Embargos à Execução 5010293-29.2021.4.03.6000 - TRF3

Embargos à Execução 5010293-29.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 11:33

Transitado em Julgado em 11/02/2022

17/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de FLAVIO BEZERRA DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:26

Decorrido prazo de FLAVIO BEZERRA DE CARVALHO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: FLAVIO BEZERRA DE CARVALHO Advogado do(a) EMBARGANTE: CLEYTON MOURA DO AMARAL - MS14193 EMBARGADO: FABIO AUGUSTO ORTIZ DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Conforme petição ID 184674418, a parte autora manifestou a sua desistência do Feito, tendo em vista que o objeto (desbloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud) foi satisfeito nos autos principais, conforme certificado no id 171696120.. É o relato do necessário. Decido. A desistência da ação é instituto puramente processual e, até o momento da prolação da sentença (artigo 485, §5º/CPC), permite a extinção do feito sem resolução do mérito. Mais, enquanto o réu não for citado para apresentar resposta, poderá o autor requerer a desistência unilateralmente, sem sua concordância, conforme se depreende do artigo 485, §4º do CPC. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5010293-29.2021.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Ante o exposto, acolho o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolver o mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do novo Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que sequer constituída a relação processual. Custas ex lege. No trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:35

Extinto o processo por desistência

14/01/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 16:25

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:12

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 13:53

Despacho

•10/12/2021, 16:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2022

Decorrido prazo de FLAVIO BEZERRA DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO BEZERRA DE CARVALHO em 08/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Intimação em 14/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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