Execução Fiscal 5000336-50.2017.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5000336-50.2017.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 16:16

Transitado em Julgado em 04/10/2022

05/10/2022, 16:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de PORTO SANTA LUZIA DO JAGUARI LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:21

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: PORTO SANTA LUZIA DO JAGUARI LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON RANGEL LUCIANO - SP243047 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000336-50.2017.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu a extinção por conta do pagamento integral do débito. Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 12:43

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 16:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/02/2021, 11:19

Documentos

Sentença

•18/01/2022, 17:27