Procedimento Comum Cível 5000797-61.2021.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000797-61.2021.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/02/2022

17/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de TUANNE DUARTE DE SA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de TUANNE DUARTE DE SA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:04

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 05:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

24/01/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021

24/01/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TUANNE DUARTE DE SA Advogado do(a) AUTOR: ALYSSON DUARTE DE SA - MS25073 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA A parte requerente ajuizou a presente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Verifico se tratar de ação com matéria atinente ao Juizado Especial Federal, cuja competência é absoluta, nos termos do artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001, em razão da valor dado à causa. A partir de tal fato, à mingua da comprovação de requisito essencial para processamento do feito perante a Justiça Federal de Corumbá/MS reconheço a incompetência deste juízo, atribuindo-a ao Juizado Especial Federal Cível de Corumbá/MS. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000797-61.2021.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Querendo, a parte autora poderá formular sua pretensão perante o Juizado Especial Federal Cível de Corumbá/MS, que possui sistema digital próprio. Sem custas e sem honorários advocatícios, considerando que a parte requerida não foi citada. Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. Registro eletrônico. Publique-se e intimem-se. Corumbá/MS, data da assinatura eletrônica. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/01/2022, 19:13

Conclusos para decisão

12/01/2022, 13:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2022, 13:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 17:15

Recebidos os autos

07/01/2022, 17:15

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:14

Documentos

Sentença

•18/01/2022, 17:14

Sentença

•17/01/2022, 19:13

—

Partes do Processo(100)

Transitado em Julgado em 15/02/2022

Decorrido prazo de TUANNE DUARTE DE SA em 14/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de TUANNE DUARTE DE SA em 14/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

Publicado Decisão em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Todas as movimentações(21)