Cumprimento de sentença 0004337-79.2015.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES COELHO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

DANIELLE DIAS MOREIRA

OAB/SP 329511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(252)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

ROBERTO OROZIMBO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO OROZIMBO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

04/02/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

04/02/2025, 14:50

Publicado Despacho em 21/01/2025.

04/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/01/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2024, 10:19

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:39

Decorrido prazo de ROBERTO OROZIMBO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:02

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:02

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:55

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de ROBERTO OROZIMBO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

04/02/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

04/02/2025, 14:50

Publicado Despacho em 21/01/2025.

04/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 13:41

Despacho

•14/01/2025, 13:41

14/01/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2024, 10:19

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:39

Decorrido prazo de ROBERTO OROZIMBO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:02

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:02

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:36

Proferida decisão interlocutória

03/12/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:36

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:38

Juntada de ato ordinatório

22/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de impugnação

22/11/2024, 12:11

Mandado devolvido cumprido

13/11/2024, 22:05

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 22:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2024, 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 18:29

Mandado devolvido sem cumprimento

10/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 14:41

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:38

Conclusos para despacho

20/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/09/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:02

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:02

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:16

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:32

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de certidão

12/09/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/02/2022, 16:35

Decorrido prazo de ROBERTO OROZIMBO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 18:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/01/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ROBERTO OROZIMBO DA SILVA Advogado do(a) EMBARGANTE: DANIELLE DIAS MOREIRA - SP329511 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Abra-se vistas dos autos à embargada União Federal acerca da nova digitalização do feito, pelo prazo de cinco dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, em razão da apelação interposta pela parte embargante. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal . FRANCA / EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0004337-79.2015.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

19/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:35

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:03

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2021, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2021, 13:24

Decorrido prazo de ROBERTO OROZIMBO DA SILVA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 19:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:07

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 08:21

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 14:29

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/10/2021, 10:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/10/2021, 10:36

Juntada de certidão

14/10/2021, 17:53

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:01

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:37

Decorrido prazo de ROBERTO OROZIMBO DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:07

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

06/04/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:22

Conclusos para despacho

03/12/2020, 20:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 12:33

Decorrido prazo de ROBERTO OROZIMBO DA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/11/2020, 15:36

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 21:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2020, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2020, 21:52

Juntada de certidão

23/10/2020, 16:01

Juntada de certidão

23/10/2020, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/91

28/09/2020, 11:33

Conclusos para despacho

17/09/2020, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2020, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO OROZIMBO DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:39

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 14:08

Conclusos para despacho

04/06/2020, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/06/2020, 11:26

Juntada de certidão

04/06/2020, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2020, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2020, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2020, 06:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2020, 09:28

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 1402636-31.1997.403.6113 - Prinipal

04/03/2020, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS N. 1402636-31.1997403.6113, CÓPIA DA R. SENTENÇA DE FLS 161/164 PROFERIDA NESTES AUTOS. Complemento Livre:

04/03/2020, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2020, 06:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/01/2020, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/12/2019, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/39

03/12/2019, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2019, 12:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 81/87

11/10/2019, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/09/2019, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130006116 Complemento Livre: CONTRA RAZÕES

05/07/2019, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2019, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2019, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2019, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130001445 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

18/02/2019, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 77/84

24/01/2019, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/01/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 10:48

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO PELO REU Nome da Parte: ROBERTO OROZIMBO DA SILVA X FN Complemento Livre:

18/12/2018, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/12/2018, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130014465 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/12/2018, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2018, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130006065 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EMBARGANTE

09/10/2018, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE JUNTADA Complemento Livre: PARA SANAR EQUÍVOCO

09/10/2018, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130011891 Complemento Livre: PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

03/10/2018, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/91

07/05/2018, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2017, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2017, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2016, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2016, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2016, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 128/151

28/07/2016, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/07/2016, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/06/2016, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2016, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA PUBLICAÇÃO AUTOS APENSOS.

31/05/2016, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130006942 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE

24/05/2016, 13:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 61/68

04/05/2016, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/04/2016, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130005265 Complemento Livre: MANIFESTACAO EMBARGADO/CONSTESTACAO

25/04/2016, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2016, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2016, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2016, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA DEPACHO e PROCURAÇÃO AUTOS APENSOS.

14/03/2016, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2016, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130001843 Complemento Livre: COPIAS DOCUMENTO DA PARTE/PRIORIDADE NA TRAMITACAO

22/02/2016, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/100

05/02/2016, 09:44

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 1402636-31.1997.403.6113 - Prinipal

27/01/2016, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ADITAMENTO Complemento Livre:

25/01/2016, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2016, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/01/2016, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOCUMENTOS ENVIADOS PELO JUIZO DA Complemento Livre: 4A. VARA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

15/01/2016, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24

08/01/2016, 14:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2016, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 17:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/12/2015, 16:43

Decisão

•03/12/2024, 16:36

Decisão

•03/12/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 20:35

Despacho

•25/09/2024, 13:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2024, 14:14

Despacho

•16/09/2024, 15:16

Acórdão

•16/08/2024, 17:53

Acórdão

•16/08/2024, 15:42

Despacho

•27/04/2023, 16:12

Despacho

•18/01/2022, 17:35

Embargos

•01/12/2021, 13:24

Todos os documentos(27)

Despacho

•14/01/2025, 13:41

Despacho

•14/01/2025, 13:41

Decisão

•03/12/2024, 16:36

Decisão

•03/12/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 20:35

Despacho

•25/09/2024, 13:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2024, 14:14

Despacho

•16/09/2024, 15:16

Acórdão

•16/08/2024, 17:53

Acórdão

•16/08/2024, 15:42

Despacho

•27/04/2023, 16:12

Despacho

•18/01/2022, 17:35

Embargos

•01/12/2021, 13:24

Outras peças

•01/12/2021, 13:24

Embargos

•01/12/2021, 13:24

Outras peças

•01/12/2021, 13:24

Outras peças

•01/12/2021, 13:24

Outras peças

•01/12/2021, 13:24

Despacho

•09/11/2021, 08:21

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 14:28

Despacho

•06/10/2021, 16:01

Despacho

•23/03/2021, 11:22

Despacho

•01/11/2020, 21:52

Despacho

•08/06/2020, 14:08