Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013882-48.1997.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013882-48.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: LUIZ ORLANDO REZENDE MURGEL, OLGA DE REZENDE MURGEL, MUCIO DRUMOND MURGEL, PLINIO SAMPAIO VIDAL ROMEIRO, SERGIO ROSCIANO MURGEL, MARIA ODETE DE OLIVEIRA LIMA MURGEL, MARIA EGYDIO DE SOUZA MURGEL Advogados do(a) EMBARGADO: CLAUDINEI BALTAZAR - SP108811, PAULO EDUARDO BLUMER PARADEDA - SP113928, RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA - SP158153, ELIEZER GUILHERME AROUCHE DE TOLEDO - SP16980 Advogados do(a) EMBARGADO: CLAUDINEI BALTAZAR - SP108811, PAULO EDUARDO BLUMER PARADEDA - SP113928, RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA - SP158153, ELIEZER GUILHERME AROUCHE DE TOLEDO - SP16980 Advogados do(a) EMBARGADO: CLAUDINEI BALTAZAR - SP108811, PAULO EDUARDO BLUMER PARADEDA - SP113928, RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA - SP158153, ELIEZER GUILHERME AROUCHE DE TOLEDO - SP16980 Advogados do(a) EMBARGADO: CLAUDINEI BALTAZAR - SP108811, PAULO EDUARDO BLUMER PARADEDA - SP113928, RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA - SP158153, ELIEZER GUILHERME AROUCHE DE TOLEDO - SP16980 Advogados do(a) EMBARGADO: CLAUDINEI BALTAZAR - SP108811, PAULO EDUARDO BLUMER PARADEDA - SP113928, RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA - SP158153, ELIEZER GUILHERME AROUCHE DE TOLEDO - SP16980 Advogados do(a) EMBARGADO: CLAUDINEI BALTAZAR - SP108811, PAULO EDUARDO BLUMER PARADEDA - SP113928, RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA - SP158153, ELIEZER GUILHERME AROUCHE DE TOLEDO - SP16980 D E S P A C H O Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IDs 31151726 e 52694211. Preliminarmente, concedo ao requerente o prazo de 05 (cinco) dias para regularizar sua representação processual, comprovando que os signatários das petições mencionada possuem poderes para representação em Juízo. Cumprida a determinação acima, EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0013882-48.1997.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos (art. 535 do CPC). Apresentada a impugnação, providencie a Secretaria a intimação da parte exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Não impugnada a execução, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) (art. 535, §3º, I do CPC). Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ILANA MARCUS CHALOM em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ORLANDO REZENDE MURGEL em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO ROSCIANO MURGEL em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de maria egydio de souza murgel em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OLGA DE REZENDE MURGEL em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ODETE DE OLIVEIRA LIMA MURGEL em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PLINIO SAMPAIO VIDAL ROMEIRO em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUCIO DRUMOND MURGEL em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(318)

legal

Todos os documentos(34)