Cumprimento de sentença 5001126-55.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 101.630,61

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 08:45

Juntada de certidão

23/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:01

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:11

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:27

Desentranhado o documento

12/03/2026, 18:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 18:11

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:00

Recebidos os autos

11/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de decisão

11/03/2026, 13:07

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 08:45

Juntada de certidão

23/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 18:34

Despacho

•18/03/2026, 18:11

24/03/2026, 05:01

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:11

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:27

Desentranhado o documento

12/03/2026, 18:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 18:11

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:00

Recebidos os autos

11/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de decisão

11/03/2026, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/11/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 12:11

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:23

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de apelação

06/09/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:04

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:52

Julgado improcedente o pedido

25/08/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 17:05

Expedição de termo de audiência

19/07/2023, 16:45

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 19/07/2023 14:30 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

19/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2023, 11:14

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:58

Audiência INSTRUÇÃO designada para 19/07/2023 14:30 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

24/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 10:23

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 17:49

Publicado Despacho em 27/02/2023.

28/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:47

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:11

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:03

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:52

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:51

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:29

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:29

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:21

Expedição de Comunicação via Correios.

08/02/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:14

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2022, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:40

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de ZIMAR DE OLIVEIRA SOUZA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:22

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:41

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:54

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:30

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 11:36

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 21:02

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:12

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:01

Expedição de Comunicação via Correios.

12/05/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:06

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:48

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de ZIMAR DE OLIVEIRA SOUZA em 04/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:14

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ZIMAR DE OLIVEIRA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: FABIO FEDERICO - SP150697 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Determinar que se aguarde, por 60 (sessenta) dias, notícia de cumprimento da carta precatória expedida por este juízo, sendo que, na ausência de resposta, a serventia deve expedir ofício solicitando informações acerca do seu andamento. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001126-55.2020.4.03.6183

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:34

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 12:45

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/02/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ZIMAR DE OLIVEIRA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: FABIO FEDERICO - SP150697 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a devolução da carta precatória sem cumprimento, reexpeça-se-a para cumprimento perante o juízo da Comarca de Itororó-BA, esclarecendo que no bojo da deprecata se fará constar a íntegra dos presentes autos por meio de link de acesso, de modo a instruir e viabilizar a inquirição das testemunhas. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001126-55.2020.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 21:25

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:19

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 15:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ZIMAR DE OLIVEIRA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: FABIO FEDERICO - SP150697 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que informe a este Juízo sobre o andamento da carta precatória (ID 44693024). Int. SãO PAULO, 16 de dezembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001126-55.2020.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:00

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2021, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.

24/08/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 22:36

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 17:54

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:34

Conclusos para despacho

29/07/2021, 07:46

Juntada de certidão

29/07/2021, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:45

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2021, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 11:14

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:31

Juntada de certidão

28/01/2021, 16:38

Juntada de certidão

28/01/2021, 16:31

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2020, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2020.

11/11/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 11:30

Juntada de ato ordinatório

09/11/2020, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:02

Juntada de certidão

25/08/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:13

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:13

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 17:11

Juntada de ato ordinatório

28/07/2020, 17:01

Juntada de certidão

28/07/2020, 17:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/07/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 11:32

Conclusos para despacho

22/07/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 14:01

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 21:15

Conclusos para despacho

30/06/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 15:05

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 14:48

Conclusos para despacho

27/05/2020, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 19:36

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 10:40

Conclusos para despacho

23/03/2020, 10:39

Juntada de Petição de réplica

11/03/2020, 17:49

Decorrido prazo de ZIMAR DE OLIVEIRA SOUZA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2020.

19/02/2020, 01:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:16

Juntada de ato ordinatório

17/02/2020, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2020, 19:42

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2020, 10:00

Conclusos para decisão

29/01/2020, 09:56

Juntada de certidão

29/01/2020, 09:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/01/2020, 18:53

Juntada de certidão

28/01/2020, 18:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/01/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 15:16

Decisão

•02/12/2025, 18:33

Despacho

•17/11/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:20

Sentença

•25/08/2023, 16:52

Sentença

•25/08/2023, 13:44

Despacho

•24/03/2023, 14:23

Despacho

•23/03/2023, 10:23

Despacho

•23/02/2023, 16:48

Despacho

•23/02/2023, 16:47

Despacho

•14/02/2023, 15:35

Despacho

•14/02/2023, 15:03

Despacho

•08/02/2023, 15:13

Todos os documentos(56)

Despacho

•18/03/2026, 18:34

Despacho

•18/03/2026, 18:11

Decisão

•02/12/2025, 18:33

Despacho

•17/11/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:20

Sentença

•25/08/2023, 16:52

Sentença

•25/08/2023, 13:44

Despacho

•24/03/2023, 14:23

Despacho

•23/03/2023, 10:23

Despacho

•23/02/2023, 16:48

Despacho

•23/02/2023, 16:47

Despacho

•14/02/2023, 15:35

Despacho

•14/02/2023, 15:03

Despacho

•08/02/2023, 15:13

Despacho

•08/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 07:55

Despacho

•28/07/2022, 17:54

Despacho

•28/07/2022, 15:41

Despacho

•01/07/2022, 13:41

Despacho

•01/07/2022, 11:36

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 21:02

Despacho

•11/05/2022, 18:02

Despacho

•11/05/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:45

Despacho

•01/02/2022, 15:20

Despacho

•31/01/2022, 21:25

Despacho

•07/01/2022, 16:08

Despacho

•07/01/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 22:36

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 09:44

Despacho

•04/08/2021, 17:21

Despacho

•04/08/2021, 15:34

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 07:42

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 17:01

Despacho

•24/07/2020, 18:10

Despacho

•24/07/2020, 18:06

Despacho

•24/07/2020, 11:32

Despacho

•02/07/2020, 09:32

Despacho

•01/07/2020, 21:15

Despacho

•27/05/2020, 15:53

Despacho

•27/05/2020, 14:48

Despacho de Inspeção

•18/05/2020, 17:45

Despacho

•23/03/2020, 13:40

Despacho

•23/03/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:15

Decisão

•03/02/2020, 17:40

Decisão

•31/01/2020, 17:25