Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000228-16.2020.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

MODELO RECICLADORA E DESTINADORA DE PNEUMATICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO DE OLIVEIRA MATTOS

OAB/SP 198780·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MODELO RECICLADORA E DESTINADORA DE PNEUMATICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 24/07/2023

28/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de MODELO RECICLADORA E DESTINADORA DE PNEUMATICOS LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de MODELO RECICLADORA E DESTINADORA DE PNEUMATICOS LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:24

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:45

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 24/07/2023

28/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de MODELO RECICLADORA E DESTINADORA DE PNEUMATICOS LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 12:50

Sentença

•28/06/2023, 11:45

30/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de MODELO RECICLADORA E DESTINADORA DE PNEUMATICOS LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:24

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:45

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:26

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:53

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:57

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:22

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:06

Decorrido prazo de MODELO RECICLADORA E DESTINADORA DE PNEUMATICOS LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 19:05

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:43

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 20:01

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:37

Transitado em Julgado em 15/06/2022

20/06/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:26

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

15/06/2022, 10:20

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:54

Extinto o processo por desistência

06/06/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 17:56

Decorrido prazo de MODELO RECICLADORA E DESTINADORA DE PNEUMATICOS LTDA - EPP em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:06

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:26

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 08:56

Decorrido prazo de MODELO RECICLADORA E DESTINADORA DE PNEUMATICOS LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:29

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:42

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:43

Processo Desarquivado

09/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 13:55

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 10:48

Decorrido prazo de MODELO RECICLADORA E DESTINADORA DE PNEUMATICOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MODELO RECICLADORA E DESTINADORA DE PNEUMATICOS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: JOAO RICARDO DE OLIVEIRA MATTOS - SP198780 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido em quinze dias, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000228-16.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:24

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:56

Recebidos os autos

27/10/2021, 14:42

Juntada de decisão

27/10/2021, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/09/2020, 11:05

Decorrido prazo de MODELO RECICLADORA E DESTINADORA DE PNEUMATICOS LTDA - EPP em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de MODELO RECICLADORA E DESTINADORA DE PNEUMATICOS LTDA - EPP em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:08

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 14:46

Conclusos para despacho

23/06/2020, 12:20

Juntada de Petição de apelação

22/06/2020, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:02

Publicado Sentença em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 21:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 21:52

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 11:47

Julgado procedente o pedido

10/06/2020, 16:57

Conclusos para julgamento

10/06/2020, 11:43

Decorrido prazo de MODELO RECICLADORA E DESTINADORA DE PNEUMATICOS LTDA - EPP em 12/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 05:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:01

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2020, 12:26

Conclusos para despacho

24/02/2020, 12:25

Juntada de Petição de contestação

24/02/2020, 09:01

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 18:44

Conclusos para despacho

12/02/2020, 18:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/02/2020, 14:27

Juntada de certidão

12/02/2020, 14:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/02/2020, 14:18

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 14:18

Despacho

•17/05/2023, 13:47

Despacho

•16/05/2023, 18:45

Despacho

•03/10/2022, 14:31

Despacho

•03/10/2022, 14:22

Despacho

•27/06/2022, 19:05

Despacho

•20/06/2022, 14:37

Despacho

•20/06/2022, 12:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2022, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2022, 13:45

Sentença

•09/06/2022, 12:54

Sentença

•06/06/2022, 12:51

Despacho

•27/04/2022, 12:29

Despacho

•27/04/2022, 11:26

Todos os documentos(37)

Sentença

•28/06/2023, 12:50

Sentença

•28/06/2023, 11:45

Despacho

•17/05/2023, 13:47

Despacho

•16/05/2023, 18:45

Despacho

•03/10/2022, 14:31

Despacho

•03/10/2022, 14:22

Despacho

•27/06/2022, 19:05

Despacho

•20/06/2022, 14:37

Despacho

•20/06/2022, 12:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2022, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2022, 13:45

Sentença

•09/06/2022, 12:54

Sentença

•06/06/2022, 12:51

Despacho

•27/04/2022, 12:29

Despacho

•27/04/2022, 11:26

Despacho

•10/03/2022, 09:57

Despacho

•09/03/2022, 18:42

Despacho

•18/01/2022, 17:21

Despacho

•18/01/2022, 15:24

Acórdão

•24/09/2021, 13:14

Acórdão

•24/09/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 18:51

Acórdão

•14/05/2021, 16:30

Acórdão

•14/05/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:15

Decisão

•11/12/2020, 15:06

Decisão

•11/12/2020, 14:41

Despacho

•24/06/2020, 12:33

Despacho

•23/06/2020, 14:46

Sentença

•12/06/2020, 11:47

Sentença

•10/06/2020, 16:57

Despacho

•26/02/2020, 22:27

Despacho

•26/02/2020, 16:33

Despacho

•14/02/2020, 11:39

Despacho

•13/02/2020, 14:48

Documento Comprobatório

•12/02/2020, 14:18