Execução Fiscal 0018668-29.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2010

Valor da Causa

R$ 377,52

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

POSTO DE SERVICO AZUL MIRIM LTDA

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS DE LIMA

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/01/2025, 12:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:38

Juntada de certidão

20/09/2024, 12:37

Proferida decisão interlocutória

13/08/2024, 18:39

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 20:35

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 183/2023

11/07/2023, 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 10:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 10:23

Todas as movimentações(120)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/01/2025, 12:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 17:17

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 12:38

Decisão

•13/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:38

Juntada de certidão

20/09/2024, 12:37

Proferida decisão interlocutória

13/08/2024, 18:39

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 20:35

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 183/2023

11/07/2023, 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 10:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 10:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PIRES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE LIMA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:03

Publicado Edital em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:45

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PIRES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE LIMA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICO AZUL MIRIM LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:51

Publicado Edital em 21/01/2022.

04/02/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em face de MARCUS VINICIUS DE LIMA CPF: 363.147.398-29, CARLOS ROBERTO PIRES CPF: 692.496.528-87, Valor consolidado da dívida R$ 66.594,24, em 06/11/2020, CDA(s) 30110117982 DE 11/03/2010. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA. SHEILA PINTO GIORDANO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 22 de fevereiro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0018668-29.2010.4.03.6182, movida pelo(a)

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:45

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/02/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:57

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 17:35

Conclusos para despacho

26/10/2020, 18:05

Juntada de Petição de diligência

10/08/2020, 18:59

Mandado devolvido sem cumprimento

10/08/2020, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 16:52

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 14:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/07/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 14:07

Conclusos para despacho

21/05/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/03/2020, 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 15:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2020, 15:32

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2019 (8a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2019, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2019, 11:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/10/2019, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961000011043 Complemento Livre: EXEQUENTE

07/02/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2019, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/11/2018, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2018, 14:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.03589 Complemento Livre:

17/10/2018, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2018.03589 EM 03/09/2018 (Guia 2018.0124)

05/09/2018, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201861000071565

28/05/2018, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2018, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

30/10/2017, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2017, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

17/10/2017, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N°201761000142614 Complemento Livre:

19/09/2017, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2017, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/06/2017, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DECURSO EM BRANCO Complemento Livre: PRAZO EDITAL

02/05/2017, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL AFIXADO NO ATRIO DO FORUM DE EXECS FISCAIS Complemento Livre: E NO HALL DA SEC 8 VARA EXECS FISCAIS

27/01/2015, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DOEJF NESTA DATA Complemento Livre:

26/01/2015, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2014, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 11:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2011.04168

04/12/2012, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2012, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2012, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO FORUM CIVEL PEDRO LESSA Complemento Livre: 201261000168679

08/08/2012, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2012, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

28/03/2012, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2012, 10:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/2012, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO

09/03/2012, 10:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/01/2012, 10:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/01/2012, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2012, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2012, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2012, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: 00186682920104036182

12/01/2012, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2011.04168

24/10/2011, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2011, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2011, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2011820074700

16/06/2011, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2011, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/04/2011, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2011, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO No 0004529-57.2011.403.0000/SP Complemento Livre: NEGADO SEGUIMENTO

16/03/2011, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2011, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/03/2011, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2011, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

01/02/2011, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2010, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/11/2010, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2010, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2010, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010000197987

30/08/2010, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2010, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/07/2010, 15:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

30/06/2010, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO POSTAL - AR Complemento Livre: ART. 8 - I - LEI 6.830/80

28/05/2010, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2010, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2010, 08:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/05/2010, 10:21

Despacho

•02/07/2024, 20:35

Despacho

•23/08/2022, 17:45

Despacho

•08/02/2021, 16:57

Despacho

•05/11/2020, 18:13

Despacho

•27/10/2020, 17:35

Despacho

•26/05/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:32