Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001194-13.2019.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Ex-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Partes do Processo

BENEDITA CANDIDA TERRA

CPF

Autor

LUCIA HELENA CANDIDA TERRA

CPF

Autor

ANAUIRA CRISTINA TERRA DELSOTO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO JORGE RAMOS

OAB/SP 70150·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA CANDIDA TERRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

BENEDITA CANDIDA TERRA

CPF

Autor

LUCIA HELENA CANDIDA TERRA

CPF

Autor

ANAUIRA CRISTINA TERRA DELSOTO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 14/11/2024

18/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANAUIRA CRISTINA TERRA DELSOTO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CANDIDA TERRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de BENEDITA CANDIDA TERRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:09

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de ANAUIRA CRISTINA TERRA DELSOTO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CANDIDA TERRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de BENEDITA CANDIDA TERRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANAUIRA CRISTINA TERRA DELSOTO em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:25

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 14/11/2024

18/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANAUIRA CRISTINA TERRA DELSOTO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CANDIDA TERRA em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 15:49

Sentença

•20/09/2024, 14:02

16/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de BENEDITA CANDIDA TERRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:09

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de ANAUIRA CRISTINA TERRA DELSOTO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CANDIDA TERRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de BENEDITA CANDIDA TERRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANAUIRA CRISTINA TERRA DELSOTO em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CANDIDA TERRA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de BENEDITA CANDIDA TERRA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:34

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:48

Decorrido prazo de ANAUIRA CRISTINA TERRA DELSOTO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CANDIDA TERRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de BENEDITA CANDIDA TERRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:05

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 17:18

Mandado devolvido cumprido

06/05/2024, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:40

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 13:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:05

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/04/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:39

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de ANAUIRA CRISTINA TERRA DELSOTO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CANDIDA TERRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de BENEDITA CANDIDA TERRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:09

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:41

Recebidos os autos

27/02/2024, 10:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/02/2024, 10:09

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:18

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de pedido de desistência

31/01/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:06

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 00:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:53

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:12

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:47

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:47

Processo Desarquivado

09/01/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 25/10/2023

22/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de BENEDITA CANDIDA TERRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 20:03

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de BENEDITA CANDIDA TERRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de BENEDITA CANDIDA TERRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:09

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:24

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 11:31

Mandado devolvido cumprido

04/07/2023, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/06/2023, 12:12

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 11:32

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 11:00

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 18:34

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:11

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 12:36

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2022, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2022, 15:44

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL. em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 14:37

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:26

Expedição de Comunicação via Correios.

16/05/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 13:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/05/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 10:47

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:23

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:06

Juntada de certidão

04/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 18:31

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:16

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:04

Juntada de certidão

23/02/2022, 17:07

Juntada de certidão

23/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 19:59

Decorrido prazo de BENEDITA CANDIDA TERRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 06:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITA CANDIDA TERRA CURADOR: LUCIA HELENA CANDIDA TERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO JORGE RAMOS - SP70150, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 11 da Resolução nº458/17, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao teor das minutas em 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, encaminhem-se os ofícios requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No mais, promova o advogado do exequente a regularização do Cadastro de Pessoa Física – CPF junto à Receita Federal do Brasil, comprovando-a nos autos no prazo de 15(quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001194-13.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:17

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:50

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:45

Juntada de certidão

25/10/2021, 11:37

Juntada de certidão

25/10/2021, 11:37

Juntada de certidão

25/10/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 18:01

Juntada de certidão

22/10/2021, 14:41

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:41

Juntada de certidão

22/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 21:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 15:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 09:57

Juntada de certidão

28/05/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:58

Juntada de certidão

27/05/2021, 13:57

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 17:42

Decorrido prazo de BENEDITA CANDIDA TERRA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 21:11

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:25

Juntada de certidão

24/07/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 10:16

Juntada de certidão

19/07/2020, 23:13

Conclusos para despacho

19/07/2020, 23:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 09:50

Decorrido prazo de BENEDITA CANDIDA TERRA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:32

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 19:00

Juntada de certidão

11/02/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 13:35

Juntada de certidão

07/02/2020, 13:34

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:34

Juntada de certidão

07/02/2020, 13:34

Decorrido prazo de BENEDITA CANDIDA TERRA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:26

Publicado Despacho em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 10:33

Juntada de certidão

11/12/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 12:55

Juntada de certidão

01/10/2019, 14:43

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:43

Juntada de Petição de réplica

26/08/2019, 23:48

Juntada de certidão

23/08/2019, 10:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 01:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2019, 00:02

Publicado Despacho em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:02

Decorrido prazo de BENEDITA CANDIDA TERRA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 13:44

Conclusos para despacho

31/07/2019, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2019, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2019, 10:46

Juntada de certidão

25/07/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 17:53

Conclusos para despacho

22/07/2019, 09:09

Publicado Despacho em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2019, 01:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2019, 20:06

Conclusos para despacho

05/07/2019, 16:57

Expedição de Certidão

05/07/2019, 09:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/07/2019, 09:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/07/2019, 06:30

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 06:30

Despacho

•10/05/2024, 10:16

Despacho

•09/05/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:38

Ofício de transferência eletrônica

•06/05/2024, 13:38

Despacho

•26/04/2024, 10:47

Despacho

•25/04/2024, 15:39

Despacho

•28/02/2024, 12:06

Despacho

•27/02/2024, 11:41

Despacho

•26/02/2024, 12:18

Despacho

•31/01/2024, 17:06

Despacho

•23/01/2024, 09:09

Despacho

•22/01/2024, 18:53

Todos os documentos(57)

Sentença

•20/09/2024, 15:49

Sentença

•20/09/2024, 14:02

Despacho

•10/05/2024, 10:16

Despacho

•09/05/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:38

Ofício de transferência eletrônica

•06/05/2024, 13:38

Despacho

•26/04/2024, 10:47

Despacho

•25/04/2024, 15:39

Despacho

•28/02/2024, 12:06

Despacho

•27/02/2024, 11:41

Despacho

•26/02/2024, 12:18

Despacho

•31/01/2024, 17:06

Despacho

•23/01/2024, 09:09

Despacho

•22/01/2024, 18:53

Despacho

•10/01/2024, 10:26

Despacho

•09/01/2024, 15:12

Sentença

•25/08/2023, 09:15

Sentença

•24/08/2023, 18:51

Despacho

•10/07/2023, 16:56

Despacho

•10/07/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:45

Ofício de transferência eletrônica

•30/06/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:12

Despacho

•12/06/2023, 12:19

Despacho

•08/06/2023, 11:00

Despacho

•02/06/2023, 14:18

Despacho

•02/06/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:59

Ofício de transferência eletrônica

•16/05/2022, 13:59

Despacho

•05/05/2022, 09:47

Despacho

•04/05/2022, 18:23

Despacho

•25/04/2022, 09:26

Despacho

•20/04/2022, 18:31

Despacho

•18/01/2022, 17:19

Despacho

•18/01/2022, 17:17

Despacho

•22/10/2021, 18:01

Despacho

•28/05/2021, 09:57

Despacho

•27/05/2021, 14:58

Despacho

•24/07/2020, 14:11

Despacho

•20/07/2020, 13:02

Despacho

•11/02/2020, 11:20

Despacho

•10/02/2020, 13:50

Despacho

•11/12/2019, 12:42

Despacho

•10/12/2019, 18:56

Despacho

•02/08/2019, 12:45

Despacho

•01/08/2019, 13:44

Despacho

•25/07/2019, 10:46

Despacho

•22/07/2019, 17:53

Despacho

•11/07/2019, 09:33

Despacho

•10/07/2019, 13:26

Documento Comprobatório

•05/07/2019, 20:06

Documento Comprobatório

•05/07/2019, 20:06

Documento Comprobatório

•05/07/2019, 20:06

Documento Comprobatório

•05/07/2019, 20:06

Outras peças

•05/07/2019, 15:32