Procedimento Comum Cível 5001891-34.2019.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 55.249,34

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

PRODEM SISTEMAS DE MOVIMENTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DA SILVA BRONHARA

OAB/SP 416785·CPF·Representa: Autor

ISABELLA LAGARES COLTRI

OAB/SP 391984·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MARTINS PEREIRA

OAB/SP 128210·CPF·Representa: Autor

EDSON SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 342972·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PRODEM SISTEMAS DE MOVIMENTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULIO CESAR DA SILVA BRONHARA

OAB/SP 416785·CPF·Representa: Autor

ISABELLA LAGARES COLTRI

OAB/SP 391984·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MARTINS PEREIRA

OAB/SP 128210·CPF·Representa: Autor

EDSON SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 342972·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Autor

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de LOGI ENGENHARIA LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:04

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:37

Processo Desarquivado

14/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento

13/02/2025, 20:14

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 10:51

Decorrido prazo de PRODEM SISTEMAS DE MOVIMENTACAO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PRODEM SISTEMAS DE MOVIMENTACAO LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA BRONHARA - SP416785, ISABELLA LAGARES COLTRI - SP391984, FABRICIO MARTINS PEREIRA - SP128210, EDSON SANTOS DE OLIVEIRA - SP342972 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Autos recebidos da Instância Superior. Em quinze dias, requeiram as partes o que de direito. No silêncio, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001891-34.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:23

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de LOGI ENGENHARIA LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:04

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 17:09

Despacho

•20/02/2025, 16:04

20/02/2025, 15:37

Processo Desarquivado

14/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento

13/02/2025, 20:14

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 10:51

Decorrido prazo de PRODEM SISTEMAS DE MOVIMENTACAO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PRODEM SISTEMAS DE MOVIMENTACAO LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA BRONHARA - SP416785, ISABELLA LAGARES COLTRI - SP391984, FABRICIO MARTINS PEREIRA - SP128210, EDSON SANTOS DE OLIVEIRA - SP342972 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Autos recebidos da Instância Superior. Em quinze dias, requeiram as partes o que de direito. No silêncio, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001891-34.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:17

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:06

Recebidos os autos

12/11/2021, 08:25

Juntada de decisão

12/11/2021, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/07/2020, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2020, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:03

Decorrido prazo de PRODEM SISTEMAS DE MOVIMENTACAO LTDA - EPP em 12/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 08:18

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 12:25

Conclusos para despacho

03/04/2020, 12:23

Juntada de Petição de apelação

02/04/2020, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2020, 18:56

Decorrido prazo de PRODEM SISTEMAS DE MOVIMENTACAO LTDA - EPP em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:01

Publicado Sentença em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2020, 16:26

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:03

Conclusos para julgamento

24/02/2020, 12:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 20:30

Publicado Sentença em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2020, 19:52

Conclusos para despacho

16/02/2020, 19:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:02

Juntada de Petição de apelação

14/02/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 10:43

Julgado procedente o pedido

03/02/2020, 16:37

Decorrido prazo de PRODEM SISTEMAS DE MOVIMENTACAO LTDA - EPP em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:04

Conclusos para julgamento

23/01/2020, 09:52

Juntada de Petição de impugnação

22/01/2020, 10:39

Decorrido prazo de PRODEM SISTEMAS DE MOVIMENTACAO LTDA - EPP em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:04

Decorrido prazo de PRODEM SISTEMAS DE MOVIMENTACAO LTDA - EPP em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:07

Publicado Despacho em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 13:00

Conclusos para despacho

29/11/2019, 12:59

Juntada de Petição de contestação

27/11/2019, 09:07

Publicado Decisão em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 16:14

Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2019, 16:02

Conclusos para decisão

19/11/2019, 11:26

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/11/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 17:44

Conclusos para despacho

08/11/2019, 17:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/11/2019, 16:57

Juntada de certidão

08/11/2019, 16:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/11/2019, 16:11

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 16:11

Despacho

•18/01/2022, 17:23

Despacho

•18/01/2022, 17:17

Acórdão

•13/10/2021, 09:49

Acórdão

•08/10/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 12:45

Acórdão

•03/08/2021, 08:53

Acórdão

•02/08/2021, 15:32

Decisão

•22/03/2021, 13:58

Decisão

•20/03/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:32

Decisão

•05/02/2021, 17:30

Todos os documentos(36)

Despacho

•20/02/2025, 17:09

Despacho

•20/02/2025, 16:04

Despacho

•18/01/2022, 17:23

Despacho

•18/01/2022, 17:17

Acórdão

•13/10/2021, 09:49

Acórdão

•08/10/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 12:45

Acórdão

•03/08/2021, 08:53

Acórdão

•02/08/2021, 15:32

Decisão

•22/03/2021, 13:58

Decisão

•20/03/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:32

Decisão

•05/02/2021, 17:30

Decisão

•05/02/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 17:01

Decisão

•26/08/2020, 13:37

Decisão

•26/08/2020, 10:54

Despacho

•06/04/2020, 09:45

Despacho

•03/04/2020, 16:57

Sentença

•28/02/2020, 10:51

Sentença

•27/02/2020, 18:42

Despacho

•17/02/2020, 15:32

Despacho

•17/02/2020, 13:45

Sentença

•05/02/2020, 10:43

Sentença

•04/02/2020, 21:45

Despacho

•02/12/2019, 13:27

Despacho

•29/11/2019, 18:22

Decisão

•19/11/2019, 16:14

Decisão

•19/11/2019, 16:03

Despacho

•13/11/2019, 12:06

Despacho

•12/11/2019, 18:33