Execução Fiscal 5005862-90.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
05/05/2018
Valor da Causa
R$ 9.524,55
Órgão julgador
8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
CNPJ
29.***.***.0001-08
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Autor
FABIANO JOSE RAMOS BITTENCOURT
CPF
118.***.***-09
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Reu
Advogados / Representantes
RAIMUNDO CASTELO BRANCO FILHO
CPF
070.***.***-51
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/05/2026, 11:34
Publicado Despacho em 11/05/2026.
11/05/2026, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 01:16
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 14:35
Conclusos para despacho
16/09/2025, 16:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/09/2025, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 21:51
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025, 21:51
Decorrido prazo de FABIANO JOSE RAMOS BITTENCOURT em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:41
Conclusos para despacho
06/08/2025, 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
14/05/2025, 19:59
Publicado Edital em 08/05/2025.
14/05/2025, 19:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/05/2025, 14:57
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Todas as movimentações
(65)
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/05/2026, 11:34
Publicado Despacho em 11/05/2026.
11/05/2026, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 01:16
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 14:35
Conclusos para despacho
16/09/2025, 16:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/09/2025, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 21:51
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025, 21:51
Decorrido prazo de FABIANO JOSE RAMOS BITTENCOURT em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:41
Conclusos para despacho
06/08/2025, 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
14/05/2025, 19:59
Publicado Edital em 08/05/2025.
14/05/2025, 19:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/05/2025, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 11:02
Juntada de Petição de impugnação
10/04/2025, 16:30
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
07/04/2025, 19:09
Juntada de certidão
24/01/2025, 14:20
Juntada de certidão
21/01/2025, 13:27
Proferida decisão interlocutória
17/10/2024, 19:37
Conclusos para decisão
16/10/2024, 17:15
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/03/2023, 15:13
Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023, 00:37
Expedição de Outros documentos.
20/03/2023, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 13:08
Conclusos para despacho
20/03/2023, 11:56
Decorrido prazo de FABIANO JOSE RAMOS BITTENCOURT em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 00:01
Publicado Edital em 28/11/2022.
28/11/2022, 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
26/11/2022, 15:35
Expedição de Outros documentos.
24/11/2022, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 18:08
Conclusos para despacho
18/07/2022, 17:59
Decorrido prazo de FABIANO JOSE RAMOS BITTENCOURT em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:51
Publicado Edital em 21/01/2022.
04/02/2022, 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
04/02/2022, 07:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em face de FABIANO JOSE RAMOS BITTENCOURT CPF: 118.046.258-09, Valor consolidado da dívida R$ 10.410,81, em 11/11/2020, CDA(s) 4.071.001869/18-73. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA. SHEILA PINTO GIORDANO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 22 de fevereiro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL nº. 5005862-90.2018.4.03.6182, movida pelo(a)
19/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 17:47
Juntada de certidão
18/01/2022, 17:46
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
22/02/2021, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021, 16:57
Conclusos para despacho
08/02/2021, 16:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/11/2020, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020, 13:31
Conclusos para despacho
13/10/2020, 10:12
Mandado devolvido sem cumprimento
04/08/2020, 16:26
Juntada de Petição de diligência
04/08/2020, 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2020, 11:24
Expedição de Mandado.
14/04/2020, 11:06
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
26/03/2020, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019, 15:53
Conclusos para despacho
19/12/2019, 14:38
Expedição de Carta de citação.
17/06/2019, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018, 15:39
Conclusos para despacho
26/11/2018, 18:50
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
07/05/2018, 10:55
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
05/05/2018, 11:43
Distribuído por sorteio
05/05/2018, 11:43
Juntada de Petição de petição inicial
05/05/2018, 11:43
Juntada de Petição de petição inicial
05/05/2018, 11:43
Documentos
Despacho
•
07/05/2026, 14:35
Despacho
•
07/05/2026, 14:35
Despacho
•
01/09/2025, 21:51
Despacho
•
01/09/2025, 21:51
Despacho de Inspeção
•
07/05/2025, 14:11
Decisão
•
17/10/2024, 19:37
Despacho
•
20/03/2023, 13:08
Despacho
•
18/07/2022, 18:08
Despacho
•
08/02/2021, 16:57
Despacho
•
04/11/2020, 17:40
Despacho
•
15/10/2020, 13:31
Mandado
•
26/03/2020, 15:27
Despacho
•
19/12/2019, 18:11
Despacho
•
03/12/2018, 15:39