Execução Fiscal 0000225-66.2017.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 38.874,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

JADILSON VIGAS NOBRE

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA

CPF

Reu

ECOSOLIDARIO RECICLAGEM DE OLEO VEGETAL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 18:18

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:15

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2022, 18:13

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 18:18

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•31/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:15

31/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:15

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2022, 18:13

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Publicado Edital em 21/01/2022.

04/02/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: ECOSOLIDARIO RECICLAGEM DE OLEO VEGETAL LTDA. - ME, ANTONIO FERREIRA, JADILSON VIGAS NOBRE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O Doutor FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, na forma prevista no artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, FAZ SABER que, neste Juízo Federal, sediado na Avenida dos Imigrantes, nº 1411, Jardim América, Bragança Paulista/SP, tramita o processo de Execução Fiscal n.º 0000225-66.2017.4.03.6123 movido pelo(a) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS contra EXECUTADO: ECOSOLIDARIO RECICLAGEM DE OLEO VEGETAL LTDA. - ME, ANTONIO FERREIRA, JADILSON VIGAS NOBRE e por se encontrar o executado em lugar ignorado, por meio deste edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, CITA o(a)(s) devedor(a)(s), ANTONIO FERREIRA CPF: 238.009.253-20, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os seus acréscimos legais, no valor da causa de R$38,874.24 (TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), atualizado para a data da distribuição, ou indique bens suficientes para garantir a execução, fundada nas Certidões de Dívida Ativa 30214042873, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para tal garantia. EXPEDIDO pela Secretaria da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, em 05 de novembro de 2021. Eu,______(ANGELA PINHEIRO DE FRANCA - técnico/analista), digitei. E eu,___________(Adriana Bueno Marques), Diretora de Secretaria, conferi. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO Juiz Federal Edital - PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000225-66.2017.4.03.6123 contra

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:20

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/11/2021, 20:20

Juntada de certidão

18/10/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 12:15

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:47

Juntada de ato ordinatório

11/03/2021, 15:46

Juntada de certidão

11/03/2021, 15:30

Juntada de certidão

28/10/2020, 16:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/10/2020, 18:03

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 11:35

Decorrido prazo de JADILSON VIGAS NOBRE em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:03

Publicado Edital em 28/05/2020.

29/05/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 02:51

Juntada de certidão

26/05/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 12:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/05/2020, 16:05

Juntada de certidão

08/05/2020, 16:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/05/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 12:47

Conclusos para despacho

26/03/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

25/03/2020, 20:57

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 15:38

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:30

Juntada de certidão

29/01/2020, 15:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/11/2019, 11:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 124/2019 (1a. Vara)

29/10/2019, 16:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2019 (1a. Vara)

29/10/2019, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2019, 14:24

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2019, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

28/08/2019, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS

27/08/2019, 16:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2019, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2019, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

12/02/2019, 15:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: ENDEREÇO FORA DA JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO

23/01/2019, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA Complemento Livre: 822/2018

22/01/2019, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SALVADOR/BA Complemento Livre: CP 822

30/08/2018, 15:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SANTO ANDRÉ/SP Complemento Livre: CP - 821

30/08/2018, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2018, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/08/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO

28/08/2018, 12:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/08/2018, 15:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

24/08/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2018, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280007200 Complemento Livre:

13/08/2018, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2018, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

13/07/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2018, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050020619 Complemento Livre:

26/06/2018, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2018, 13:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 146/18

25/06/2018, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: - Complemento Livre: -

16/02/2018, 09:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

06/09/2017, 08:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

17/02/2017, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 12:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/02/2017, 12:53

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:14

Despacho

•04/11/2022, 18:13

Despacho

•19/08/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 15:46

Despacho

•27/07/2020, 11:35

Despacho

•30/04/2020, 12:47

Despacho

•12/03/2020, 18:35

Despacho

•30/01/2020, 15:36