Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004704-87.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 75.076,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP 337599·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

AGENCIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 18:13

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 04/04/2024

11/04/2024, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:15

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 12:16

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:52

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 18:13

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 04/04/2024

11/04/2024, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 05/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:52

06/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:15

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 12:16

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:52

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 17:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 18:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 13:38

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:09

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 13:09

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 11:51

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:34

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:16

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:46

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:08

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:53

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:17

Juntada de certidão

04/08/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:33

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 16:56

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:01

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:06

Transitado em Julgado em 22/06/2022

30/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:59

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:27

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2022, 20:40

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:09

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:54

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 12:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/04/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:38

Expedição de Informação

28/03/2022, 12:55

Recebidos os autos

28/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:30

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2022, 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/03/2022, 09:42

Decorrido prazo de Agência de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS - AADJ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:43

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 18:21

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de Agência de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS - AADJ em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 18:57

Expedição de Informação

11/03/2022, 15:51

Recebidos os autos

11/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:28

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:55

Expedição de Comunicação via Correios.

04/03/2022, 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/03/2022, 18:51

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 14:35

Expedição de Informação

04/03/2022, 11:56

Recebidos os autos

04/03/2022, 11:56

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:06

Expedição de Informação

24/02/2022, 20:38

Recebidos os autos

24/02/2022, 20:38

Expedição de Comunicação via Correios.

24/02/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 11:34

Juntada de certidão

24/02/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/02/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:44

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:09

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/02/2022, 16:58

Julgado procedente o pedido

21/02/2022, 07:41

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 12:37

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA RODRIGUES BARBOSA - SP337599 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004704-87.2021.4.03.6119 Intime-se o representante judicial da parte autora, para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS (Id. 241025766), no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Havendo concordância, voltem os autos conclusos. Sem prejuízo, caso não aceite a proposta, deverá se manifestar acerca do laudo pericial, conforme anteriormente determinado (Id. 239984823). Guarulhos, 31 de janeiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:50

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de proposta de acordo

29/01/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA RODRIGUES BARBOSA - SP337599 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Nos termos da r. decisão retro, e considerando a juntada do laudo pericial, ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis. Guarulhos, 18 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004704-87.2021.4.03.6119

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:44

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de laudo pericial

14/01/2022, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:09

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINTO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:54

Publicado Decisão em 01/09/2021.

01/09/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 04:06

Expedição de Comunicação via Correios.

30/08/2021, 18:44

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 18:24

Proferida decisão interlocutória

30/08/2021, 14:38

Conclusos para decisão

27/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2021, 17:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINTO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:34

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:26

Juntada de Petição de réplica

29/07/2021, 15:12

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 12:29

Juntada de certidão

15/07/2021, 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 01:03

Publicado Intimação em 01/07/2021.

08/07/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:32

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 12:32

Juntada de Petição de contestação

05/07/2021, 13:22

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:44

Proferida decisão interlocutória

29/06/2021, 14:34

Conclusos para decisão

28/06/2021, 18:27

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 23:43

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:03

Proferida decisão interlocutória

31/05/2021, 16:54

Conclusos para decisão

28/05/2021, 19:29

Juntada de certidão

28/05/2021, 19:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/05/2021, 15:25

Recebidos os autos

28/05/2021, 15:25

Juntada de certidão

28/05/2021, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2021, 00:02

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 00:02

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:15

Despacho

•02/09/2022, 12:52

Despacho

•01/09/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 18:32

Despacho

•14/07/2022, 13:21

Despacho

•13/07/2022, 18:01

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 15:59

Todos os documentos(38)

Sentença

•05/02/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:15

Despacho

•02/09/2022, 12:52

Despacho

•01/09/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 18:32

Despacho

•14/07/2022, 13:21

Despacho

•13/07/2022, 18:01

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 15:59

Sentença

•25/04/2022, 12:15

Sentença

•20/04/2022, 20:40

Sentença

•11/04/2022, 13:12

Sentença

•10/04/2022, 12:04

Decisão

•20/03/2022, 09:42

Decisão

•18/03/2022, 18:21

Decisão

•04/03/2022, 18:55

Decisão

•04/03/2022, 18:33

Despacho

•24/02/2022, 11:34

Despacho

•23/02/2022, 19:44

Sentença

•21/02/2022, 16:59

Sentença

•21/02/2022, 07:41

Despacho

•31/01/2022, 16:09

Despacho

•31/01/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:44

Decisão

•30/08/2021, 18:24

Decisão

•30/08/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 12:32

Decisão

•29/06/2021, 14:34

Decisão

•31/05/2021, 17:03

Decisão

•31/05/2021, 16:54