentença

•12/07/2022, 10:43

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 18:55

Despacho

•26/05/2022, 18:32

Despacho

•04/05/2022, 14:36

Despacho

•31/01/2022, 13:39

Despacho

•30/01/2022, 08:07

Despacho

•18/01/2022, 17:04

Despacho

•17/01/2022, 16:53

Despacho

•09/03/2021, 11:22

Despacho

•08/03/2021, 14:00

Despacho

•22/01/2021, 10:43

Despacho

•21/01/2021, 09:13

Despacho

•26/10/2020, 10:03

Todos os documentos(25)

Despacho

•23/08/2022, 13:56

Despacho

•22/08/2022, 18:47

Sentença

•12/07/2022, 10:43

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 18:55

Despacho

•26/05/2022, 18:32

Despacho

•04/05/2022, 14:36

Despacho

•31/01/2022, 13:39

Despacho

•30/01/2022, 08:07

Despacho

•18/01/2022, 17:04

Despacho

•17/01/2022, 16:53

Despacho

•09/03/2021, 11:22

Despacho

•08/03/2021, 14:00

Despacho

•22/01/2021, 10:43

Despacho

•21/01/2021, 09:13

Despacho

•26/10/2020, 10:03

Despacho

•28/09/2020, 17:00

Despacho

•24/09/2020, 15:26

Despacho

•15/07/2020, 11:31

Despacho

•14/07/2020, 17:05

Acórdão

•22/04/2020, 11:26

Acórdão

•16/04/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 10:30

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 10:26

Acórdão

•29/11/2019, 10:32

Acórdão

•28/11/2019, 14:41