Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007406-11.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 121.901,76

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ILMA BERNARDES GARCIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:05

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de ILMA BERNARDES GARCIA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ILMA BERNARDES GARCIA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:01

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:07

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ILMA BERNARDES GARCIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 17:11

Despacho

•06/07/2023, 10:43

03/08/2023, 00:05

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de ILMA BERNARDES GARCIA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ILMA BERNARDES GARCIA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:01

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:15

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:43

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de ILMA BERNARDES GARCIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:15

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:55

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/06/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:20

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:31

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 18:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 13:39

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:49

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 20:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 13:57

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 13:57

Decorrido prazo de ILMA BERNARDES GARCIA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:17

Decorrido prazo de ILMA BERNARDES GARCIA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:54

Decorrido prazo de ILMA BERNARDES GARCIA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:28

Juntada de ato ordinatório

19/03/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 12:46

Juntada de ato ordinatório

19/03/2022, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de ILMA BERNARDES GARCIA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de ILMA BERNARDES GARCIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:57

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ILMA BERNARDES GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: NAIRAN BATISTA PEDREIRA JUNIOR - SP268447 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007406-11.2018.4.03.6119 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:54

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 18:54

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 18:54

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 18:52

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ILMA BERNARDES GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: NAIRAN BATISTA PEDREIRA JUNIOR - SP268447 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos do INSS (id.170049179). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007406-11.2018.4.03.6119 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30%, conforme previsto no contrato Id. 187015603. Expeça-se ofício precatório relativo ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. Intime-se.

19/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 18:00

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:54

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:16

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 12:12

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 11:05

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:39

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:29

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:54

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 14:54

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:25

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:35

Juntada de ato ordinatório

06/11/2021, 23:41

Processo Desarquivado

06/11/2021, 23:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 15:51

Arquivado Definitivamente

11/04/2021, 15:39

Juntada de ato ordinatório

11/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de ILMA BERNARDES GARCIA em 23/03/2021 23:59.

29/03/2021, 15:02

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 10:33

Juntada de ato ordinatório

12/03/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:23

Juntada de ato ordinatório

08/03/2021, 21:51

Conclusos para despacho

08/03/2021, 21:51

Recebidos os autos

04/03/2021, 17:33

Juntada de decisão

04/03/2021, 17:33

Juntada de ato ordinatório

24/06/2020, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2020, 11:52

Juntada de ato ordinatório

23/06/2020, 14:43

Decorrido prazo de ILMA BERNARDES GARCIA em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:14

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:36

Juntada de ato ordinatório

03/06/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 20:00

Juntada de ato ordinatório

18/05/2020, 14:01

Conclusos para despacho

18/05/2020, 14:01

Juntada de ato ordinatório

18/05/2020, 14:01

Decorrido prazo de ILMA BERNARDES GARCIA em 11/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 07:34

Expedição de Informação

05/05/2020, 20:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

05/05/2020, 20:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/04/2020, 14:05

Decorrido prazo de ILMA BERNARDES GARCIA em 05/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2020, 15:40

Publicado Despacho em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:42

Juntada de ato ordinatório

27/02/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 15:52

Juntada de ato ordinatório

27/02/2020, 15:51

Conclusos para despacho

27/02/2020, 15:51

Juntada de ato ordinatório

27/02/2020, 15:51

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2020, 15:21

Publicado Sentença em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:43

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/02/2020, 18:11

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 18:11

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 18:11

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 18:11

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 18:11

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 18:11

Julgado procedente o pedido

03/02/2020, 14:42

Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 12:05

Conclusos para julgamento

23/05/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2019, 17:37

Publicado Despacho em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 13:26

Conclusos para despacho

11/03/2019, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 19:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2019, 15:13

Publicado Despacho em 14/02/2019.

14/02/2019, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 10:38

Conclusos para despacho

11/02/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 10:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/01/2019, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 09:43

Publicado Decisão em 30/01/2019.

30/01/2019, 01:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 01:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

28/01/2019, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 07:38

Declarada incompetência

25/01/2019, 18:36

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 00:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 13:11

Conclusos para julgamento

16/01/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2019, 10:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2019, 00:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 17:02

Juntada de Petição de contestação

11/01/2019, 14:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2018, 00:11

Publicado Intimação em 18/12/2018.

18/12/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2018, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 15:27

Conclusos para despacho

12/12/2018, 14:07

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2018, 10:14

Publicado Despacho em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2018, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 17:16

Conclusos para despacho

14/11/2018, 12:47

Expedição de Certidão

13/11/2018, 18:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/11/2018, 18:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/11/2018, 11:02

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 11:02

Despacho

•06/06/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:54

Decisão

•18/01/2022, 17:54

Despacho

•01/12/2021, 15:29

Despacho

•19/11/2021, 17:43

Despacho

•12/11/2021, 18:25

Despacho

•12/03/2021, 10:33

Despacho

•09/03/2021, 14:23

Decisão

•30/11/2020, 13:55

Decisão

•30/11/2020, 11:53

Despacho

•03/06/2020, 20:00

Todos os documentos(26)

Sentença

•01/08/2023, 17:11

Despacho

•06/07/2023, 10:43

Despacho

•06/06/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:54

Decisão

•18/01/2022, 17:54

Despacho

•01/12/2021, 15:29

Despacho

•19/11/2021, 17:43

Despacho

•12/11/2021, 18:25

Despacho

•12/03/2021, 10:33

Despacho

•09/03/2021, 14:23

Decisão

•30/11/2020, 13:55

Decisão

•30/11/2020, 11:53

Despacho

•03/06/2020, 20:00

Despacho

•27/02/2020, 18:32

Sentença

•04/02/2020, 18:11

Sentença

•04/02/2020, 08:39

Despacho

•07/05/2019, 18:42

Despacho

•12/02/2019, 10:38

Decisão

•28/01/2019, 07:39

Decisão

•25/01/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 17:02

Despacho

•12/12/2018, 15:27

Despacho

•19/11/2018, 10:45

Despacho

•14/11/2018, 17:16