Execução Fiscal 0531749-42.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMIL POLISEL

OAB/SP 106072·CPF·Representa: Réu

CIRO DE MORAES

OAB/SP 81659·CPF·Representa: Réu

ROSANA CAPPELLANO BENTO

OAB/SP 86919·CPF·Representa: Réu

DURVAL ANTONIO SOARES PINHEIRO

OAB/SP 26078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARLOS IVAN SIQUEIRA JUNIOR

CPF

Reu

OS MONGES BAR E RESTAURANTES LTDA

CNPJ

Reu

ICARO FABIO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

JANDIRA SOTTO MAIOR

CPF

Reu

MANOEL NTO DE MELO

CPF

Reu

CESAR PEREIRA DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/01/2026, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 20:37

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 21:18

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 00:29

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/07/2025, 15:05

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:32

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 14:41

Todas as movimentações(237)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/01/2026, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 20:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 20:37

Despacho

•11/12/2025, 20:37

18/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 21:18

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 00:29

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/07/2025, 15:05

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:32

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:42

Conclusos para despacho

25/11/2024, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:06

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:38

Conclusos para despacho

20/03/2024, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:05

Conclusos para despacho

30/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 23:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 338/2023

12/06/2023, 07:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.338/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 10:49

Conclusos para despacho

06/04/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2023, 14:05

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:07

Juntada de certidão

08/07/2022, 10:23

Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:26

Juntada de certidão

14/03/2022, 18:25

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:57

Decorrido prazo de CESAR PEREIRA DE ASSIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:27

Decorrido prazo de OS MONGES BAR E RESTAURANTES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:20

Decorrido prazo de ICARO FABIO DE SIQUEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS IVAN SIQUEIRA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL NTO DE MELO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de JANDIRA SOTTO MAIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 06:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/01/2022, 00:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/01/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OS MONGES BAR E RESTAURANTES LTDA, CARLOS IVAN SIQUEIRA JUNIOR, ICARO FABIO DE SIQUEIRA, JANDIRA SOTTO MAIOR, MANOEL NTO DE MELO, CESAR PEREIRA DE ASSIS DECISÃO O coexecutado CARLOS IVAN SIQUEIRA JUNIOR requereu a exclusão de seu nome do polo passivo da execução fiscal, bem como o levantamento das penhoras que recaíram sobre os seus bens, em razão do trânsito em julgado de sentença proferida em embargos à execução fiscal (Id 118587617). Instada a se manifestar, a exequente concordou com o pedido (Id 176638201). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0531749-42.1997.4.03.6182 Diante do exposto, defiro o pedido do coexecutado e determino o imediato levantamento das constrições sobre o imóvel de matrícula n. 52.827 do CRI de Barueri/SP e veículo de placa BTO-7007. Após, providencie a Secretaria a exclusão do referido coexecutado do polo passivo da execução fiscal. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 22:12

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:17

Conclusos para decisão

23/11/2021, 17:22

Decorrido prazo de OS MONGES BAR E RESTAURANTES LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS IVAN SIQUEIRA JUNIOR em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de ICARO FABIO DE SIQUEIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de JANDIRA SOTTO MAIOR em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de MANOEL NTO DE MELO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de CESAR PEREIRA DE ASSIS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 13:25

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 00:05

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 11:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/08/2021, 12:03

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/07/2021, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2021, 17:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

11/06/2021, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000038920 Complemento Livre: EXECUTADO

27/08/2019, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890066514 Complemento Livre: EXECUTADO

14/05/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2019, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2019, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO Complemento Livre: DESENTRANHEI a petição n. 201861820136657 de fls. 411/418 a fim de provideniar sua juntada aos autos de n.º00633207820034036182

13/02/2019, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820136657 Complemento Livre: EXECUTADO

31/01/2019, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820132811 Complemento Livre: EXECUTADO

07/12/2018, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2018, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/11/2018, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COEXECUTADO ICARO FABIO SIQUEIRA - PROCURAÇÃO - CARGA DOS AUTOS Complemento Livre:

28/11/2018, 13:32

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0063321-63.2003.403.6182 - Prinipal

25/05/2018, 09:20

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0063321-63.2003.403.6182 - Apenso

07/05/2018, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre:

16/03/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2016, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2016, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2016, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REALIZADO TRASLADO Complemento Livre:

13/04/2016, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2014, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 14/11/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2014, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2014, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2014, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820048093 Complemento Livre:

09/04/2014, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2014, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2013, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820124730 Complemento Livre:

26/09/2013, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2012, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2012, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2011, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/09/2011, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2011, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/09/2011, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000211876 Complemento Livre:

20/09/2011, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2011, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO Complemento Livre:

14/09/2011, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO Complemento Livre:

14/09/2011, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820041007 Complemento Livre:

22/03/2011, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820036322 Complemento Livre:

22/03/2011, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2011, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2011, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2010, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2009, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820012262 Complemento Livre:

27/02/2009, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 942/946

16/01/2009, 08:20

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2008, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2008, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESPACHAR JUNHO/08 SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 315

22/08/2008, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.820087067-1 Complemento Livre: NIDIA

14/08/2008, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2008, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/06/2008, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131/140

13/06/2008, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2008, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2008, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXCECAO 2o. SEM/07 Complemento Livre: ESC. 6-A

11/03/2008, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PETICAO SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 381/385

26/02/2008, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS - DR. MURILLO Complemento Livre: 07/12/2007

05/12/2007, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS 1 SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 371

27/11/2007, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS 2 SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 372

27/11/2007, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: E-90

13/11/2007, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.CUMRP.MANDADO 3 TRIM/2007

27/08/2007, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG CUMPR OF 1 SEM 2007

08/02/2007, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIR OFICIO INSS 1o. SEM/06 Complemento Livre:

19/09/2006, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CITACAO POR EDITAL Complemento Livre:

11/05/2006, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 246/2006 Complemento Livre: C/ SETOR P/ ATUALIZAR FASE

09/05/2006, 10:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 246/2006 Complemento Livre: CLS.P/ASS.DR. LUIZ RENATO

09/05/2006, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. OFICIO DIVERSOS - SALA DE AUDIENCIA Complemento Livre:

08/05/2006, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2006, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2006, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO Complemento Livre: C/ SETOR P/ ATUALIZAR FASE

25/04/2006, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 217/2006-CLS.P/ASS.DR. LUIZ RENATO Complemento Livre:

25/04/2006, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXP.OFICIO DETRAN/SALA DE AUDIENCIA

25/04/2006, 10:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 134/140

20/04/2006, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2006, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2006, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AG RET. DE AR

15/02/2006, 12:34

Remessa - REMESSA INTERNA REMETIDO A SEDI

24/01/2006, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

22/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. REMESSA AO SEDI

28/10/2005, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CUMPRIR OFICIO INSS 2o. SEM/05

05/09/2005, 13:21

Remessa - REMESSA INTERNA C/SETOR P/ ATUALIZAR FASE

31/08/2005, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 643/05 -CLS.P/ASS.DR.DAVID

31/08/2005, 08:30

Remessa - REMESSA INTERNA C/SETOR P/ATUALIZAR FASE

30/08/2005, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 641/05 -CLS. P/ASS. DR. DAVID

30/08/2005, 07:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/40

29/08/2005, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2005, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2005, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2005, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2005, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECISAO/DESPACHO INSPECAO MESA INSS

19/05/2005, 09:01

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

28/04/2005, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

11/04/2005, 11:05

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

10/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CUMPRIR PRECATORIA 2. TRI/2004

18/06/2004, 15:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/63

26/04/2004, 14:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2004, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2004, 14:35

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/02/2004, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2004, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2003, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2003, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2003, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/1997, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/1997, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/11/1997, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/10/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/1997, 09:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/09/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/1997, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/1997, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/08/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/08/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

06/08/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/08/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/1997, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO

01/05/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/1997, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/1997, 08:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

23/04/1997, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/04/1997, 11:28

Despacho

•20/05/2025, 09:51

Despacho

•11/02/2025, 17:32

Despacho

•17/01/2025, 14:42

Despacho

•17/01/2025, 14:42

Despacho

•12/11/2024, 23:06

Despacho

•10/09/2024, 20:00

Despacho

•10/09/2024, 17:49

Despacho

•23/08/2024, 15:06

Despacho

•27/05/2024, 10:02

Despacho

•21/03/2024, 16:38

Despacho

•05/12/2023, 16:05

Documento Comprobatório

•07/08/2023, 12:12

Despacho

•12/07/2023, 23:37

Todos os documentos(24)

Despacho

•11/12/2025, 20:37

Despacho

•11/12/2025, 20:37

Despacho

•20/05/2025, 09:51

Despacho

•11/02/2025, 17:32

Despacho

•17/01/2025, 14:42

Despacho

•17/01/2025, 14:42

Despacho

•12/11/2024, 23:06

Despacho

•10/09/2024, 20:00

Despacho

•10/09/2024, 17:49

Despacho

•23/08/2024, 15:06

Despacho

•27/05/2024, 10:02

Despacho

•21/03/2024, 16:38

Despacho

•05/12/2023, 16:05

Documento Comprobatório

•07/08/2023, 12:12

Despacho

•12/07/2023, 23:37

Despacho

•23/02/2023, 15:48

Despacho

•23/02/2023, 15:48

Despacho

•04/11/2022, 14:07

Despacho

•04/11/2022, 14:07

Decisão

•18/01/2022, 17:24

Decisão

•18/01/2022, 17:23

Decisão

•17/01/2022, 22:12

Despacho

•09/12/2021, 18:17

Despacho

•13/10/2021, 00:05