Execução Fiscal 5005862-90.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2018

Valor da Causa

R$ 9.524,55

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

FABIANO JOSE RAMOS BITTENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO CASTELO BRANCO FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 11:34

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:35

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 21:51

Decorrido prazo de FABIANO JOSE RAMOS BITTENCOURT em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:41

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 19:59

Publicado Edital em 08/05/2025.

14/05/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 14:57

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 11:34

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:35

Despacho

•07/05/2026, 14:35

07/05/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:35

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 21:51

Decorrido prazo de FABIANO JOSE RAMOS BITTENCOURT em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:41

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 19:59

Publicado Edital em 08/05/2025.

14/05/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de impugnação

10/04/2025, 16:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/04/2025, 19:09

Juntada de certidão

24/01/2025, 14:20

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:27

Proferida decisão interlocutória

17/10/2024, 19:37

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:15

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 15:13

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:08

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de FABIANO JOSE RAMOS BITTENCOURT em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:01

Publicado Edital em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:08

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de FABIANO JOSE RAMOS BITTENCOURT em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:51

Publicado Edital em 21/01/2022.

04/02/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em face de FABIANO JOSE RAMOS BITTENCOURT CPF: 118.046.258-09, Valor consolidado da dívida R$ 10.410,81, em 11/11/2020, CDA(s) 4.071.001869/18-73. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA. SHEILA PINTO GIORDANO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 22 de fevereiro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL nº. 5005862-90.2018.4.03.6182, movida pelo(a)

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:47

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/02/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:57

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 13:31

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:12

Mandado devolvido sem cumprimento

04/08/2020, 16:26

Juntada de Petição de diligência

04/08/2020, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 11:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 15:53

Conclusos para despacho

19/12/2019, 14:38

Expedição de Carta de citação.

17/06/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 15:39

Conclusos para despacho

26/11/2018, 18:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/05/2018, 10:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/05/2018, 11:43

Distribuído por sorteio

05/05/2018, 11:43

Juntada de Petição de petição inicial

05/05/2018, 11:43

Juntada de Petição de petição inicial

05/05/2018, 11:43

Despacho

•01/09/2025, 21:51

Despacho

•01/09/2025, 21:51

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:11

Decisão

•17/10/2024, 19:37

Despacho

•20/03/2023, 13:08

Despacho

•18/07/2022, 18:08

Despacho

•08/02/2021, 16:57

Despacho

•04/11/2020, 17:40

Despacho

•15/10/2020, 13:31

Mandado

•26/03/2020, 15:27

Despacho

•19/12/2019, 18:11

Despacho

•03/12/2018, 15:39