Execução Fiscal 0003273-02.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2007

Valor da Causa

R$ 110.540,13

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CELSO IZZO

OAB/SP 161016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARLOS CINTRA MAURO

CPF

Reu

ARTEMIS RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARKET FORCE COM. E SERVICOS DE MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELAINE IZILDINHA REBUSTINE

CPF

Reu

JOAO CARLOS MONDIM WEISZ

CPF

Reu

ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS FRANCOZO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 14:26

Juntada de certidão

21/10/2025, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2024, 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 08:59

Conclusos para despacho

04/08/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 08:02

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

22/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Documento Comprobatório

•31/10/2025, 18:09

Documento Comprobatório

•31/10/2025, 18:09

21/10/2025, 14:26

Juntada de certidão

21/10/2025, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2024, 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 08:59

Conclusos para despacho

04/08/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 22:53

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:47

Decorrido prazo de CARLOS CINTRA MAURO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARKET FORCE COM. E SERVICOS DE MARKETING LTDA - ME, ELAINE IZILDINHA REBUSTINE, JOAO CARLOS MONDIM WEISZ, ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS FRANCOZO, CARLOS CINTRA MAURO, ARTEMIS RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO CELSO IZZO - SP161016 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica a o executado intimado nos termos da decisão ID 47076495, 2º parágrafo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003273-02.2007.4.03.6182

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:11

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 17:11

Juntada de traslado de cópias

17/09/2021, 16:15

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/08/2021, 12:56

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 16:11

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 11:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 09:39

Conclusos para despacho

02/10/2020, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:49

Juntada de certidão

04/09/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 16:28

Conclusos para despacho

18/08/2020, 09:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/08/2020, 12:13

Conclusos para despacho

17/08/2020, 12:13

Decorrido prazo de CARLOS CINTRA MAURO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:45

Juntada de certidão

10/08/2020, 15:31

Decorrido prazo de ELAINE IZILDINHA REBUSTINE em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 05:42

Decorrido prazo de MARKET FORCE COM. E SERVICOS DE MARKETING LTDA - ME em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS FRANCOZO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de ARTEMIS RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MONDIM WEISZ em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:06

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 09:42

Conclusos para despacho

12/05/2020, 17:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/05/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 10:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 13:55

Documento Comprobatório

•31/10/2025, 18:09

Documento Comprobatório

•31/10/2025, 18:09

Documento Comprobatório

•31/10/2025, 18:09

Documento Comprobatório

•31/10/2025, 18:09

Documento Comprobatório

•31/10/2025, 18:09

Despacho

•22/11/2023, 16:01

Despacho

•13/11/2023, 08:59

Outras peças

•10/05/2023, 08:02

Despacho

•05/05/2023, 22:53

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:11

Sentença

•17/09/2021, 16:15

Despacho

•15/03/2021, 09:39

Traslado de cópias

•04/09/2020, 11:47

Todos os documentos(18)

Documento Comprobatório

•31/10/2025, 18:09

Documento Comprobatório

•31/10/2025, 18:09

Documento Comprobatório

•31/10/2025, 18:09

Documento Comprobatório

•31/10/2025, 18:09

Documento Comprobatório

•31/10/2025, 18:09

Documento Comprobatório

•31/10/2025, 18:09

Documento Comprobatório

•31/10/2025, 18:09

Despacho

•22/11/2023, 16:01

Despacho

•13/11/2023, 08:59

Outras peças

•10/05/2023, 08:02

Despacho

•05/05/2023, 22:53

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:11

Sentença

•17/09/2021, 16:15

Despacho

•15/03/2021, 09:39

Traslado de cópias

•04/09/2020, 11:47

Despacho

•03/09/2020, 16:28

Despacho

•26/06/2020, 15:11

Despacho

•18/05/2020, 09:42