Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003812-88.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 88.200,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 20:38

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 16:49

Decorrido prazo de ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:38

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:08

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Publicado Sentença em 22/03/2023.

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 20:38

Despacho

•04/11/2022, 15:00

22/03/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 20:38

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 16:49

Decorrido prazo de ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:38

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:00

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:29

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:22

Publicado Certidão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:43

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:16

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 13:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/10/2022, 13:04

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:22

Proferida decisão interlocutória

06/10/2022, 18:22

Conclusos para despacho

01/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 14:10

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:46

Proferida decisão interlocutória

19/09/2022, 17:46

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 10:24

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:12

Conclusos para decisão

02/09/2022, 19:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2022, 15:53

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/09/2022, 14:38

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:37

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 10:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2022, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2022, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:34

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:52

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:18

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 15:18

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 05:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 05:24

Decorrido prazo de ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:24

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:52

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO NUNES DE ARAUJO - SP349105 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003812-88.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 11:11

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO NUNES DE ARAUJO - SP349105 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (id.150044353). Expeça-se ofício de pagamento. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003812-88.2018.4.03.6183

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:57

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 17:57

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:38

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2021, 16:56

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 22:22

Conclusos para despacho

15/11/2021, 15:24

Decorrido prazo de ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 18:05

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 12:20

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021, 15:02

Conclusos para decisão

31/08/2021, 20:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:57

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 15:08

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 14:25

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 14:23

Juntada de certidão

15/07/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 14:17

Proferida decisão interlocutória

22/06/2021, 14:40

Conclusos para decisão

27/05/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:56

Publicado Despacho em 13/05/2021.

15/05/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

15/05/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:16

Conclusos para despacho

06/05/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 13:24

Conclusos para despacho

17/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:45

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2021, 15:15

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 13:58

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 13:31

Conclusos para despacho

30/01/2021, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2021, 16:40

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:15

Conclusos para despacho

17/09/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2020, 17:06

Conclusos para despacho

30/06/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 18:07

Expedição de Informação

08/06/2020, 18:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

08/06/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/05/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2020, 15:25

Conclusos para despacho

27/03/2020, 14:43

Processo Desarquivado

27/03/2020, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2020, 14:03

Arquivado Definitivamente

27/11/2019, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 03:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 12:19

Publicado Despacho em 12/11/2019.

12/11/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 18:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 17:16

Conclusos para despacho

05/11/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/05/2019, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2019, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 18:50

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:14

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2019, 16:13

Publicado Sentença em 22/04/2019.

22/04/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/04/2019, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2019, 14:35

Conclusos para julgamento

11/04/2019, 11:46

Juntada de Petição de réplica

10/04/2019, 10:47

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2019, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 13:42

Conclusos para despacho

17/02/2019, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 16:48

Publicado Sentença em 31/01/2019.

31/01/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 20:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 20:44

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2019, 20:43

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2019, 17:35

Decorrido prazo de ANTONIO LEUTERIO DE AQUINO em 28/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 01:53

Conclusos para julgamento

27/08/2018, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 00:59

Juntada de Petição de réplica

24/08/2018, 18:02

Publicado Despacho em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 18:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 18:13

Conclusos para despacho

27/06/2018, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 02:53

Juntada de Petição de contestação

07/05/2018, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2018, 16:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/04/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 16:51

Conclusos para despacho

12/04/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 10:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/04/2018, 10:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/03/2018, 17:14

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 17:14

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:04

Decisão

•06/10/2022, 18:22

Decisão

•19/09/2022, 17:46

Despacho

•05/09/2022, 15:12

Despacho

•16/08/2022, 13:37

Despacho

•21/07/2022, 16:52

Despacho

•21/03/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:10

Decisão

•18/01/2022, 17:57

Despacho

•22/11/2021, 14:20

Despacho

•16/11/2021, 22:22

Decisão

•14/10/2021, 12:20

Todos os documentos(44)

Sentença

•20/03/2023, 20:38

Despacho

•04/11/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:04

Decisão

•06/10/2022, 18:22

Decisão

•19/09/2022, 17:46

Despacho

•05/09/2022, 15:12

Despacho

•16/08/2022, 13:37

Despacho

•21/07/2022, 16:52

Despacho

•21/03/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:10

Decisão

•18/01/2022, 17:57

Despacho

•22/11/2021, 14:20

Despacho

•16/11/2021, 22:22

Decisão

•14/10/2021, 12:20

Decisão

•13/10/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:23

Decisão

•15/07/2021, 14:17

Decisão

•22/06/2021, 14:40

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 18:56

Despacho

•11/05/2021, 08:51

Despacho

•06/05/2021, 16:16

Despacho

•20/04/2021, 20:52

Despacho

•19/04/2021, 13:24

Despacho

•12/03/2021, 11:02

Despacho

•10/03/2021, 13:58

Despacho

•03/02/2021, 13:31

Despacho

•04/12/2020, 18:15

Despacho

•21/08/2020, 19:46

Despacho

•08/06/2020, 18:07

Despacho

•04/05/2020, 16:02

Despacho

•07/11/2019, 18:59

Decisão

•07/10/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 16:16

Acórdão

•09/08/2019, 11:53

Acórdão

•08/08/2019, 14:38

Despacho

•30/04/2019, 18:50

Sentença

•12/04/2019, 14:35

Despacho

•29/03/2019, 17:54

Sentença

•28/01/2019, 20:43

Sentença

•28/01/2019, 17:35

Despacho

•02/08/2018, 18:13

Despacho

•18/04/2018, 16:51