Tutela Cautelar Antecedente 0004002-09.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2015

Valor da Causa

R$ 121.759,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

CITRA DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO CAMPOS LADEIRA

OAB/SP 272361·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CITRA DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Desapensado do processo 0002440-62.2015.4.03.6130

23/02/2024, 18:42

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 18:10

Transitado em Julgado em 26/06/2023

30/06/2023, 19:08

Decorrido prazo de CITRA DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de ciência

01/06/2023, 16:25

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 13:44

Decorrido prazo de CITRA DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 06:45

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 12:01

Todas as movimentações(32)

Desapensado do processo 0002440-62.2015.4.03.6130

23/02/2024, 18:42

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 18:10

Transitado em Julgado em 26/06/2023

30/06/2023, 19:08

Decorrido prazo de CITRA DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 17:40

Despacho

•18/01/2022, 17:31

01/06/2023, 16:25

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 13:44

Decorrido prazo de CITRA DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 06:45

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CITRA DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: REINALDO CAMPOS LADEIRA - SP272361 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista que a garantia ofertada nestes autos foi transferida para a execução fiscal 0004457-71.2015.4.03.6130 (ID 77161481) e, portanto, houve aparente superveniente perda do objeto dessa ação cautelar, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0004002-09.2015.4.03.6130

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:31

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 09:22

Conclusos para despacho

05/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de CITRA DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL S.A. em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:05

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 15:39

Conclusos para despacho

04/10/2019, 16:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/10/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 19:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 16:38

Despacho

•14/01/2022, 14:31

Decisão

•20/08/2021, 16:56

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 09:22

Despacho

•25/06/2020, 10:10

Despacho

•27/05/2020, 15:39