Execução Fiscal 5000640-27.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.393,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

SANTA HELENA - EMPRESA DE AGUA MINERAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS PIMENTEL FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2023, 16:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:57

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 15:56

Juntada de certidão

27/01/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:47

Conclusos para despacho

30/11/2022, 19:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:15

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 18:15

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2023, 16:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 15:56

20/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:57

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 15:56

Juntada de certidão

27/01/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:47

Conclusos para despacho

30/11/2022, 19:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:15

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 18:15

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:14

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 21:10

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 21:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIMENTEL FELIX em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de SANTA HELENA - EMPRESA DE AGUA MINERAL LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:21

Publicado Edital em 21/01/2022.

04/02/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: SANTA HELENA - EMPRESA DE AGUA MINERAL LTDA - ME, JOSE CARLOS PIMENTEL FELIX EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O Doutor FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, na forma prevista no artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, FAZ SABER que, neste Juízo Federal, sediado na Avenida dos Imigrantes, nº 1411, Jardim América, Bragança Paulista/SP, tramita o processo de Execução Fiscal n.º 5000640-27.2018.4.03.6123 movido pelo(a) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL contra EXECUTADO: SANTA HELENA - EMPRESA DE AGUA MINERAL LTDA - ME, JOSE CARLOS PIMENTEL FELIX, e por se encontrar o executado em lugar ignorado, por meio deste edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, CITA o(a)(s) devedor(a)(s), SANTA HELENA - EMPRESA DE AGUA MINERAL LTDA - ME CNPJ: 59.559.724/0001-12, na pessoa de seu(a) representante legal e JOSE CARLOS PIMENTEL FELIX, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os seus acréscimos legais, no valor da causa de R$25,393.87 (VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), atualizada para a data da distribuição, ou indique bens suficientes para garantir a execução, fundada na Certidão de Dívida Ativa 02.126729.2018, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para tal garantia. EXPEDIDO pela Secretaria da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, em 08 de novembro de 2021. Eu,__(ANGELA PINHEIRO DE FRANCA - técnico/analista), digitei. E eu,___________(Adriana Bueno Marques), Diretora de Secretaria, conferi. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO Juiz Federal Edital - PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000640-27.2018.4.03.6123 contra

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:32

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/11/2021, 12:22

Juntada de certidão

18/10/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:06

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 16:10

Juntada de ato ordinatório

30/03/2021, 16:09

Juntada de certidão

30/03/2021, 16:04

Expedição de Carta precatória.

11/11/2020, 19:02

Juntada de certidão

11/11/2020, 19:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/11/2020, 17:01

Juntada de certidão

06/11/2020, 15:55

Juntada de Petição de certidão

29/09/2020, 13:55

Expedição de Carta de citação.

15/04/2020, 10:19

Juntada de certidão

15/04/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 07:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2020, 13:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/03/2020, 14:19

Juntada de certidão

23/03/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 10:42

Conclusos para despacho

14/05/2019, 22:53

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

14/05/2019, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 12:24

Juntada de certidão

06/05/2019, 12:09

Juntada de certidão

18/01/2019, 14:53

Expedição de Carta precatória.

18/01/2019, 14:36

Expedição de Carta Precatória.

24/10/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 17:24

Conclusos para despacho

15/05/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 15:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/05/2018, 15:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/05/2018, 14:12

Distribuído por sorteio

15/05/2018, 14:12

Despacho

•01/12/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 21:10

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 21:03

Despacho

•16/09/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 16:09

Despacho

•11/11/2020, 19:02

Despacho

•18/03/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 12:52

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 12:24

Despacho

•25/05/2018, 17:24