Execução Fiscal 5001660-19.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.722,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

JIRO MATUOKA E WAGNER SEIDY MATUOKA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 17:50

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:49

Apensado ao processo 5000608-22.2018.4.03.6123

31/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2023, 12:07

Juntada de traslado de cópias

14/07/2023, 07:56

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 16:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/11/2022, 16:28

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:36

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 17:50

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:49

Apensado ao processo 5000608-22.2018.4.03.6123

Documentos

Despacho

•14/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:32

31/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2023, 12:07

Juntada de traslado de cópias

14/07/2023, 07:56

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 16:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/11/2022, 16:28

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de JIRO MATUOKA E WAGNER SEIDY MATUOKA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:39

Publicado Edital em 21/01/2022.

04/02/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JIRO MATUOKA E WAGNER SEIDY MATUOKA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O Doutor FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, na forma prevista no artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, FAZ SABER que, neste Juízo Federal, sediado na Avenida dos Imigrantes, nº 1411, Jardim América, Bragança Paulista/SP, tramita o processo de Execução Fiscal n.º 5001660-19.2019.4.03.6123 movido pelo(a) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra EXECUTADO: JIRO MATUOKA E WAGNER SEIDY MATUOKA, e por se encontrar o executado em lugar ignorado, por meio deste edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, CITA o(a)(s) devedor(a)(s), JIRO MATUOKA E WAGNER SEIDY MATUOKA CNPJ: 08.031.727/0001-48, na pessoa de seu(a) representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os seus acréscimos legais, no valor da causa de R$1,722.44 (UM MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), atualizada para a data da distribuição, ou indique bens suficientes para garantir a execução, fundada na Certidão de Dívida Ativa º 4.006.033278/19-75, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para tal garantia. EXPEDIDO pela Secretaria da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, em 05 de novembro de 2021. Eu,__(ANGELA PINHEIRO DE FRANCA - técnico/analista), digitei. E eu,___________(Adriana Bueno Marques), Diretora de Secretaria, conferi. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO Juiz Federal Edital - PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001660-19.2019.4.03.6123 contra

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:13

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:11

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/11/2021, 20:20

Juntada de certidão

18/10/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:58

Conclusos para despacho

17/03/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 14:37

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 17:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2021, 17:49

Conclusos para despacho

14/10/2020, 12:06

Juntada de certidão

14/10/2020, 12:04

Juntada de certidão

06/07/2020, 15:18

Juntada de certidão

25/06/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:03

Conclusos para despacho

01/06/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 15:26

Expedição de Carta precatória.

12/11/2019, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 16:56

Juntada de certidão

12/11/2019, 16:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/11/2019, 13:15

Expedição de Carta precatória.

11/11/2019, 16:38

Juntada de certidão

11/11/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 13:52

Conclusos para despacho

04/09/2019, 14:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/08/2019, 12:32

Juntada de certidão

28/08/2019, 12:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/08/2019, 11:31

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:32

Despacho

•18/08/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 17:49

Despacho

•01/06/2020, 15:03

Despacho

•11/11/2019, 16:38

Despacho

•22/10/2019, 17:36