Monitória 5010255-27.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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MonitóriaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 29.485,91

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

CNPJ

Autor

INFINITE BANK S/A

CNPJ

Reu

FONSECA E TELLES PINTURAS EM GERAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANTA FATIMA CANOVA GRANJA FALCAO

OAB/SP 145112·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES MACIEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 20:04

Conclusos para despacho

22/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:36

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/11/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 05:02

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 05:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 10:46

Todas as movimentações(114)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 20:04

Conclusos para despacho

22/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:36

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Despacho de Inspeção

•14/05/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:36

14/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/11/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 05:02

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 05:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 10:46

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:28

Decorrido prazo de FONSECA E TELLES PINTURAS EM GERAL LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:28

Decorrido prazo de INFINITE BANK S/A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

08/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:32

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 17:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:32

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 15:24

Conclusos para despacho

09/03/2024, 19:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de FONSECA E TELLES PINTURAS EM GERAL LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/09/2023, 15:00

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 14:59

Decorrido prazo de INFINITE BANK S/A em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de FONSECA E TELLES PINTURAS EM GERAL LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de INFINITE BANK S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:41

Publicado Citação e intimação em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:41

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:15

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

29/01/2023, 19:55

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:16

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:58

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 12:56

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/12/2022, 13:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:20

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:01

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 23:51

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:34

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:47

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA Advogado do(a) AUTOR: SANTA FATIMA CANOVA GRANJA FALCAO - SP145112 REU: FONSECA E TELLES PINTURAS EM GERAL LTDA - ME, INFINITE BANK S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Ciência à parte autora da juntada do aviso de recebimento (ID. 160724407), com resultado negativo, para manifestação no prazo de 15 dias.” 6ª Vara Federal de Campinas MONITÓRIA (40) nº 5010255-27.2020.4.03.6105

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:49

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 17:48

Juntada de Petição de certidão

18/01/2022, 17:45

Expedição de Comunicação via Correios.

19/11/2021, 14:38

Expedição de carta convite

19/11/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

22/06/2021, 16:01

Juntada de certidão

07/06/2021, 12:53

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de INFINITE BANK S/A em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:35

Decorrido prazo de FONSECA E TELLES PINTURAS EM GERAL LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:35

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2021, 14:40

Publicado Intimação em 05/04/2021.

07/04/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:36

Juntada de ato ordinatório

30/03/2021, 14:35

Juntada de certidão

30/03/2021, 14:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:16

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:18

Juntada de certidão

04/11/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 08:31

Expedição de Carta precatória.

03/11/2020, 08:30

Juntada de ato ordinatório

03/11/2020, 08:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/10/2020, 13:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/10/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2020, 19:23

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:41

Juntada de certidão

07/10/2020, 15:29

Juntada de Petição de custas

30/09/2020, 09:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/09/2020, 18:30

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

23/09/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:33

Despacho

•13/10/2025, 18:51

Despacho

•06/10/2025, 15:00

Despacho

•12/03/2025, 10:55

Despacho

•09/03/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:31

Despacho

•03/06/2024, 15:01

Despacho

•29/05/2024, 14:04

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:58

Todos os documentos(26)

Despacho de Inspeção

•14/05/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:33

Despacho

•13/10/2025, 18:51

Despacho

•06/10/2025, 15:00

Despacho

•12/03/2025, 10:55

Despacho

•09/03/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:31

Despacho

•03/06/2024, 15:01

Despacho

•29/05/2024, 14:04

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:56

Despacho

•03/10/2022, 18:01

Despacho

•13/09/2022, 23:51

Despacho

•11/06/2022, 10:12

Despacho

•10/06/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:48

Despacho

•19/08/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 08:28

Despacho

•18/10/2020, 19:23