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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 46.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

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2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 8º Juiz Federal da 3ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Mauá TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 08 de Juiz Federal da 3ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

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Partes do Processo(230)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição inicial

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(25)