Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001328-58.2010.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tupã

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA

OAB/SP 138261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE MENOSSI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 17:57

Decorrido prazo de JOSE MENOSSI em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:18

Publicado Sentença em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 12:54

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 18:15

Juntada de certidão

21/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 22:50

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/06/2022, 16:34

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:14

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 17:57

Decorrido prazo de JOSE MENOSSI em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:18

Publicado Sentença em 27/07/2022.

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 14:28

Sentença

•22/07/2022, 12:54

27/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 12:54

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 18:15

Juntada de certidão

21/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 22:50

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/06/2022, 16:34

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:14

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de JOSE MENOSSI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MENOSSI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA - SP138261 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a concordância da União, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial. Após, oficie-se à CEF para que promova a conversão em renda, segundo os dados fornecidos pela União. Oportunamente, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Tupã, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001328-58.2010.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:25

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/01/2022, 13:44

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 08:51

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 20:15

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

18/11/2021, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:16

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 15:16

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:12

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:35

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 19:25

Conclusos para despacho

21/09/2021, 04:29

Juntada de certidão

21/09/2021, 04:27

Decorrido prazo de JOSE MENOSSI em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2021, 21:48

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2021, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 05:53

Juntada de ato ordinatório

17/08/2021, 05:53

Juntada de certidão

17/08/2021, 05:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2021, 17:56

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 21:34

Decorrido prazo de JOSE MENOSSI em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 19:05

Conclusos para despacho

30/03/2021, 18:44

Juntada de Petição de custas

30/03/2021, 15:59

Publicado Despacho em 25/03/2021.

27/03/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

27/03/2021, 09:07

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 10:54

Conclusos para despacho

04/03/2021, 16:33

Expedição de outros documentos

04/03/2021, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2021, 17:52

Publicado Despacho em 24/02/2021.

24/02/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

24/02/2021, 05:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 15:12

Juntada de certidão

05/02/2021, 15:06

Conclusos para despacho

30/11/2020, 15:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/11/2020, 15:16

Juntada de certidão

13/10/2020, 17:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/10/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 16:36

Despacho

•18/01/2022, 17:25

Despacho

•06/12/2021, 11:44

Despacho

•23/11/2021, 17:35

Despacho

•18/11/2021, 20:15

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:16

Despacho

•03/11/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 05:53

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 05:53

Despacho

•05/05/2021, 07:36

Despacho

•04/05/2021, 19:05

Despacho

•23/03/2021, 14:14

Todos os documentos(19)

Sentença

•25/07/2022, 14:28

Sentença

•22/07/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 16:36

Despacho

•18/01/2022, 17:25

Despacho

•06/12/2021, 11:44

Despacho

•23/11/2021, 17:35

Despacho

•18/11/2021, 20:15

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:16

Despacho

•03/11/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 05:53

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 05:53

Despacho

•05/05/2021, 07:36

Despacho

•04/05/2021, 19:05

Despacho

•23/03/2021, 14:14

Despacho

•23/03/2021, 10:54

Despacho

•22/02/2021, 11:01

Despacho

•22/02/2021, 11:01

Despacho

•17/02/2021, 15:12