Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007835-75.2018.4.03.6119 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007835-75.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GILBERTO DE JESUS ALVES Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 28994905, 36599364 e 36604271: Juntado AR positivo das empresas Eletro Liga e Nec Latim sem resposta até o momento. Em razão disso, expeça-se oficio (deferido no despacho ID 28994905 - Pág. 2) para a empresa Eletro Liga, através do email constante do ID 25834613 - Pág. 1 ([email protected]), para resposta no prazo de 10 dias. Caso não haja resposta nesse prazo, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça. Expeça-se oficio (deferido no despacho ID 28994905 - Pág. 2) para a empresa Nec Latin, através do email constante do ID 20808437 - Pág. 1 ([email protected]) e do email constante no cadastro CNPJ ID 12921518 - Pág. 11 ([email protected]), para resposta no prazo de 10 dias. Caso não haja resposta nesse prazo, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça. ID 28994905: Não consta dos autos AR referente a empresa EPS. Visando a celeridade processual, expeça-se o ofício (deferido no despacho ID 28994905 - Pág. 2) através do email constante do ID 21231968 - Pág. 1 ([email protected]) e do email constante no cadastro CNPJ ID 12921545 - Pág. 1 ([email protected]), para resposta no prazo de 10 dias. Caso não haja resposta nesse prazo, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça. ID 30766869: Já consta dos autos PPP e Laudo Técnico da empresa Levorin, com esclarecimentos da empresa no ID 30120623 - Pág. 1 e 30766872 - Pág. 2, documentação suficiente para análise do mérito, razão pela qual Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007835-75.2018.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos indefiro as provas requeridas no ID 30766869. ID 135388324: No ID 135388324 - Pág. 2 a parte autora faz referência à omissão de período constante no PPP da empresa Modatek (Aref Textil) emitido em 20/04/2010, mas já consta dos autos outro PPP emitido pela empresa em 18/11/2015 que faz referência a todo o período de trabalho (sem a omissão do período alegado pelo autor). No ID 123595815 - Pág. 1 o sócio da empresa esclarece que a empresa encerrou atividades em 08/2018 e que juntou no ID 123595814 - Pág. 2 e ss. toda documentação que tinha disponível. Em razão disso, indefiro a nova expedição de ofício ao sócio requerida no ID 135388324 - Pág. 4 e 5. Já consta dos autos PPP emitido pela empresa e preenchido com base em laudo técnico produzido na época em que ela ainda se encontrava ativa. Em razão disso, a análise de atividade especial do período será feita com base na documentação já constante dos autos. ID 28994905 - Pág. 2 e 29967526 - Pág. 1: A empresa Sinos consta como “ativa” no cadastro CNPJ (ID 29967526 - Pág. 1), não tendo a parte autora demonstrado recusa, impossibilidade ou sequer tentativa de obtenção de documentos com a empresa em seu endereço atual. Em sendo possível obtenção de documentos pela parte diretamente com a empresa, indefiro as provas requeridas em relação a ela, deferindo, em substituição, prazo de 10 dias para juntada de documentos pelo autor. Juntados documentos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

19/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(245)

Proferido despacho de mero expediente

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Decorrido prazo de ELETRO-LIGA H-5 LTDA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS ALVES em 04/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

Todas as movimentações(559)

Todos os documentos(109)