Execução Fiscal 0056913-90.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONE COAN

OAB/SP 77580·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI

OAB/SP 154044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MECLOCA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

HANS BRUNO HEINZ GUT

CPF

Reu

ANTOINETTE GUT

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Juntada de certidão

05/11/2025, 16:23

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:11

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:51

Juntada de certidão

13/02/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:51

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:21

Juntada de certidão

12/11/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:23

Conclusos para despacho

23/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:21

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/04/2024, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Todas as movimentações(137)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Juntada de certidão

05/11/2025, 16:23

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:11

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:51

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 14:39

Despacho

•06/12/2024, 15:51

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/02/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:51

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:21

Juntada de certidão

12/11/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:23

Conclusos para despacho

23/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:21

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/04/2024, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:56

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 16:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 455/2023

11/09/2023, 10:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.455/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 12:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 09:59

Conclusos para despacho

25/04/2022, 23:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MECLOCA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, HANS BRUNO HEINZ GUT, ANTOINETTE GUT Advogado do(a) EXECUTADO: ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI - SP154044 Advogado do(a) EXECUTADO: ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI - SP154044 Advogado do(a) EXECUTADO: ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI - SP154044 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica a parte exequente intimada acerca do despacho ID 140888433 e do resultado da busca de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056913-90.2002.4.03.6182

19/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:00

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:02

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 13:46

Decorrido prazo de HANS BRUNO HEINZ GUT em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:54

Decorrido prazo de MECLOCA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:52

Decorrido prazo de ANTOINETTE GUT em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:52

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:30

Juntada de certidão

13/01/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 16:46

Conclusos para despacho

18/09/2020, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 12:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/08/2020, 12:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2020, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2020, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2020, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2020, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2020, 13:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/03/2020, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

09/03/2020, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2020, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000109344 Complemento Livre:

09/10/2018, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000109344 Complemento Livre:

09/10/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2018, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/07/2018, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/239

05/02/2018, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE CORREIO ELETRÔNICO AO SETOR DE HASTA PÚBLICA Complemento Livre: EXCLUSÃO DE BENS DA HASTA

31/01/2018, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 11:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 8213.2017.01139 - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE HASTA Complemento Livre: DILIGÊNCIA NEGATIVA

16/01/2018, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/221

05/12/2017, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 16:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA Complemento Livre: 8213.2017.01139 EM 22/11/2017 (Guia 2017.0109)

27/11/2017, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201761000048574 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

30/06/2017, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/03/2017, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2016, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820098407 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

29/07/2015, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

10/10/2014, 15:13

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2014, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201461000081500

23/05/2014, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2014, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/12/2013, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2013, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2013, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201361000100729

28/05/2013, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SEQUENCIA 46:LANCAMENTO EM DUPLICIDADE:CANCELADO Complemento Livre:

20/05/2013, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2013, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2013, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2013, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/12/2012, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2012, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/04/2012, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2011, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/09/2011, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 355/360

12/09/2011, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/08/2011, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECDA Complemento Livre: 201161820116540

05/08/2011, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2011, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2011, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2010, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/08/2010, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2010, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2010, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820144430

16/08/2010, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2010, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2010, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2009, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/03/2009, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NOS EMBARGOS EM APENSO Complemento Livre:

03/02/2009, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSTADO O ANDAMENTO DA EXECUCAO EM 13/02/2006 Complemento Livre: PROSSEGUIMENTO NOS EMBARGOS 2005.61.82.058666-2

15/10/2007, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2007, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/09/2007, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2006, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2006, 12:46

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

13/10/2005, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2004, 16:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

25/11/2004, 16:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/101

31/01/2003, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2003, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2003, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/01/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2002, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2002, 09:27

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

09/12/2002, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/12/2002, 15:49

Despacho

•26/08/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:56

Despacho

•26/05/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 18:00

Despacho

•27/10/2021, 11:02

Petição Intercorrente

•21/01/2021, 15:22

Despacho

•11/01/2021, 16:46