Execução Fiscal 5003233-46.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 111.233,02

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

2 VARA EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

REQUERENTE

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LOCATELLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 17:21

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:20

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/01/2026, 17:35

Juntada de certidão

04/12/2025, 18:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/11/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2022, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

29/01/2022, 02:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:01

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 17:21

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:20

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/01/2026, 17:35

Juntada de certidão

04/12/2025, 18:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/11/2025, 15:46

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 15:46

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2022, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

29/01/2022, 02:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOCATELLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HIRANILTON LINS DE OLIVEIRA - SP388117 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI - PR53381 D E S P A C H O ID 238935702: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003233-46.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o pleito do ora requerente, BANCO BRADESCO S/A., na qualidade de terceiro interessado, e determino, com URGÊNCIA, o cancelamento da restrição, via sistema RENAJUD, apenas do veículo placa FFI1059 (vide ID 39965028), eis que comprovada a busca e apreensão do referido veículo, a favor do requerente (vide documento ID 238935721). Intime-se o ora requerente, por meio de publicação, cumprida a determinação acima, exclua-se o referido terceiro interessado destes autos. Após, retornem os autos ao arquivo, com fulcro no art. 40, parágrafos 2º e 3º da Lei n.º 6.830/80, cumulado com o art. 20 da Portaria PGFN nº 396/16, nos termos do despacho ID 40296292. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 10 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:20

Juntada de certidão

12/01/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 10:32

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 18:11

Juntada de certidão

09/12/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:54

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:49

Juntada de certidão

29/11/2021, 12:49

Juntada de certidão

29/11/2021, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 11:35

Juntada de certidão

06/11/2020, 17:00

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

06/11/2020, 17:00

Juntada de certidão

05/11/2020, 14:56

Juntada de certidão

05/11/2020, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 21:27

Juntada de certidão

14/10/2020, 10:45

Conclusos para despacho

14/10/2020, 10:45

Juntada de certidão

14/10/2020, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 17:16

Juntada de certidão

08/10/2020, 17:15

Juntada de certidão

11/09/2020, 13:37

Juntada de certidão

11/09/2020, 13:37

Juntada de certidão

11/09/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 10:14

Conclusos para despacho

03/12/2019, 14:53

Juntada de certidão

03/12/2019, 12:17

Juntada de certidão

03/12/2019, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 18:46

Juntada de certidão

21/11/2019, 18:46

Juntada de Petição de diligência

16/10/2019, 19:37

Juntada de Petição de diligência

16/10/2019, 19:23

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/10/2019, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2019, 12:46

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 15:35

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2019, 18:38

Juntada de certidão

24/09/2019, 13:33

Juntada de certidão

24/09/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 18:26

Conclusos para despacho

01/08/2019, 09:28

Expedição de Certidão

31/07/2019, 14:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/07/2019, 14:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 16:43

Despacho

•12/01/2022, 12:19

Despacho

•11/01/2022, 15:04

Despacho

•09/12/2021, 18:11

Despacho

•29/11/2021, 18:54

Outras peças

•29/11/2021, 11:35

Despacho

•19/10/2020, 13:11

Despacho

•15/10/2020, 21:27

Despacho

•08/10/2020, 17:16

Despacho

•27/03/2020, 18:28

Despacho

•21/11/2019, 18:46

Mandado

•26/09/2019, 18:38

Despacho

•13/08/2019, 18:26