Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006539-13.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2015

Valor da Causa

R$ 49.912,80

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 30/03/2023

30/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE ALMEIDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:20

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 20:57

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:12

Publicado Despacho em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 22:34

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 30/03/2023

30/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE ALMEIDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:20

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 09:38

Sentença

•02/02/2023, 17:49

07/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 20:57

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:12

Publicado Despacho em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 22:34

Conclusos para despacho

01/12/2022, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2022, 13:36

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

01/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

01/12/2022, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2022, 12:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/11/2022, 12:26

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE ALMEIDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:04

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE ALMEIDA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:22

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE ALMEIDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:03

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 16:11

Proferida decisão interlocutória

05/07/2022, 16:11

Conclusos para decisão

03/07/2022, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE ALMEIDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2022, 20:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLENE ALVES DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDISON FERREIRA MAGALHAES JUNIOR - SP328457 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006539-13.2015.4.03.6183 Intime-se o INSS, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC, para que, querendo, apresente impugnação à execução, com base nos cálculos dos honorários apresentados pela parte exequente. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:23

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 07:29

Juntada de Petição de informações prestadas

21/01/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARLENE ALVES DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDISON FERREIRA MAGALHAES JUNIOR - SP328457 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Fixo os honorários advocatícios da fase conhecimento em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, 4, II do Código de Processo Civil, observando-se o disposto nos §§ 3º, 5º e 11 desse mesmo dispositivo legal e considerando-se as parcelas vencidas até a data da decisão concessiva do benefício (Súmula n. 111 do STJ). Após, a parte exequente para apresentar os cálculos dos honorários que entende devido, em 15 dias. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006539-13.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:47

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 17:39

Conclusos para decisão

18/01/2022, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE ALMEIDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 19:59

Juntada de ato ordinatório

20/10/2021, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:01

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE ALMEIDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:22

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 08:55

Proferida decisão interlocutória

10/05/2021, 18:00

Conclusos para decisão

05/05/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:20

Conclusos para despacho

07/03/2021, 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2021, 16:26

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE ALMEIDA em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 05:49

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

19/02/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 13:14

Expedição de Informação

10/02/2021, 07:22

Recebidos os autos

10/02/2021, 07:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/02/2021, 20:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 16:51

Conclusos para despacho

25/01/2021, 22:19

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE ALMEIDA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/01/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 16:54

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 21:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 16:36

Conclusos para despacho

08/12/2020, 09:27

Juntada de certidão

07/12/2020, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 12:34

Despacho

•01/12/2022, 22:34

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:18

Decisão

•05/07/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:51

Despacho

•01/05/2022, 20:03

Despacho

•16/02/2022, 16:10

Decisão

•18/01/2022, 17:47

Decisão

•18/01/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 19:57

Todos os documentos(28)

Sentença

•03/03/2023, 09:38

Sentença

•02/02/2023, 17:49

Despacho

•01/12/2022, 22:34

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:18

Decisão

•05/07/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:51

Despacho

•01/05/2022, 20:03

Despacho

•16/02/2022, 16:10

Decisão

•18/01/2022, 17:47

Decisão

•18/01/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 19:57

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:22

Decisão

•12/05/2021, 10:42

Decisão

•11/05/2021, 08:55

Decisão

•10/05/2021, 18:00

Despacho

•12/03/2021, 11:39

Despacho

•08/03/2021, 14:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2021, 16:26

Despacho

•15/02/2021, 13:14

Despacho

•01/02/2021, 16:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/01/2021, 01:05

Despacho

•09/12/2020, 21:40

Despacho

•09/12/2020, 16:36

Acórdão

•08/10/2020, 15:27