Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002079-27.2019.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

SUPERMERCADO IMPERIAL DE MOGI MIRIM LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO DE OLIVEIRA MATTOS

OAB/SP 198780·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SUPERMERCADO IMPERIAL DE MOGI MIRIM LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 17:04

Juntada de certidão

04/04/2023, 17:02

Juntada de certidão

04/04/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 17/03/2023

04/04/2023, 17:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IMPERIAL DE MOGI MIRIM LTDA. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:46

Publicado Sentença em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 10:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IMPERIAL DE MOGI MIRIM LTDA. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:30

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 23:55

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 17:04

Juntada de certidão

04/04/2023, 17:02

Juntada de certidão

04/04/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 17/03/2023

04/04/2023, 17:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IMPERIAL DE MOGI MIRIM LTDA. em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 15:04

Sentença

•16/02/2023, 14:14

17/03/2023, 00:46

Publicado Sentença em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 10:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IMPERIAL DE MOGI MIRIM LTDA. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:30

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 23:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 13:47

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:17

Juntada de certidão

09/01/2023, 13:17

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 17:15

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:27

Juntada de certidão

23/11/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:44

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 20:29

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IMPERIAL DE MOGI MIRIM LTDA. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IMPERIAL DE MOGI MIRIM LTDA. em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:38

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:19

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/09/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:57

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:24

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 19:19

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 17:51

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IMPERIAL DE MOGI MIRIM LTDA. em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:14

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:26

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 08:57

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IMPERIAL DE MOGI MIRIM LTDA. em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:31

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:42

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:52

Processo Desarquivado

09/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 13:58

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 10:50

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IMPERIAL DE MOGI MIRIM LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUPERMERCADO IMPERIAL DE MOGI MIRIM LTDA. Advogado do(a) AUTOR: JOAO RICARDO DE OLIVEIRA MATTOS - SP198780 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Autos recebidos da Instância Superior. Manifeste-se a parte autora em quinze dias, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002079-27.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:18

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:34

Recebidos os autos

17/01/2022, 12:49

Juntada de decisão

17/01/2022, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2020, 14:48

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IMPERIAL DE MOGI MIRIM LTDA. em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 04:49

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IMPERIAL DE MOGI MIRIM LTDA. em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:07

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 20:24

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IMPERIAL DE MOGI MIRIM LTDA. em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:27

Publicado Sentença em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 21:10

Conclusos para despacho

12/02/2020, 21:09

Juntada de Petição de apelação

12/02/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 09:11

Julgado procedente o pedido

31/01/2020, 16:57

Conclusos para julgamento

31/01/2020, 10:30

Juntada de Petição de réplica

30/01/2020, 13:28

Publicado Despacho em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 12:15

Conclusos para despacho

17/12/2019, 12:14

Juntada de Petição de contestação

16/12/2019, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 11:13

Conclusos para despacho

04/12/2019, 11:12

Juntada de Petição de custas

03/12/2019, 15:27

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 18:59

Conclusos para despacho

14/11/2019, 18:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/11/2019, 16:24

Juntada de certidão

14/11/2019, 16:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/11/2019, 14:42

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 14:42

Despacho

•10/01/2023, 11:06

Despacho

•09/01/2023, 13:47

Despacho

•23/11/2022, 17:27

Despacho

•19/09/2022, 16:44

Despacho

•09/09/2022, 14:30

Despacho

•09/09/2022, 12:38

Despacho

•08/09/2022, 14:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 11:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 11:57

Despacho

•02/09/2022, 14:24

Despacho

•02/09/2022, 12:15

Sentença

•18/08/2022, 13:04

Sentença

•18/08/2022, 12:32

Todos os documentos(46)

Sentença

•16/02/2023, 15:04

Sentença

•16/02/2023, 14:14

Despacho

•10/01/2023, 11:06

Despacho

•09/01/2023, 13:47

Despacho

•23/11/2022, 17:27

Despacho

•19/09/2022, 16:44

Despacho

•09/09/2022, 14:30

Despacho

•09/09/2022, 12:38

Despacho

•08/09/2022, 14:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 11:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 11:57

Despacho

•02/09/2022, 14:24

Despacho

•02/09/2022, 12:15

Sentença

•18/08/2022, 13:04

Sentença

•18/08/2022, 12:32

Despacho

•27/04/2022, 12:30

Despacho

•27/04/2022, 11:26

Despacho

•10/03/2022, 09:58

Despacho

•09/03/2022, 18:42

Despacho

•18/01/2022, 17:27

Despacho

•18/01/2022, 17:18

Acórdão

•20/10/2021, 14:45

Acórdão

•19/10/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:48

Acórdão

•09/07/2021, 17:04

Acórdão

•01/07/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 17:52

Acórdão

•24/02/2021, 22:40

Acórdão

•18/02/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 13:23

Decisão

•25/08/2020, 20:42

Decisão

•24/08/2020, 15:24

Despacho

•14/02/2020, 11:27

Despacho

•13/02/2020, 14:49

Sentença

•04/02/2020, 09:11

Sentença

•03/02/2020, 14:20

Despacho

•31/12/2019, 18:17

Despacho

•17/12/2019, 18:34

Despacho

•06/12/2019, 10:43

Despacho

•05/12/2019, 14:39

Despacho

•19/11/2019, 12:00

Despacho

•18/11/2019, 15:40

Outros Documentos

•14/11/2019, 14:42

Outros Documentos

•14/11/2019, 14:42