Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002187-20.2014.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

RONALDO SALDANHA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR

OAB/SP 229320·Representa: Autor

ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA

OAB/SP 109447·Representa: Réu

Partes do Processo(229)

RONALDO SALDANHA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

GABRIELLY PAES DE OLIVEIRA HADDAD

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RIDOLFINVEST 2 FIDC NAO PADRONIZADOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ ANTONIO PAES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARISA DE JESUS MORETTI PAES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de GABRIELLY PAES DE OLIVEIRA HADDAD em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PAES DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARISA DE JESUS MORETTI PAES DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de RONALDO SALDANHA em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 16:02

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 14:29

Todas as movimentações(362)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de GABRIELLY PAES DE OLIVEIRA HADDAD em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PAES DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 15:18

Sentença

•12/03/2026, 16:02

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARISA DE JESUS MORETTI PAES DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de RONALDO SALDANHA em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 16:02

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:50

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PAES DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de RONALDO SALDANHA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de GABRIELLY PAES DE OLIVEIRA HADDAD em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARISA DE JESUS MORETTI PAES DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de RONALDO SALDANHA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:48

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:38

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:31

Juntada de certidão

25/09/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:56

Mandado devolvido cumprido

17/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de diligência

17/09/2025, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:02

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 12:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/09/2025, 12:56

Juntada de certidão

16/09/2025, 08:25

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:42

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de RONALDO SALDANHA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARISA DE JESUS MORETTI PAES DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de GABRIELLY PAES DE OLIVEIRA HADDAD em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PAES DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:49

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/08/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:09

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:46

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:22

Juntada de certidão

05/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de GABRIELLY PAES DE OLIVEIRA HADDAD em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:27

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:40

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:50

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PAES DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de RONALDO SALDANHA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARISA DE JESUS MORETTI PAES DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de GABRIELLY PAES DE OLIVEIRA HADDAD em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de GABRIELLY PAES DE OLIVEIRA HADDAD em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:16

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:32

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:57

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:02

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 10:57

Juntada de certidão

10/04/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:17

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:13

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2023, 12:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/06/2023, 12:54

Decorrido prazo de RONALDO SALDANHA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:01

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:47

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:02

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:02

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:41

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de GABRIELLY PAES DE OLIVEIRA HADDAD em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PAES DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de RONALDO SALDANHA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARISA DE JESUS MORETTI PAES DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:39

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:20

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 18:44

Juntada de certidão

13/01/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 12:28

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2023, 09:53

Decorrido prazo de GABRIELLY PAES DE OLIVEIRA HADDAD em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de RONALDO SALDANHA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:04

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:16

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:40

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:40

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 09:53

Juntada de certidão

18/08/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:58

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:24

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:29

Juntada de certidão

27/07/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:14

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:49

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:49

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:50

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:07

Juntada de certidão

17/05/2022, 12:06

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:06

Juntada de certidão

17/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 19:30

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:26

Juntada de certidão

12/05/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:54

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:30

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:30

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/02/2022, 19:29

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PAES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:19

Decorrido prazo de RONALDO SALDANHA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:19

Decorrido prazo de GABRIELLY PAES DE OLIVEIRA HADDAD em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:19

Decorrido prazo de MARISA DE JESUS MORETTI PAES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:01

Juntada de certidão

07/02/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:06

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:44

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:44

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 06:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:29

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:38

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:02

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:02

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONALDO SALDANHA Advogado do(a) AUTOR: VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR - SP229320 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GABRIELLY PAES DE OLIVEIRA HADDAD Advogado do(a) REU: ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA - SP109447 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ ANTONIO PAES DE OLIVEIRA, MARISA DE JESUS MORETTI PAES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA - SP109447 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA - SP109447 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Manifestem-se as partes em quinze dias, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002187-20.2014.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:24

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:17

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:25

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:25

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:25

Recebidos os autos

08/11/2021, 16:27

Juntada de intimação de pauta

08/11/2021, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/05/2019, 12:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 02:17

Decorrido prazo de MARISA DE JESUS MORETTI PAES DE OLIVEIRA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 16:20

Decorrido prazo de GABRIELLY PAES DE OLIVEIRA HADDAD em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 16:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PAES DE OLIVEIRA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 12:35

Decorrido prazo de RONALDO SALDANHA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 12:35

Publicado Despacho em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/04/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2019, 16:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 220/2019 (1a. Vara)

02/04/2019, 10:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.220/2019 (1a. Vara)

02/04/2019, 10:03

Conclusos para despacho

31/03/2019, 16:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/03/2019, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

31/03/2019, 16:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONFERÊNCIA DIGITALIZAÇÃO

31/03/2019, 14:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/03/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/11/2018, 17:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2018, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2018, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/09/2018, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 480/482

07/08/2018, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861270002920 Complemento Livre:

22/06/2018, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861270002883 Complemento Livre:

20/06/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2018, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/06/2018, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 631/639

17/05/2018, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/04/2018, 07:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

11/04/2018, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/04/2018, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861270001518 Complemento Livre:

10/04/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/03/2018, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 481/482

16/03/2018, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/03/2018, 12:00

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: RONALDO SALDANHA Complemento Livre:

01/03/2018, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/10/2017, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201727000005372 Complemento Livre: PGF

22/09/2017, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201727000005412 Complemento Livre:

21/09/2017, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2017, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

07/08/2017, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201727000004479 Complemento Livre: PGF

02/08/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2017, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/07/2017, 05:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201727000003749 Complemento Livre: AUTOR

28/06/2017, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2017, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/05/2017, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 432/434

19/05/2017, 05:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 07:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 1231/2016

17/03/2017, 11:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: REF. CP 12030/2016

06/03/2017, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2017, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO COMARCA DE RIO CLARO/3 VARA CIVEL Complemento Livre:

22/02/2017, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1218

27/01/2017, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 10:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

18/01/2017, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/01/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2016, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

09/12/2016, 07:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 299/304

05/12/2016, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E MAIL RECEBIDO Complemento Livre: TERCEIRA VARA DE RIO CLARO

29/11/2016, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/11/2016, 07:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246

24/10/2016, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÕES - FORO DE AGUAI/SP Complemento Livre: REF. CP 1231/2016

17/10/2016, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHAS Loal de Cumprimento: AGUAÍ Complemento Livre: CP 1231/2016

23/09/2016, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA TESTEMUNHAS Loal de Cumprimento: RIO CLARO Complemento Livre: CP 1230/2016

23/09/2016, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292/297

09/09/2016, 05:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661270005769 Complemento Livre: MPF

08/06/2016, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2016, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/05/2016, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2016, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661270003507 Complemento Livre:

13/04/2016, 06:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 229/233

28/03/2016, 05:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090000943 Complemento Livre: CORRE

15/02/2016, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661270000562 Complemento Livre: AUTOR

15/02/2016, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661270000561 Complemento Livre: AUTOR

15/02/2016, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661270000714 Complemento Livre: AUTOR

11/02/2016, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2016, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/12/2015, 15:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/95

16/12/2015, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561090022813 Complemento Livre: AUTORA

28/08/2015, 11:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: GABRIELLY PAES DE OLIVEIRA HADDAD - INCAPAZ Complemento Livre:

13/08/2015, 14:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: REF CP 559/2015 CIT. INT. DA CORRE

10/07/2015, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO e INTIMACAO Loal de Cumprimento: RIO CLARO/SP Complemento Livre: 559/2015

18/05/2015, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS PARA CIENCIA Complemento Livre: DR. MARCELO GARCIA VIEIRA, OAB/SP 289.428

15/05/2015, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 312/342

15/05/2015, 05:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 15:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

13/04/2015, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2015, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/03/2015, 06:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270002377 Complemento Livre: PARTE AUTORA

03/03/2015, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270002830 Complemento Livre: PARTE AUTORA

03/03/2015, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2015, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2015, 15:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1179/1184

12/02/2015, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270000085 Complemento Livre: INSS

13/01/2015, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2015, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/11/2014, 06:30

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: INSS Data da Citação: 19/11/2014 Complemento Livre:

19/11/2014, 06:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270014043 Complemento Livre: AUTOR

17/11/2014, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 879/901

14/11/2014, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2014, 14:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/11/2014, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO

03/11/2014, 14:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/11/2014, 12:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/10/2014, 11:06

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 687 Folha iniial : 1

24/10/2014, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270014711 Complemento Livre: AUTOR

22/10/2014, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2014, 16:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2014, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 635/677

26/09/2014, 05:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270011756 Complemento Livre: AUTOR

26/08/2014, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2014, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2014, 15:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 680/692

13/08/2014, 05:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2014, 12:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/07/2014, 13:54

Despacho

•11/03/2026, 12:50

Despacho

•25/09/2025, 13:09

Despacho

•25/09/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:56

Ofício de transferência eletrônica

•16/09/2025, 12:56

Despacho

•18/08/2025, 14:54

Despacho

•15/08/2025, 16:05

Despacho

•06/08/2025, 23:06

Despacho

•05/08/2025, 18:46

Despacho

•10/07/2024, 09:46

Despacho

•05/07/2024, 12:40

Despacho

•15/04/2024, 15:22

Todos os documentos(48)

Sentença

•13/03/2026, 15:18

Sentença

•12/03/2026, 16:02

Despacho

•11/03/2026, 12:50

Despacho

•25/09/2025, 13:09

Despacho

•25/09/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:56

Ofício de transferência eletrônica

•16/09/2025, 12:56

Despacho

•18/08/2025, 14:54

Despacho

•15/08/2025, 16:05

Despacho

•06/08/2025, 23:06

Despacho

•05/08/2025, 18:46

Despacho

•10/07/2024, 09:46

Despacho

•05/07/2024, 12:40

Despacho

•15/04/2024, 15:22

Despacho

•15/04/2024, 14:32

Despacho

•10/04/2024, 10:57

Despacho

•09/04/2024, 16:17

Despacho

•29/05/2023, 16:04

Despacho

•29/05/2023, 15:47

Despacho

•17/02/2023, 16:20

Despacho

•13/01/2023, 12:28

Despacho

•04/11/2022, 16:06

Despacho

•04/11/2022, 15:16

Despacho

•18/08/2022, 09:53

Despacho

•17/08/2022, 18:58

Despacho

•27/07/2022, 09:29

Despacho

•26/07/2022, 18:14

Despacho

•17/05/2022, 14:50

Despacho

•17/05/2022, 14:07

Despacho

•12/05/2022, 09:26

Despacho

•11/05/2022, 17:54

Despacho

•07/02/2022, 10:01

Despacho

•04/02/2022, 13:06

Despacho

•24/01/2022, 14:29

Despacho

•24/01/2022, 13:38

Despacho

•18/01/2022, 17:24

Despacho

•18/01/2022, 17:17

Acórdão

•02/09/2021, 17:02

Acórdão

•01/09/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 13:28

Despacho

•16/06/2021, 10:27

Acórdão

•16/06/2021, 10:26

Despacho

•14/06/2021, 16:41

Acórdão

•09/06/2021, 16:52

Despacho

•04/04/2019, 16:10

Despacho

•01/04/2019, 13:57