Execução Fiscal 5001004-50.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 15.779,59

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO PALUSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO PALUSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA DAL POZ DE ALMEIDA GARCIA

CPF

Reu

SERGIO GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 12:46

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:14

Juntada de certidão

23/02/2026, 06:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 13:23

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:21

Proferida decisão interlocutória

02/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:17

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 12:19

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 12:46

Despacho

•23/02/2026, 12:46

23/02/2026, 12:46

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:14

Juntada de certidão

23/02/2026, 06:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 13:23

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:21

Proferida decisão interlocutória

02/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:17

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 12:19

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2025, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 16:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2025, 01:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2025, 01:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2025, 03:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2025, 03:52

Expedição de Comunicação via Correios.

14/04/2025, 14:33

Expedição de Comunicação via Correios.

14/04/2025, 14:33

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:32

Proferida decisão interlocutória

09/12/2024, 20:12

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO PALUSA LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:31

Publicado Edital em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:59

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO PALUSA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:02

Publicado Edital em 21/01/2022.

04/02/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO PALUSA LTDA - ME - CNPJ: 05.029.271/0001-93, Valor consolidado da dívida R$ 18.246,21, em 02/12/2020, CDA(s) 3.006.004488/17-21, 3.006.003801/17-96, 3.006.003803/17-11. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA. SHEILA PINTO GIORDANO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 22 de fevereiro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL nº. 5001004-50.2017.4.03.6182, movida pelo(a)

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:33

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/02/2021, 17:37

Proferida decisão interlocutória

27/01/2021, 16:40

Conclusos para decisão

21/01/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 15:38

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:55

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 15:09

Mandado devolvido sem cumprimento

19/08/2020, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 23:07

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 23:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2020, 23:06

Expedição de outros documentos

20/09/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 12:37

Conclusos para despacho

05/09/2019, 12:06

Juntada de certidão

16/05/2017, 15:51

Juntada de certidão

06/04/2017, 18:52

Juntada de outros documentos

06/04/2017, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 19:16

Conclusos para despacho

20/02/2017, 19:07

Juntada de Certidão

20/02/2017, 19:05

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 16:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/02/2017, 16:36

Distribuído por sorteio

16/02/2017, 09:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/02/2017, 09:03

Decisão

•02/10/2025, 16:54

Decisão

•09/12/2024, 20:12

Despacho

•20/06/2024, 17:07

Despacho

•18/07/2022, 16:59

Decisão

•27/01/2021, 16:40

Despacho

•20/11/2020, 18:46

Despacho

•17/11/2020, 15:38

Despacho

•30/09/2019, 14:26

Despacho

•20/02/2017, 19:15