Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024845-53.2000.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2000

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 06ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

CNPJ

Autor

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELIO LUIZ VALER

OAB/SP 342775·CPF·Representa: Autor

JULIANA JACINTHO CALEIRO

OAB/SP 237843·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS

OAB/SP 76649·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

OAB/SP 257099·CPF·Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

CNPJ

Autor

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:30

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 19:12

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 19:05

Todas as movimentações(306)

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:30

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição Intercorrente

•03/03/2026, 15:02

Sentença

•30/01/2026, 15:57

02/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 19:12

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 19:05

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:48

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2023, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 15:33

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:33

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:45

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:56

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

21/05/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:01

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:19

Proferida decisão interlocutória

04/03/2023, 10:37

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 11:31

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 13:23

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

09/09/2022, 14:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/09/2022, 14:22

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:44

Proferida decisão interlocutória

05/09/2022, 13:43

Conclusos para decisão

01/09/2022, 19:01

Juntada de Petição de inquérito policial

02/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:52

Conclusos para despacho

21/06/2022, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:22

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 18:21

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/03/2022, 18:22

Expedição de Informação

18/03/2022, 18:22

Decorrido prazo de COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:42

Decorrido prazo de COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:17

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2022, 16:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES - SP257099, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em virtude de discordâncias em relação à conta apresentada, retorne o feito à Contadoria do Juízo, a fim de que seja complementado o parecer de ID nº. 43803498, à luz do que sustenta a União (ID nº. 118004261) e a parte exequente (ID nº. 105460988 e 105461607). Cumprida a providência, retorne o feito à conclusão para decisão. Publique-se. Intimem-se. Guarulhos/SP, data registrada no sistema. FERNANDO MARIATH RECHIA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024845-53.2000.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

28/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 11:54

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES - SP257099, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Encaminhe o processo à conclusão para decisão para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença, a fim de que se observe a ordem preferencial de julgamento contida no artigo 12 do Código de Processo Civil. Publique-se. Cumpra-se. Guarulhos/SP, data registrada no sistema. FERNANDO MARIATH RECHIA Juiz Federal Substituto Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024845-53.2000.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

08/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 21:34

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 04:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:45

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 15:54

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 05:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 19:15

Conclusos para despacho

23/08/2021, 19:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/08/2021, 15:53

Expedição de Informação

16/08/2021, 15:53

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

01/06/2020, 14:12

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/05/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 10:08

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 11:20

Conclusos para despacho

07/05/2020, 22:03

Juntada de certidão

07/05/2020, 22:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/04/2020, 18:23

Proferida decisão interlocutória

30/04/2020, 18:23

Conclusos para decisão

29/04/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2020, 07:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 15:49

Conclusos para decisão

07/01/2020, 18:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 380/2019 (6a. Vara)

02/12/2019, 12:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.380/2019 (6a. Vara)

29/11/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 18:47

Conclusos para decisão

27/09/2019, 17:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/09/2019, 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2019, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2019, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2019, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2019, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

19/09/2019, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1116/1117

19/09/2019, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/09/2019, 19:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PFN Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

09/09/2019, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2019, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2019, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2019, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 16:13

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2019, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2019, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2019, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2019, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2019, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2019, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

15/05/2019, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2019, 12:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: ACERCA DO DESPACHO DE FL. 1272

12/04/2019, 15:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/03/2019, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2019, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2019, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: REPLICA

19/02/2019, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1915/1918

29/01/2019, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PFN Complemento Livre:

09/10/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2018, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2018, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DEVOLUÇÃO DE PRAZO PFN Complemento Livre: 201861190009573

15/05/2018, 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: COML/ AGRICOLA PAINEIRAS LTDA X Exe: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP -Despaho n:1251 -Com alteração de CLASSE- 126.MANDADO DE SEGURANCA para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

11/05/2018, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2018, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2018, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2018, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL RECEBIDO DO TRF3 Complemento Livre: DECISÃO DE ACÓRDÃO

20/04/2018, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Complemento Livre: 201761190031200

20/04/2018, 12:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/02/2018, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/02/2018 PedidoJF: 4-6/2018 Prot: 319180201038652

01/02/2018, 16:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 178/2017 (6a. Vara)

05/12/2017, 12:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.178/2017 (6a. Vara)

30/11/2017, 16:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139/143

27/11/2017, 12:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 17:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO IMPETRANTE Complemento Livre:

30/06/2017, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2017, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/06/2017, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre:

07/06/2017, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2017, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

06/06/2017, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

06/06/2017, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

06/06/2017, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2017, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/06/2017, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: NO BALCÃO

02/06/2017, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/184

30/05/2017, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: 201761190013627

18/05/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA EXTRACAO DE COPIAS

15/05/2017, 08:15

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/05/2017, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO IMPETRANTE Complemento Livre:

08/05/2017, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/04/2017, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Substabeleimento Complemento Livre: OAB/SP 327968

24/04/2017, 07:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2017, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/04/2017 PedidoJF: 28-6/2017 Prot: 319170420099424

20/04/2017, 13:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 550/2015 (6a. Vara) Paote: 550

22/01/2016, 09:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.550/2015 (6a. Vara)

17/12/2015, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO CERTIDAO INTEIRO TEOR Complemento Livre: 201561190038675

07/12/2015, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/117

17/11/2015, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 16:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre: 201561190036970

10/11/2015, 11:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 68/2015

10/11/2015, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Guarulhos em 10/11/2015 GUIA: 68

10/11/2015, 10:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 484/2015 (6a. Vara) Paote: 484

06/11/2015, 10:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.484/2015 (6a. Vara)

29/10/2015, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2015, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/10/2015, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE SUBSTALECIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

05/10/2015, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/58

23/09/2015, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190021477 Complemento Livre:

04/09/2015, 10:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/09/2015, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/09/2015 PedidoJF: 479-6/2015 Prot: 219150902000076

04/09/2015, 08:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 278/2014 (6a. Vara) Pa.: 611906000063

31/10/2014, 12:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.278/2014 (6a. Vara)

21/10/2014, 11:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/10/2014, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/10/2014 PedidoJF: 281-6/2014 Prot: 219141017000010

21/10/2014, 11:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 242/2014 (6a. Vara) Pa.: 611906000061

30/09/2014, 08:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.242/2014 (6a. Vara)

25/09/2014, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DESARQUIVAMENTO Complemento Livre: 201461190027646

24/09/2014, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA EXTRACAO DE COPIAS

11/09/2014, 12:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 3/2014

11/09/2014, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Guarulhos em 11/09/2014 GUIA: 3

11/09/2014, 12:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 70/2013 (6a. Vara) Pa.: 611906000006

09/08/2013, 14:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.70/2013 (6a. Vara)

26/03/2013, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2013, 13:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 050/2013-SM06 Complemento Livre: CIENCIA - ACORDAO

26/03/2013, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2013, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 050/2013-SM06 Complemento Livre: CIENCIA - ACORDAO

12/03/2013, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 609/635

08/03/2013, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 13:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

15/01/2013, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2013, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

09/08/2001, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000078/2001

09/08/2001, 13:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83

12/07/2001, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2001, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2001, 10:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53

01/06/2001, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2001, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2001, 08:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83

11/05/2001, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2001, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2001, 11:14

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 45

14/02/2001, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/02/2001, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/01/2001, 09:58

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 24/25

08/01/2001, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/12/2000, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/11/2000, 15:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56

26/10/2000, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2000, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2000, 14:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91

09/10/2000, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2000, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2000, 12:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/10/2000, 13:21

Decisão

•28/10/2025, 19:12

Despacho

•27/08/2025, 19:05

Despacho

•27/08/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:19

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:01

Decisão

•04/03/2023, 10:37

Despacho

•22/11/2022, 13:23

Decisão

•05/09/2022, 13:43

Despacho

•22/06/2022, 13:52

Despacho

•02/06/2022, 12:22

Despacho

•26/04/2022, 16:28

Todos os documentos(26)

Petição Intercorrente

•03/03/2026, 15:02

Sentença

•30/01/2026, 15:57

Decisão

•28/10/2025, 19:12

Despacho

•27/08/2025, 19:05

Despacho

•27/08/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:19

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:01

Decisão

•04/03/2023, 10:37

Despacho

•22/11/2022, 13:23

Decisão

•05/09/2022, 13:43

Despacho

•22/06/2022, 13:52

Despacho

•02/06/2022, 12:22

Despacho

•26/04/2022, 16:28

Despacho

•24/01/2022, 17:57

Despacho

•10/01/2022, 18:02

Documento Comprobatório

•09/12/2021, 21:34

Despacho

•16/11/2021, 18:45

Despacho

•23/08/2021, 19:15

Despacho de Inspeção

•20/05/2020, 19:13

Despacho

•08/05/2020, 11:20

Decisão

•30/04/2020, 18:23

Documento Comprobatório

•28/04/2020, 11:50

Decisão

•31/03/2020, 13:39

Despacho

•14/10/2019, 19:05