Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000477-19.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

LUSTRES IDEAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

S RIBAS COMERCIO DE MOVEIS E ILUNINACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS - EPP

CNPJ

Autor

ERICA MARA AGUILLERA

CPF

Autor

INPI

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA REGINA VIDES BARBOSA

OAB/SP 340549·CPF·Representa: Autor

ERICA MARA AGUILLERA

OAB/SP 348408·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO

OAB/PR 20812·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO

OAB/PR 20812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LUSTRES IDEAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

S RIBAS COMERCIO DE MOVEIS E ILUNINACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS - EPP

CNPJ

Autor

ERICA MARA AGUILLERA

CPF

Autor

INPI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Reu

S RIBAS COMERCIO DE MOVEIS E ILUNINACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 20:10

Decorrido prazo de ERICA MARA AGUILLERA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de LUSTRES IDEAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:33

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:59

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:13

Todas as movimentações(212)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 14:29

Sentença

•13/05/2026, 20:10

14/05/2026, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 20:10

Decorrido prazo de ERICA MARA AGUILLERA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de LUSTRES IDEAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:33

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:59

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:13

Juntada de ato ordinatório

26/02/2026, 16:12

Juntada de consulta

26/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de ERICA MARA AGUILLERA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de LUSTRES IDEAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA - EPP em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:28

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:28

Juntada de ato ordinatório

18/02/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 15:18

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:31

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:55

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:55

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:14

Juntada de consulta

05/10/2025, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de ERICA MARA AGUILLERA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de LUSTRES IDEAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA - EPP em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:00

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2025, 17:23

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 13:53

Juntada de ato ordinatório

17/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 21:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2024, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2024, 21:02

Juntada de certidão

24/05/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de S RIBAS COMERCIO DE MOVEIS E ILUNINACAO LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de ERICA MARA AGUILLERA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de LUSTRES IDEAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:42

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:40

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 14:59

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 18:26

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2023, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:44

Decorrido prazo de LUSTRES IDEAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA - EPP em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:25

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 13:29

Conclusos para despacho

31/08/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 20:10

Decorrido prazo de LUSTRES IDEAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA - EPP em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2022, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2022, 17:14

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/07/2022, 15:00

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:01

Decorrido prazo de S RIBAS COMERCIO DE MOVEIS E ILUNINACAO LTDA - EPP em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2022, 17:12

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2022, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:00

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de LUSTRES IDEAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA - EPP em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:38

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 16:36

Decorrido prazo de LUSTRES IDEAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de S RIBAS COMERCIO DE MOVEIS E ILUNINACAO LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 07:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUSTRES IDEAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: DEBORA REGINA VIDES BARBOSA - SP340549, ERICA MARA AGUILLERA - SP348408 REU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, S RIBAS COMERCIO DE MOVEIS E ILUNINACAO LTDA - EPP Advogado do(a) REU: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO - PR20812 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes do retorno do processo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. No silêncio, o feito será arquivado. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000477-19.2018.4.03.6100

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:48

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 17:48

Recebidos os autos

01/12/2021, 12:41

Juntada de decisão

01/12/2021, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/12/2019, 14:09

Decorrido prazo de S RIBAS COMERCIO DE MOVEIS E ILUNINACAO LTDA - EPP em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2019, 16:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/10/2019, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2019.

22/10/2019, 02:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2019, 19:27

Juntada de ato ordinatório

17/10/2019, 19:26

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2019, 11:17

Decorrido prazo de S RIBAS COMERCIO DE MOVEIS E ILUNINACAO LTDA - EPP em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:32

Decorrido prazo de LUSTRES IDEAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA - EPP em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:32

Publicado Sentença em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 16:08

Julgado procedente o pedido

07/08/2019, 16:56

Conclusos para julgamento

22/07/2019, 17:19

Juntada de Petição de réplica

15/07/2019, 17:30

Publicado Despacho em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2019, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 18:24

Conclusos para despacho

21/05/2019, 14:33

Decorrido prazo de S RIBAS COMERCIO DE MOVEIS E ILUNINACAO LTDA - EPP em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 12:23

Juntada de Petição de contestação

16/04/2019, 10:18

Expedição de Carta precatória.

26/03/2019, 13:55

Juntada de certidão

26/03/2019, 13:52

Juntada de certidão

19/02/2019, 10:31

Publicado Despacho em 15/02/2019.

15/02/2019, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2019, 10:31

Juntada de certidão

13/02/2019, 10:28

Expedição de Carta Precatória.

12/02/2019, 15:37

Juntada de certidão

06/02/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 15:19

Conclusos para despacho

20/09/2018, 14:35

Decorrido prazo de LUSTRES IDEAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA - EPP em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 02:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/08/2018, 12:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2018, 00:08

Publicado Despacho em 08/08/2018.

08/08/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 16:29

Conclusos para despacho

15/06/2018, 18:28

Decorrido prazo de LUSTRES IDEAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA - EPP em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 03:00

Juntada de Petição de réplica

14/06/2018, 20:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 03:05

Publicado Despacho em 14/05/2018.

14/05/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/05/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2018, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 18:18

Conclusos para despacho

17/04/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 12:58

Mandado devolvido cumprido

20/03/2018, 18:11

Juntada de Petição de diligência

20/03/2018, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2018, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2018, 19:22

Mandado devolvido para redistribuição

19/03/2018, 18:28

Juntada de Petição de diligência

19/03/2018, 18:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2018, 00:24

Publicado Intimação em 16/03/2018.

16/03/2018, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2018, 10:49

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 09:38

Expedição de Mandado.

13/03/2018, 16:01

Decorrido prazo de LUSTRES IDEAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA - EPP em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 18:18

Conclusos para despacho

16/02/2018, 17:28

Juntada de certidão

16/02/2018, 17:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2018, 00:06

Publicado Despacho em 07/02/2018.

07/02/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 14:35

Conclusos para despacho

30/01/2018, 16:44

Juntada de certidão

30/01/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 13:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/01/2018, 13:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/01/2018, 15:44

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 15:44

Juntada de Petição de petição inicial

09/01/2018, 15:44

Juntada de Petição de petição inicial

09/01/2018, 15:44

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:53

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 11:33

Despacho

•11/04/2024, 14:40

Despacho

•20/03/2024, 09:01

Todos os documentos(48)

Sentença

•14/05/2026, 14:29

Sentença

•13/05/2026, 20:10

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:53

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 11:33

Despacho

•11/04/2024, 14:40

Despacho

•20/03/2024, 09:01

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:43

Despacho

•02/12/2022, 16:46

Despacho

•02/12/2022, 13:29

Decisão

•21/07/2022, 13:54

Decisão

•19/07/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:00

Despacho

•20/04/2022, 16:36

Despacho

•20/04/2022, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2022, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2022, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2022, 11:28

Petição Intercorrente

•02/02/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:48

Acórdão

•27/09/2021, 18:12

Acórdão

•27/09/2021, 10:24

Decisão

•28/02/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 19:27

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 19:26

Sentença

•13/08/2019, 16:08

Sentença

•07/08/2019, 16:56

Despacho

•17/06/2019, 19:04

Despacho

•21/05/2019, 18:24

Despacho

•26/03/2019, 13:55

Despacho

•13/02/2019, 10:31

Despacho

•10/01/2019, 15:19

Despacho

•03/08/2018, 16:25

Despacho

•02/08/2018, 16:29

Despacho

•09/05/2018, 11:12

Despacho

•03/05/2018, 18:18

Despacho

•23/02/2018, 18:18

Despacho

•31/01/2018, 14:35