Procedimento Comum Cível 5002433-07.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

NOVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENA VICENTINI DE ASSIS

OAB/SP 276685·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB/SP 146997·CPF·Representa: Autor

FABIO NIEVES BARREIRA

OAB/SP 184970·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

NOVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:05

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:17

Decorrido prazo de NOVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/03/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

01/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:47

Juntada de ato ordinatório

23/02/2023, 17:45

Processo Desarquivado

15/02/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 17:34

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:05

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 17:39

Despacho

•20/04/2023, 10:05

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:17

Decorrido prazo de NOVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/03/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

01/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:47

Juntada de ato ordinatório

23/02/2023, 17:45

Processo Desarquivado

15/02/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 17:34

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 12:55

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:32

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 10:49

Conclusos para despacho

16/02/2022, 21:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 13:43

Decorrido prazo de NOVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 08:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NOVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI Advogados do(a) AUTOR: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817, ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes do retorno do processo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. No silêncio, o feito será arquivado. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002433-07.2017.4.03.6100

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:51

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 17:51

Recebidos os autos

02/12/2021, 22:09

Juntada de certidão

02/12/2021, 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/11/2017, 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2017, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2017, 17:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/11/2017, 00:05

Publicado Despacho em 09/11/2017.

09/11/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2017, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 17:33

Conclusos para despacho

09/10/2017, 15:40

Juntada de Petição de apelação

04/10/2017, 14:44

Juntada de Petição de apelação

19/09/2017, 14:44

Publicado Sentença em 15/09/2017.

15/09/2017, 15:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2017, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2017, 15:12

Conclusos para julgamento

05/09/2017, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2017, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2017, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2017, 15:18

Juntada de certidão

25/08/2017, 15:15

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2017, 15:52

Juntada de certidão

13/07/2017, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2017, 19:34

Conclusos para julgamento

12/06/2017, 12:08

Decorrido prazo de NOVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 01:36

Publicado Intimação em 23/05/2017.

23/05/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/05/2017, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2017, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 16:18

Conclusos para despacho

15/05/2017, 14:10

Juntada de Petição de contestação

11/05/2017, 15:03

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/05/2017, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2017, 18:46

Juntada de certidão

10/05/2017, 18:45

Juntada de certidão

10/05/2017, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2017, 17:45

Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2017, 14:24

Conclusos para decisão

10/04/2017, 12:37

Juntada de certidão

10/04/2017, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2017, 16:18

Publicado Despacho em 23/03/2017.

23/03/2017, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2017, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 19:04

Juntada de certidão

20/03/2017, 17:55

Conclusos para despacho

20/03/2017, 12:58

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 16:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/03/2017, 16:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2017, 20:48

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 20:48

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:45

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 12:32

Despacho

•19/04/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:51

Decisão

•29/09/2021, 14:11

Decisão

•28/09/2021, 22:34

Decisão

•02/08/2021, 21:15

Decisão

•30/07/2021, 19:54

Decisão

•29/07/2020, 08:08

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 10:45

Todos os documentos(35)

Despacho

•25/04/2023, 17:39

Despacho

•20/04/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:45

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 12:32

Despacho

•19/04/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:51

Decisão

•29/09/2021, 14:11

Decisão

•28/09/2021, 22:34

Decisão

•02/08/2021, 21:15

Decisão

•30/07/2021, 19:54

Decisão

•29/07/2020, 08:08

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 10:45

Acórdão

•12/11/2019, 18:41

Acórdão

•12/11/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 11:09

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 11:08

Acórdão

•11/06/2019, 18:05

Acórdão

•10/06/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 16:00

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 16:00

Acórdão

•19/11/2018, 19:00

Acórdão

•12/11/2018, 16:34

Despacho

•27/10/2017, 17:33

Sentença

•11/09/2017, 15:12

Sentença

•24/08/2017, 15:52

Despacho

•15/05/2017, 16:18

Decisão

•10/04/2017, 14:24

Despacho

•20/03/2017, 19:04