Agravo em Recurso Especial 5001145-09.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
03/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Herman Benjamin
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Partes do Processo
CMS INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-68
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
YARA SIQUEIRA FARIAS MENDES
OAB/SP 229337
·
CPF
215.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA
OAB/SP 259400
·
CPF
333.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
03/06/2020, 15:05
Transitado em Julgado em 27/05/2020
03/06/2020, 15:05
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2020 Petição Nº 764011/2019 - AgInt
05/05/2020, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
04/05/2020, 18:05
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0764011 - AgInt no AREsp 1590224 - Publicação prevista para 05/05/2020
01/05/2020, 06:30
Não conhecido o recurso de CMS INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 764011/2019 - AgInt no AREsp 1590224
22/04/2020, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000149-2020-2T)
16/04/2020, 23:56
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2020
03/04/2020, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/04/2020, 18:49
Incluído em pauta para 16/04/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 764011/2019 - AgInt no AREsp 1590224/SP
02/04/2020, 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000121-2020-2T)
26/03/2020, 23:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000123-2020-2T)
18/03/2020, 13:56
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2020
13/03/2020, 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
12/03/2020, 19:09
Incluído em pauta para 24/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 764011/2019 - AgInt no AREsp 1590224/SP
12/03/2020, 17:07
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Todas as movimentações
(32)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
03/06/2020, 15:05
Transitado em Julgado em 27/05/2020
03/06/2020, 15:05
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2020 Petição Nº 764011/2019 - AgInt
05/05/2020, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
04/05/2020, 18:05
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0764011 - AgInt no AREsp 1590224 - Publicação prevista para 05/05/2020
01/05/2020, 06:30
Não conhecido o recurso de CMS INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 764011/2019 - AgInt no AREsp 1590224
22/04/2020, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000149-2020-2T)
16/04/2020, 23:56
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2020
03/04/2020, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/04/2020, 18:49
Incluído em pauta para 16/04/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 764011/2019 - AgInt no AREsp 1590224/SP
02/04/2020, 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000121-2020-2T)
26/03/2020, 23:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000123-2020-2T)
18/03/2020, 13:56
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2020
13/03/2020, 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
12/03/2020, 19:09
Incluído em pauta para 24/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 764011/2019 - AgInt no AREsp 1590224/SP
12/03/2020, 17:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
03/03/2020, 10:26
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
03/03/2020, 10:00
Determinada a distribuição do feito
02/03/2020, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
28/02/2020, 17:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.
28/02/2020, 16:31
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/11/2019 Petição Nº 764011/2019 -
19/11/2019, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
18/11/2019, 19:05
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 764011/2019. Publicação prevista para 19/11/2019)
18/11/2019, 09:30
Protocolizada Petição 764011/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/11/2019
18/11/2019, 09:00
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 764011/2019 (Juntada automática)
18/11/2019, 09:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2019
28/10/2019, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2019, 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2019
24/10/2019, 18:47
Não conhecido o recurso de CMS INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA
24/10/2019, 18:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/10/2019, 18:21
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/10/2019, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
24/09/2019, 13:29
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•
05/05/2020, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•
01/05/2020, 06:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
02/03/2020, 19:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
24/10/2019, 18:47