Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006043-85.2010.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2010

Valor da Causa

R$ 4.976,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INDUSTRIA DE CALCARIO ELITE LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS BOAVENTURA

OAB/SP 135247·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SPOTO CORREA

OAB/SP 156200·CPF·Representa: Autor

MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS

OAB/SP 131379·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA

OAB/SP 444164·CPF·Representa: Autor

CARLOS LENCIONI

OAB/SP 15806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

INDUSTRIA DE CALCARIO ELITE LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

RODRIGO CAMPOS BOAVENTURA

OAB/SP 135247·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SPOTO CORREA

OAB/SP 156200·CPF·Representa: Autor

MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS

OAB/SP 131379·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA

OAB/SP 444164·CPF·Representa: Autor

CARLOS LENCIONI

OAB/SP 15806·CPF·Representa: Réu

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA OTTONI NEVES

CPF·Representa: Réu

LISIA MORA REGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:39

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 09:54

Expedição de Informação

08/05/2026, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/05/2026, 17:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCARIO ELITE LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:58

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:34

Todas as movimentações(206)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:54

Outros Documentos

•08/05/2026, 17:42

11/05/2026, 13:39

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 09:54

Expedição de Informação

08/05/2026, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/05/2026, 17:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCARIO ELITE LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:58

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:34

Embargos de declaração não acolhidos

19/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de impugnação

26/06/2025, 17:04

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:49

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCARIO ELITE LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 16:10

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:46

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

24/01/2025, 02:28

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:37

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 12:19

Expedição de Informação

20/08/2024, 18:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/08/2024, 18:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCARIO ELITE LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 12:30

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:16

Proferida decisão interlocutória

02/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCARIO ELITE LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:01

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:45

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 23:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/07/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 12:47

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 14:06

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:52

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:12

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 16:21

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:15

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCARIO ELITE LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 16:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INDUSTRIA DE CALCARIO ELITE LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPOS BOAVENTURA - SP135247, FLAVIO SPOTO CORREA - SP156200, MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS - SP131379 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS LENCIONI - SP15806, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187 DESPACHO Petição ID 57282679 - Considerando que no presente caso a liquidação do julgado está se dando por arbitramento, admito os dados e valores constantes do Parecer Técnico elaborado pela Eletrobrás como base para realização da perícia técnica contábil pendente. Sendo assim concedo prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora se manifeste. Não havendo objeção, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006043-85.2010.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba intime-se o Sr. perito nomeado para realização da perícia com base nos referidos dados. Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 17 de janeiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:02

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 11:31

Juntada de certidão

22/06/2021, 10:35

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 17:53

Juntada de certidão

26/05/2021, 14:14

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 20:52

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 11:02

Juntada de certidão

06/10/2020, 09:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 16:53

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 15:11

Conclusos para despacho

01/09/2020, 13:29

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCARIO ELITE LTDA - ME em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2020, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 00:33

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 10:27

Juntada de certidão

03/08/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 21:33

Conclusos para despacho

27/07/2020, 17:25

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 09:53

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCARIO ELITE LTDA - ME em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 13:53

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 22:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 14:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 29/2019 (1a. Vara)

28/03/2019, 07:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2019 (1a. Vara)

28/03/2019, 06:45

Conclusos para despacho

25/03/2019, 18:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2019, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 11:59

Publicado Despacho em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2019, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2019, 07:45

Conclusos para despacho

31/01/2019, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2019, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2018, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2018, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

18/09/2018, 06:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/08/2018, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que foi promovida a virtualização do presente feito quando do iníio do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos da Resolução PRES n°142/2017, através do Digitalizador PJE, permaneendo o feito om o MESMO NUMERO DE AUTUAÇÃO.

15/08/2018, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2018, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 230/2013 (1a. Vara)

30/09/2013, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES A APELACAO - POLO ATIVO Complemento Livre:

26/08/2013, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES A APELACAO - ELETROBRAS Complemento Livre:

26/08/2013, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/08/2013, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET UNIAO Complemento Livre: CONTRARRAZOES

28/06/2013, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2013, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2013, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2013, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2013, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. UNIAO - PFN - 201361090004682 Complemento Livre: APELACAO

05/03/2013, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. IND. DE CALCARIO ELITE - 201361090002876 Complemento Livre: APELACAO

05/03/2013, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. CENTRAIS ELETRICAS - 201361000023008 Complemento Livre: APELACAO

05/03/2013, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2013, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2013, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

24/01/2013, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/12/2012, 14:16

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: INDUSTRIA DE CALCARIO ELITE LTDA Complemento Livre:

06/12/2012, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/10/2012, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: REPLICA

24/08/2012, 15:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

21/06/2012, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/03/2012, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET REU Complemento Livre: CONTESTACAO

14/03/2012, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2012, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2012, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2012, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. REU - 201161000263670 Complemento Livre: CONTESTACAO

21/11/2011, 08:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N.16/2010-ORD

03/11/2011, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO/RJ Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATORIA N.16/2011/ORD

21/09/2011, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2011, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2011, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP-16/2010-ORD

02/08/2011, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA N.16/2010/ORD/CFF Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO/RJ Complemento Livre: DETERMINAR CITACAO

14/04/2011, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2011, 13:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/06/2010, 13:17

Despacho

•20/02/2026, 15:34

Despacho

•19/02/2026, 11:06

Comunicações

•27/08/2025, 10:51

Despacho

•17/06/2025, 13:22

Despacho

•16/06/2025, 15:49

Despacho

•12/05/2025, 09:03

Despacho

•09/05/2025, 17:46

Despacho

•16/01/2025, 13:35

Despacho

•13/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:19

Decisão

•10/07/2024, 13:16

Decisão

•02/07/2024, 18:09

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:54

Outros Documentos

•08/05/2026, 17:42

Despacho

•20/02/2026, 15:34

Despacho

•19/02/2026, 11:06

Comunicações

•27/08/2025, 10:51

Despacho

•17/06/2025, 13:22

Despacho

•16/06/2025, 15:49

Despacho

•12/05/2025, 09:03

Despacho

•09/05/2025, 17:46

Despacho

•16/01/2025, 13:35

Despacho

•13/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:19

Decisão

•10/07/2024, 13:16

Decisão

•02/07/2024, 18:09

Documento Comprobatório

•27/10/2023, 17:01

Decisão

•22/09/2023, 16:45

Decisão

•29/05/2023, 12:47

Despacho

•19/12/2022, 11:04

Despacho

•09/11/2022, 15:52

Despacho

•01/06/2022, 15:00

Despacho

•26/05/2022, 15:15

Despacho

•18/01/2022, 17:26

Despacho

•18/01/2022, 16:02

Despacho

•17/05/2021, 09:11

Despacho

•14/05/2021, 20:52

Despacho

•01/09/2020, 19:44

Despacho

•01/09/2020, 15:11

Despacho

•20/08/2020, 12:51

Despacho

•28/07/2020, 21:33

Despacho de Inspeção

•04/06/2020, 18:54

Despacho

•30/03/2020, 15:30

Despacho

•27/03/2020, 09:51

Despacho

•07/03/2019, 12:26

Despacho

•20/02/2019, 17:00